| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA ONZE (11) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às dez horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros
(Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin Corrêa, Poul Erik Dyrlund e Benedito Gonçalves. O Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010567-1 - PROT: 1044/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7040 - REQUERENTE: MIRIAM SABRINA GANDELMAN - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de dependente no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19, de 15 de dezembro de 1999 (anexo do artigo 1º), deste Tribunal, requerida pela Drª MIRIAM SABRINA GANDELMAN, ora exercendo a função comissionada de Chefe de Gabinete do Exmº Sr. Poul Erik Dyrlund - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011814-8 - PROT: - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7066 - REQUERENTE: GINES PEREZ MARQUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O ex-servidor GINES PEREZ MARQUES, Analista Judiciário/Taquigrafia, do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, requer a concessão de remuneração relativa ao período de férias não usufruídas referentes ao exercício de 2003 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012303-0 - PROT: 1227/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7078 - REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ PIRES E A. PIZZOLANTE - DESEMBARGADOR FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O Exmº Sr. Des. Federal FRANCISCO JOSE PIRES E A. PIZZOLANTE, por entender que a servidora RENATA MENEZES OBERLAENDER, ao atender um telefonema seu, faltou com o respeito devido a um membro efetivo desta Corte, mantendo assim uma conduta manifestamente incompatível com as funções de chefia do seu Gabinete, encaminha o presente requerimento onde apresenta "REPRESENTAÇÃO" em face da referida servidora, objetivando: I - a imediata abertura do pertinente Processo Administrativo para a apuração da conduta da representada, com a posterior imposição à mesma das sanções aplicáveis à espécie; II - requer, ainda, a imediata e liminar exoneração da representada da função de Chefe de Gabinete, lhe sendo determinada a apresentação de inventário dos bens recebidos quando de sua nomeação até sua exoneração, com os pertinentes relatórios - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros ." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011925-6 - PROT: 1305/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7070 - REQUERENTE: ALFREDO JARA MOURA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 8ª Vara de Vitória/ES (para referendar a Portaria nº 901, de 08/10/2004, da Presidência desta Corte, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 901, de 08 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, estabelecendo, ainda, que doravante, até que haja a regulamentação da matéria, o prazo para trânsito será o mínimo previsto na Lei nº 8112/90, salvo situações especiais." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011923-2 - PROT: 1303/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7069 - REQUERENTE: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 6ª Vara de Vitória/ES (para referendar a Portaria nº 911, de 11/10/2004, da Presidência desta Corte, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 911, de 11 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, estabelecendo, ainda, que doravante, até que haja a regulamentação da matéria, o prazo para trânsito será o mínimo previsto na Lei nº 8112/90, salvo situações especiais." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012198-6 - PROT: 1302/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7075 - REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara de Itaperuna/RJ (para referendar a Portaria nº 909, de 11/10/2004, da Presidência desta Corte, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 909, de 11 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, estabelecendo, ainda, que doravante, até que haja a regulamentação da matéria, o prazo para trânsito será o mínimo previsto na Lei nº 8112/90, salvo situações especiais." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011922-0 - PROT: 1294/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7067 - REQUERENTE: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 9ª Vara de Vitória/ES (para referendar a Portaria nº 912, de 11/10/2004, da Presidência desta Corte, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por
unanimidade, referendar a Portaria nº 912, de 11 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, estabelecendo, ainda, que doravante, até que haja a regulamentação da matéria, o prazo para trânsito será o mínimo previsto na Lei nº 8112/90, salvo situações especiais." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011924-4 - PROT: 1215/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7068 - REQUERENTE: BOAVENTURA JOÃO ANDRADE - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua remoção da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, vinculada ao TRF-1ª Região, para a 2ª Vara de Petrópolis, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (para referendar a Portaria nº 896, de 06/10/2004, da Presidência desta Corte, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 896, de 06 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, observando-se que o Magistrado assumiu suas funções antes do prazo previsto na referida Portaria." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012183-4 - PROT: 1332/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7072 - REQUERENTE: ODILON ROMANO NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor 8,5 (oito e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto em auxílio à Vara Única de Macaé/RJ ter assumido a titularidade da Vara Única de São Pedro da Aldeia/RJ, no período de 30/08 a 28/09/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011571-8 - PROT: 1204/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7058 - REQUERENTE: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS -ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor equivalente a 5,5 (cinco e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de São Mateus/ES, no período de 30/04 a 29/05/2004, ressaltando que a Resolução nº 21/2004 passou a vigorar a partir de 14/05/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011409-0 - PROT: 1197/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7049 - REQUERENTE: GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor equivalente a 6,5 (seis e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de São Mateus/ES, no período de 31/05 a 30/06/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.041210-4 - PROT: 0748/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6430 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara de Itaperuna/RJ, nos períodos de 01/07 a 12/07/2004 e 17/08/2004 a 01/10/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011570-6 - PROT: 1200/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7057 - REQUERENTE: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor equivalente a 9 (nove) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara Única de Três Rios/RJ, no período de 30/05 a 01/06/2004, e mais uma diária referente ao seu deslocamento de Niterói para São Pedro da Aldeia, nos períodos de 02 a 06/08 e 09 a 12/08/2004, ressaltando que a Resolução nº 21/2004 passou a vigorar a partir de 14/05/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012699-6 - PROT: 1374/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7088 - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 12 (doze) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta em auxílio ao Juizado Especial de Volta Redonda/RJ ter assumido a titularidade da Vara Única de Angra dos Reis/RJ, no período de 24/09 a 07/11/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001387-9 - PROT: 1183/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6889 - REQUERENTE: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Concessão do AUXÍLIO previsto no art. 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, no valor equivalente a: 41 diárias à Drª VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, ½ diária ao Dr. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, 31,5 diárias ao Dr. FÁBIO TENENBLAT, 41,5 diárias ao Dr. CAIO MÁRCIO GUTERRES TARANTO e 32,5 diárias ao Dr. CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, Juízes Federais Substitutos, em função de suas designações para atuarem em Varas Federais do interior - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pagamentos das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011410-6 - PROT: 1203/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7050 - REQUERENTE: ALEXANDRE ZANIN NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 5 (cinco) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal/ES ter assumido a titularidade da Vara de Única de São Mateus/ES, no período de 01 a 30/07/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012182-2 - PROT: 1333/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7071 - REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor equivalente a 2 (duas) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ ter assumido a titularidade das 3ª e 4ª Varas de Volta Redonda/RJ, no período de 20 a 23/09/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012430-6 - PROT: 0244/03/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7081 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA -JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor equivalente a 12,5 (doze e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto,em auxílio às 4ª e 7ª Varas/ES ter assumido a titularidade da Vara de São Mateus/ES, nos períodos de 26/02 a 26/03/2004 e 31/08 a 30/09/2004, ressaltando que a Resolução nº 21/2004 passou a vigorar a partir de 14/05/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011518-4 - PROT: 1195/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7053 - REQUERENTE: MAÍRA FELIPE LOURENÇO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor equivalente a 3,5 (três e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ ter assumido a titularidade da Vara Única de Itaboraí/RJ, no período de 01 a 30/04/2004 e 4,5 (quatro e meia) diárias, em função de seu deslocamento de Três Rios para Petrópolis, no período de 21/06 a 29/07/2004, ressaltando que a Resolução nº 21/2004 passou a vigorar a partir de 14/05/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012583-9 - PROT: 1365/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7084 - REQUERENTE: AILTON SCHRAMM DE ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 3 (três) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto em auxílio à 3ª Vara Federal/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de São Mateus/ES, no período de 01 a 30/08/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento das diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009663-3 - PROT: 1250/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7028 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA -JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família (para referendar a Portaria de fls. 65, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 899, de 07 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, observando-se que o Serviço Médico e a Secretaria Geral deverão, de imediato, comunicar à Corregedoria qualquer solicitação de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, formuladas pelos Magistrados de Primeira Instância." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.050652-0 - PROT: 0341/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6286 - REQUERENTE: ERIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde (para referendar a Portaria nº 932, de 18/10/04,de fls. 141, que concedeu 05 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 932, de 18 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, observando-se que o Serviço Médico e a Secretaria Geral deverão, de imediato, comunicar à Corregedoria qualquer solicitação de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, formuladas pelos Magistrados de Primeira Instância." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012431-8 - PROT: 1056/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7082 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde por 15 dias (para referendar a Portaria nº 924, de 18/10/2004, fls. 31) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por
unanimidade, referendar a Portaria nº 924, de 18 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, observando-se que o Serviço Médico e a Secretaria Geral deverão, de imediato, comunicar à Corregedoria qualquer solicitação de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, formuladas pelos Magistrados de Primeira Instância." - Nº DO REGISTRO:
2004.02.01.009619-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7027 - REQUERENTE: ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO, ora cedido a este Tribunal, requer o pagamento de verba atrasada de auxílio-alimentação, atualizado e acrescido de juros legais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.007681-6 - PROT: 0177/02/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7007 - REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso interposto pelo servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES contra decisão de fls. 65, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, objetivando nova ajuda de custo, em virtude de seu retorno, de ofício (fls. 58), para a 1ª Vara Federal Criminal/RJ, após ter exercido a direção da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, no período de 19/06/2003 até 19/12/2003, ocasião em que recebeu a primeira ajuda de custo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009835-6 - PROT: 0598/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7030 - REQUERENTE: MARIA ANTONIETA LOPES LEITE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Apreciação pelo Conselho de Administração de qual percentual da pensão estatutária caberá a MARIA ANTONIETA LOPES LEITE, MARIA LUCIA BARBOSA E SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA, nas condições de viúva, ex-cônjuge pensionada e companheira, respectivamente, do ex-servidor NILSON PEREIRA LEITE, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, falecido em 22/03/2004 - DECISÃO: "Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso, e do voto do Senhor Conselheiro Valmir Peçanha, em sentido contrário, pediu vista o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin, Benedito Gonçalves e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005397-0 - PROT: 0769/07/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6980 - REQUERENTE: GILBERTO LOPES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de fls. 76, que indeferiu a pretensão do servidor GILBERTO LOPES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de ter reconhecido para fins de adicional por tempo de serviço, o período de 06/07/1977 a 19/07/2000, quando exerceu suas atividades junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, do qual foi desligado em virtude de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário instituído pela Medida Provisória nº 1970-12, de 29/06/2000, publicada no D.O.U. de 30/06/2000 - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, que lhe dava provimento." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012207-3 - PROT: 1413/12/2003 - PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº 7077 - REQUERENTE: RENATA SOUZA PERIN - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: RENATA SOUZA PERIN, Técnico Judiciário, ora lotada no 1º Juizado Especial Federal, requer licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, para dar continuidade ao curso de Mestrado iniciado em fevereiro de 2004, em linha de pesquisa na área de Farmácia Homeopática, na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005948-0 - PROT: 0549/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6991 - REQUERENTE: MAÍRA FELIPE LOURENÇO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para que seja definido se a Drª MAÍRA FELIPE LOURENÇO, após ter trabalhado 09 (nove) meses como Procuradora do Banco Central do Brasil - BACEN (de maio de 2003 a fevereiro de 2004, sem ter usufruído férias relativas ao exercício de 2004) e 03 (três) meses como Juíza Federal, teria direito a 30 ou 60 dias de férias relativas ao exercício de 2004, ano de sua posse na Magistratura Federal - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.007823-0 - PROT: 0664/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7010 - REQUERENTE: ERIK NAVARRO WOLKART - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para que seja definido se o Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, após ter trabalhado 07 (sete) meses como Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN (de fevereiro a setembro de 2003) e 05 (cinco) meses como Advogado da União (setembro de 2003 a fevereiro de 2004), sem ter usufruído férias relativas ao exercício de 2004, teria direito a 30 ou 60 dias de férias relativas ao exercício de 2004, ano de sua posse na Magistratura Federal - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010569-5 - PROT: 1082/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7042 - REQUERENTE: MARINA DE MATTOS SALLES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para que seja definido se a Drª MARINA DE MATTOS SALLES, após ter trabalhado 4 meses e 25 dias no cargo de Advogado da União (de 09/09/2003 a 04/02/2004, sem ter usufruído férias relativas ao exercício de 2004) e 7 meses e 5 dias como Juíza Federal (de 05/02/2004 a 08/09/2004), terá direito a 30 ou 60 dias de férias relativas ao exercício de 2004, ano de sua posse na Magistratura Federal - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010568-3 - PROT: 0823/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7041 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA -JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para que seja definido se o Dr. RODRIGO ESPERANÇA BORBA terá direito a 30 ou 60 dias de férias relativas ao exercício de 2004, tendo em vista que Sua Exª trabalhou 01 mês e 19 dias no cargo de Delegado da Polícia Federal (de 15/12/2003 - data do início do exercício de 2004 - até 04/02/2004) e trabalhará mais 10 meses e 11 dias no cargo de Juiz Federal (de 05/02/2004 - data da posse na Magistratura Federal - até 15/12/2004) - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010050-8 - PROT: 1016/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7031 - REQUERENTE: MARCELLO ENES FIGUEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para que seja definido se o Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA, após ter trabalhado 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias no cargo de Procurador Federal (de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2004, sem ter usufruído férias relativas ao exercício de 2004) e 4 (quatro) dias no cargo de Juiz Federal, teria direito a 30 ou 60 dias de férias relativas ao exercício de 2004, ano de sua posse na Magistratura Federal - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012184-6 - PROT: 1150/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7073 - REQUERENTE: ODILON ROMANO NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: I - Averbação de tempo de serviço para que seja definido se o Exmº Sr. ODILON ROMANO NETO, após ter trabalhado 7(sete) meses no cargo de Procurador Federal - AGU (no período de julho de 2003 - início do interstício referente ao exercício de 2004 - até fevereiro de 2004) e 5 (cinco) meses como Magistrado Federal, teria direito a 30 ou 60 dias de férias referentes ao exercício de 2004, ano de sua posse como Juiz Federal; II - Reconhecimento, por esta Corte, do direito do Exmº Sr. ODILON ROMANO NETO fruir 30 dias de férias relativas ao período de 03/07/2002 a 03/07/2003 (exercício de 2003), uma vez que não gozou o referido período no cargo anterior, por imperiosa necessidade de serviço - DECISÃO: Adiado o julgamento." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012185-8 - PROT: 0178/02/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7074 - REQUERENTE: BRUNO POTIGUAR RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor BRUNO POTIGUAR RIBEIRO contra decisão de fls. 117, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, objetivando ajuda de custo em função de sua remoção, de ofício, no interesse da Administração, da Vara Única de Angra dos Reis/RJ para a 1ª Vara de São João de Meriti/RJ, em 12/08/2003 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012505-0 - PROT: 1283/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7083 - REQUERENTE: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADA: VALÉRIA INÊZ MARTINS PIMENTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consulta quanto à possibilidade de a servidora VALÉRIA INÊZ MARTINS PIMENTA, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ser colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para o exercício de função comissionada - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009538-0 - PROT: 0924/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7025 - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS ZEBULUM - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: I) Reconhecimento, por esta Corte, de 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade, concedida ao MM. Juiz Federal Substituto JOSÉ CARLOS ZEBULUM, em virtude do tempo de serviço prestado no período de 27/01/1981 a 23/01/1996, aos Ministérios da Marinha e da Fazenda; II) Definição se os referidos 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade também serão contados em dobro, para fins de aposentadoria ou somente para fins de fruição, tendo em vista posicionamento do Tribunal de Contas da União - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012199-8 - PROT: 1300/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7076 - REQUERENTE: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal do 1º Juizado Especial de Vitória/ES (para referendar a Portaria nº 910, de 11/10/2004, da Presidência desta Corte, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 910, de 11 de outubro de 2004, da Presidência desta Corte, e deferir 10 (dez) dias de trânsito, a partir do término das férias." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.004339-2 - PROT: 0282/03/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6955 - REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer o reconhecimento, por esta Corte, do seu direito à fruição de licença-prêmio por assiduidade em virtude do tempo de serviço prestado antes do ingresso na Magistratura Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 99.02.17646-1 - PROT: 0373/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6048 - REQUERENTE: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE requer afastamento no período de 08 a 11/11/2004 (4 dias), para participar do V Seminário Internacional de Intercâmbio Jurídico Cultural, a ser realizado em Montevidéo/Punta Del Leste, sem qualquer ônus para a Justiça Federal (para referendar a Portaria de fls. 65, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1038, de 05 de novembro de 2004, da Presidência desta Corte, com os esclarecimentos constantes no voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012826-9 - PROT: 1403/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7092 - REQUERENTE: MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal Substituta MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI requer afastamento no período de 15 a 18/11/2004 (4 dias), para participar do I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, a ser realizado em São Paulo, COM ÔNUS para a Administração - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, em razão do disposto nos arts. 2º, § 3º, e 3º da Resolução nº 28, de 30/08/2004, deste Tribunal. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012827-0 - PROT: 1402/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7093 - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal Substituta NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES requer afastamento no período de 19 a 27/11/2004 (9 dias), para participar do 6º Curso "O Direito no Limiar do Terceiro Milênio", a ser realizado na cidade do Porto/Portugal, sem qualquer ônus para a Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, em razão do disposto nos arts. 2º, § 3º, e 3º da Resolução nº 28, de 30/08/2004, deste Tribunal. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009368-1 - PROT: 0826/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7023 - REQUERENTE: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para que seja definido se o Dr. ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, após ter trabalhado 09 (nove) meses como Procurador Federal junto à Advocacia Geral da União (de maio de 2003 a fevereiro de 2004, sem ter usufruído férias relativas ao exercício de 2004) e 03 (três) meses como Juiz Federal, teria direito a 30 ou 60 dias de férias relativas ao exercício de 2004, ano de sua posse na Magistratura Federal - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012665-0 - PROT: 1356/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7087 - REQUERENTE: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA requer o pagamento de passagens aéreas do Rio de Janeiro para Vitória, para o requerente e companheira, bem como a contratação de empresa transportadora, visando ao deslocamento de seu mobiliário, em razão da sua promoção para a 9ª Vara Federal daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA
Presidente
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