ATA 11/2004
ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZ (10) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às treze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Re...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:113783 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137832020-07-22 ATA 11/2004 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZ (10) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às treze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin Corrêa, Poul Erik Dyrlund e Benedito Gonçalves. O Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013842-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7108 - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA DE ANGRA DOS REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Análise da possibilidade da MM. Juíza Federal Titular da Vara de Angra dos Reis residir fora daquela Cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconhecer sua competência para apreciar a matéria e indeferir o pedido, uma vez que não há comprovação suficiente trazida pela recorrente, bem como que a presença da Magistrada é necessária junto à Vara de Angra dos Reis e, mais, que os termos da postulação de Sua Excelência perante a Corregedoria da Justiça Federal não se mostram condizentes com a postura que se espera do Juiz Federal; por outro lado, o Conselho aprovou a abertura, perante a Corregedoria, de procedimento para apuração da conduta da MM. Juíza Requerente. Ausente, momentaneamente, o Sr. Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018387-2 - PROT: 1448/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6865 - REQUERENTE: ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1060, de 12/11/2004, da Presidência desta Corte. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 99.02.16274-6 - PROT: 0316/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6035 - REQUERENTE: LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde por 25 (vinte e cinco) dias - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1079, de 26/11/2004, da Presidência desta Corte, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02890-0 - PROT: 0009/01/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5986 - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Concessão de 07 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1066, de 16/11/2004, da Presidência desta Corte, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013178-5 - PROT: 0646/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7098 - REQUERENTE: VINÍCIUS DESSAUNE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Servidor deste Tribunal, VINÍCIUS DESSAUNE, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012664-9 - PROT: 0933/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7086 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora deste Tribunal, TATIANA CARDOSO, atualmente lotada na 2ª Vara Federal de Petrópolis, contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 29), que indeferiu seu pedido de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013135-9 - PROT: 1068/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7096 - REQUERENTE: LÉO ROSSI JUNIOR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de dependentes no Plano de Saúde desta Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sérgio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012372-7 - PROT: 0821/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7080 - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - INTERESSADO: CLÁUDIO LUIZ VIEGAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise da possibilidade do Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CLÁUDIO LUIZ VIEGAS, ora lotado na 23ª Vara Federal/RJ, ser cedido a esta Corte, para prestar exercício no Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, em face do disposto no ofício de fls. 13 e decisão de fls. 21 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, devendo ser anexadas as notas taquigráficas." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012584-0 - PROT: 1375/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7085 - REQUERENTE: VLAMIR COSTA MAGALHÃES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 01 (uma) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto em auxílio à 1ª Vara de Volta Redonda/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Resende/RJ, no período de 19 a 24/09/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento de 01 (uma) diária ao Requerente, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005948-0 - PROT: 0549/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6991 - REQUERENTE: MAÍRA FELIPE LOURENÇO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.007823-0 - PROT: 0664/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7010 - REQUERENTE: ERIK NAVARRO WOLKART - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010569-5 - PROT: 1082/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7042 - REQUERENTE: MARINA DE MATTOS SALLES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009368-1 - PROT: 0826/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7023 - REQUERENTE: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 30 (trinta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros, Castro Aguiar, Sergio Feltrin e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010050-8 - PROT: 1016/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7031 - REQUERENTE: MARCELLO ENES FIGUEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 60 (sessenta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Frederico Gueiros, Castro Aguiar e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010568-3 - PROT: 0823/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7041 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 60 (sessenta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Frederico Gueiros, Castro Aguiar e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012184-6 - PROT: 1150/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7073 - REQUERENTE: ODILON ROMANO NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 60 (sessenta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Frederico Gueiros, Castro Aguiar e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013136-0 - PROT: 0053/01/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7097 - REQUERENTE: MARCELO DA CRUZ CODEÇO -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Recurso interposto pelo servidor MARCELO DA CRUZ CODEÇO, requisitado do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu seu pedido de ajuda de custo, em função de sua mudança de domicílio de Brasília para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009835-6 - PROT: 0598/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7030 - REQUERENTE: MARIA ANTONIETA LOPES LEITE E OUTRAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Habilitação à Pensão Estatutária - Recurso Administrativo - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund, que negava provimento ao recurso e fixava os percentuais de 20% (vinte por cento) para Maria Lucia Barbosa, 40% (quarenta por cento) para Maria Antonieta Lopes Leite, reservando os 40% (quarenta por cento) restantes até a decisão da justificação que está sendo promovida por Shirley da Silva Teixeira, tendo sido acompanhado pelos Senhores Conselheiros Frederico Gueiros e Valmir Peçanha, que retificou seu voto, e, ainda, o voto do Senhor Conselheiro Sérgio Feltrin, que acompanhou o Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009927-7 - PROT: 0622/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6756 - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA requer ajuda de custo prevista no art. 61, I, da LOMAN e Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999, para despesas de instalação, transporte e mudança, decorrentes de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Macaé para o 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013120-7 - PROT: 0398/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7094 - REQUERENTE: JOÃO LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Recurso interposto pelo servidor desta Corte, JOÃO LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO, cedido à Vara Federal de Macaé, contra decisão da Presidência desta Corte, que indeferiu o seu pedido de ajuda de custo e ressarcimento das despesas com transporte e bens pessoais provenientes de seu deslocamento do Rio de Janeiro para Rio das Ostras/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Valmir Peçanha. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013134-7 - PROT: 1410/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7095 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RS - INTERESSADO: CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES SASSI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal ao TRE/RS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o feito em diligência, conforme voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013471-3 - PROT: 0808/07/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7101 - REQUERENTE: CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Averbação do tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 27/01/1986 a 31/05/1997, num total de 4143 dias, ou seja, 11 anos, 04 meses e 08 dias, para fins de licença-prêmio por assiduidade, nos termos do art. 87, em sua redação original, da Lei nº 8112/90 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, vencido o Senhor Conselheiro Sérgio Feltrin, que o deferia nos termos da fundamentação de fls. 09/11. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011603-6 - PROT: 0076/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7061 - REQUERENTE: CRISTIANE CONDE CHMATALIK - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1087, de 02 de dezembro de 2004, da Presidência desta Corte. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT: 0244/03/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5136 - REQUERENTE: NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1061, de 12 de novembro de 2004, da Presidência desta Corte, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013726-0 - PROT: 1416/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7105 - REQUERENTE: CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Licença, sem vencimentos, por motivo de afastamento do cônjuge - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009539-2 - PROT: 1336/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7026 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença médica pleiteada, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013637-0 - PROT: 1474/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7104 - REQUERENTE: IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA, requer concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 18 meses consecutivos, a contar de janeiro de 2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010095-8 - PROT: 1030/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7033 - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de companheira no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19/1999 - TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos dos pareceres administrativos. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013727-1 - PROT: 1413/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7106 - REQUERENTE: DOLORES ONOFRE ALVES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Cessão de servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo para o TRF da 1ª Região - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013636-9 - PROT: 1419/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7103 - REQUERENTE: MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Habilitação à Pensão Estatutária - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher os pedidos de pensão vitalícia e temporária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113783 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZ (10) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às treze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros
(Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin Corrêa, Poul Erik Dyrlund e Benedito Gonçalves. O Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013842-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7108 - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA DE ANGRA DOS REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Análise da possibilidade da MM. Juíza Federal Titular da Vara de Angra dos Reis residir fora daquela Cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconhecer sua competência para apreciar a matéria e indeferir o pedido, uma vez que não há comprovação suficiente trazida pela recorrente, bem como que a presença da Magistrada é necessária junto à Vara de Angra dos Reis e, mais, que os termos da postulação de Sua Excelência perante a Corregedoria da Justiça Federal não se mostram condizentes com a postura que se espera do Juiz Federal; por outro lado, o Conselho aprovou a abertura, perante a Corregedoria, de procedimento para apuração da conduta da MM. Juíza Requerente. Ausente, momentaneamente, o Sr. Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018387-2 - PROT: 1448/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6865 - REQUERENTE: ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1060, de 12/11/2004, da Presidência desta Corte. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 99.02.16274-6 - PROT: 0316/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6035 - REQUERENTE: LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação de licença para
tratamento de saúde por 25 (vinte e cinco) dias - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1079, de 26/11/2004, da Presidência desta Corte, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02890-0 - PROT: 0009/01/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5986 - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Concessão de 07 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1066, de 16/11/2004, da Presidência desta Corte, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013178-5 - PROT: 0646/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7098 - REQUERENTE: VINÍCIUS DESSAUNE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Servidor deste Tribunal, VINÍCIUS DESSAUNE, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012664-9 - PROT: 0933/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7086 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora deste Tribunal, TATIANA CARDOSO, atualmente lotada na 2ª Vara Federal de Petrópolis, contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 29), que indeferiu seu pedido de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013135-9 - PROT: 1068/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7096 - REQUERENTE: LÉO ROSSI JUNIOR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº
SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de dependentes no Plano de Saúde desta Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sérgio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012372-7 - PROT: 0821/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7080 - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - INTERESSADO: CLÁUDIO LUIZ VIEGAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise da possibilidade do Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CLÁUDIO LUIZ VIEGAS, ora lotado na 23ª Vara Federal/RJ, ser cedido a esta Corte, para prestar exercício no Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, em face do disposto no ofício de fls. 13 e decisão de fls. 21 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, devendo ser anexadas as notas taquigráficas." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012584-0 - PROT: 1375/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7085 - REQUERENTE: VLAMIR COSTA MAGALHÃES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 01 (uma) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto em auxílio à 1ª Vara de Volta Redonda/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Resende/RJ, no período de 19 a 24/09/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento de 01 (uma) diária ao Requerente, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005948-0 - PROT: 0549/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6991 - REQUERENTE: MAÍRA FELIPE LOURENÇO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.007823-0 - PROT: 0664/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7010 - REQUERENTE: ERIK NAVARRO WOLKART - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010569-5 - PROT: 1082/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7042 - REQUERENTE: MARINA DE MATTOS SALLES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: Adiado o julgamento. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009368-1 - PROT: 0826/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7023 - REQUERENTE: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 30 (trinta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros, Castro Aguiar, Sergio Feltrin e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010050-8 - PROT: 1016/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7031 - REQUERENTE: MARCELLO ENES FIGUEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 60 (sessenta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Frederico Gueiros, Castro Aguiar e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010568-3 - PROT: 0823/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7041 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 60 (sessenta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Frederico Gueiros, Castro Aguiar e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012184-6 - PROT: 1150/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7073 - REQUERENTE: ODILON ROMANO NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fruição de férias - DECISÃO: "Após a manifestação do Relator, no sentido da averbação do tempo de serviço anterior à posse como Magistrado Federal, para suprir o interstício de 12 (doze) meses, e da concessão de 60 (sessenta) dias de férias, relativas ao exercício de 2004, pediu vista o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Frederico Gueiros, Castro Aguiar e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013136-0 - PROT: 0053/01/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7097 - REQUERENTE: MARCELO DA CRUZ CODEÇO -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Recurso interposto pelo servidor MARCELO DA CRUZ CODEÇO, requisitado do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu seu pedido de ajuda de custo, em função de sua mudança de domicílio de Brasília para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009835-6 - PROT: 0598/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 7030 - REQUERENTE: MARIA ANTONIETA LOPES LEITE E OUTRAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Habilitação à Pensão Estatutária - Recurso Administrativo - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund, que negava provimento ao recurso e fixava os percentuais de 20% (vinte por cento) para Maria Lucia Barbosa, 40% (quarenta por cento) para Maria Antonieta Lopes Leite, reservando os 40% (quarenta por cento) restantes até a decisão da justificação que está sendo promovida por Shirley da Silva Teixeira, tendo sido acompanhado pelos Senhores Conselheiros Frederico Gueiros e Valmir Peçanha, que retificou seu voto, e, ainda, o voto do Senhor Conselheiro Sérgio Feltrin, que acompanhou o Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009927-7 - PROT: 0622/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6756 - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA requer ajuda de custo prevista no art. 61, I, da LOMAN e Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999, para despesas de instalação, transporte e mudança, decorrentes de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Macaé para o 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013120-7 - PROT: 0398/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7094 - REQUERENTE: JOÃO LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Recurso interposto pelo servidor desta Corte, JOÃO LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO, cedido à Vara Federal de Macaé, contra decisão da Presidência desta Corte, que indeferiu o seu pedido de ajuda de custo e ressarcimento das despesas com transporte e bens pessoais provenientes de seu deslocamento do Rio de Janeiro para Rio das Ostras/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Valmir Peçanha. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013134-7 - PROT: 1410/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7095 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RS - INTERESSADO: CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES SASSI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal ao TRE/RS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o feito em diligência, conforme voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013471-3 - PROT: 0808/07/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7101 - REQUERENTE: CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Averbação do tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 27/01/1986 a 31/05/1997, num total de 4143 dias, ou seja, 11 anos, 04 meses e 08 dias, para fins de licença-prêmio por assiduidade, nos termos do art. 87, em sua redação original, da Lei nº 8112/90 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, vencido o Senhor Conselheiro Sérgio Feltrin, que o deferia nos termos da fundamentação de fls. 09/11. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011603-6 - PROT: 0076/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7061 - REQUERENTE: CRISTIANE CONDE CHMATALIK - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1087, de 02 de dezembro de 2004, da Presidência desta Corte. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT: 0244/03/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5136 - REQUERENTE: NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria Nº 1061, de 12 de novembro de 2004, da Presidência desta Corte, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013726-0 - PROT: 1416/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7105 - REQUERENTE: CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Licença, sem vencimentos, por motivo de afastamento do cônjuge - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009539-2 - PROT: 1336/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7026 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença médica pleiteada, ficando as providências para a regulamentação da matéria para deliberação posterior. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013637-0 - PROT: 1474/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7104 - REQUERENTE: IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA, requer concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 18 meses consecutivos, a contar de janeiro de 2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010095-8 - PROT: 1030/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7033 - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de companheira no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19/1999 - TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos dos pareceres administrativos. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013727-1 - PROT: 1413/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7106 - REQUERENTE: DOLORES ONOFRE ALVES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Cessão de servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo para o TRF da 1ª Região - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013636-9 - PROT: 1419/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7103 - REQUERENTE: MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Habilitação à Pensão Estatutária - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher os pedidos de pensão vitalícia e temporária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Conselho de Administração |
| spellingShingle |
Conselho de Administração ATA 11/2004 |
| title |
ATA 11/2004 |
| title_short |
ATA 11/2004 |
| title_full |
ATA 11/2004 |
| title_fullStr |
ATA 11/2004 |
| title_full_unstemmed |
ATA 11/2004 |
| title_sort |
ata 11/2004 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113783 |
| _version_ |
1848149589842984960 |
| score |
12,572524 |