| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Maria Helena Cisne (Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Chalu Barbosa, o Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003180-4 - PROT: 0086/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6666 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA requer o reconhecimento, por esta Corte, do seu direito à fruição de 60 (sessenta) dias de licença especial (prêmio), em virtude do tempo de serviço prestado antes do ingresso na Magistratura Federal, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003246-8 - PROT: 0142/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6669 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 60 (sessenta) dias de afastamento para elaborar a redação final da tese de doutorado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL DA 3a VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo-se 30 (trinta) dias de afastamento. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003245-6 - PROT: 0141/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6668 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 60 (sessenta) dias de afastamento para elaborar a redação final da tese de doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - REQUERENTE: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo-se 30 (trinta) dias de afastamento. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.000630-5 - PROT: 0283/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6650 - ASSUNTO: Pedido formulado pelo MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Fernando César Baptista de Mattos, para que seja averbado por este Tribunal, retroativamente, o tempo de serviço prestado no cargo anterior de Procurador da Fazenda Nacional, no período de 15/05/1999 até 06/01/2000, para fins de concessão de mais 30 dias de férias relativas ao exercício de 2000, com as conseqüentes retificações das Portarias de escala de férias aprovadas pela D. Corregedoria - REQUERENTE: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.000072-8 - PROT: 1401/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6646 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer o reconhecimento por esta Corte, do seu direito à fruição de 02 períodos de férias adquiridos em 1997 na esfera estadual, como Defensor Público, em procedimento idêntico ao utilizado por este Tribunal quanto à fruição de licença-prêmio adquirida antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente da sessão o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa e, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.002996-2 - PROT: 0015/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6665 - ASSUNTO: Análise da documentação comprobatória da dependência econômica, para fins de concessão de pensão estatutária à genitora da ex-servidora EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA , do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.047877-6 - PROT:0933/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6631 - ASSUNTO: Cessão do servidor deste Tribunal à Vara Federal de Resende/RJ - REQUERENTE: JOÃO LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar a desistência, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012997-6 - PROT: 1360/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6528 - ASSUNTO: Consulta formulada por este Conselho ao MM. Juiz Federal Diretor do Foro/ES sobre a possibilidade de remoção do servidor JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para aquele Estado - REQUERENTE: JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005868-4 - PROT: 0552/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6465 - ASSUNTO: Nova consulta ao TRF da 1ª Região sobre a possibilidade de redistribuição, com reciprocidade, entre os cargos de Técnico Judiciário ocupados pelos servidores ADILSON SILVEIRA SÁ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora cedido ao TRT da 3ª Região e OLENKA RODRIGUES VALENTE, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Amazonas, em exercício neste Tribunal, tendo em vista os termos do Ofício de fls. 47/48 da Presidência anterior daquela Corte - REQUERENTE: OLENKA RODRIGUES VALENTE E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, ressalvando a possibilidade de sua reapreciação, no caso da concordância da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.002853-2 - PROT: 1234/10/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6660 -ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, PATRICIA TEIXEIRA JORGE, solicita licença para acompanhar seu cônjuge, que se encontra prestando serviços, na qualidade de representante, à Empresa Renner Dupont Tintas Automotivas e Industriais S.A., em Pernambuco, licença esta cumulada com sua lotação provisória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 84, § 2º, da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: PATRICIA TEIXEIRA JORGE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para consultar o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003247-0 - PROT: 0164/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6667 - ASSUNTO: Distribuição de veículos e equipamentos adquiridos com recursos oriundos do convênio firmado entre este Tribunal e a Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República - REQUERENTE: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos à apreciação do Órgão Especial. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003976-1 - PROT: 0177/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6672 - ASSUNTO: Concessão de 4 e ½ (quatro e meia) diárias, em virtude da designação do MM. Magistrado para assumir a titularidade da Vara Única de Três Rios/RJ, no período de 05 a 24/02/2003, nos termos do art. 8º da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99 e com base no critério estabelecido por este Conselho em julgado de 23/11/2001 - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos dos pareceres administrativos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049123-9 - PROT: 0732/07/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6641 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer que o período compreendido entre 16/12/2000 a 21/03/2001, em que esteve no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, seja averbado por esta Corte, para fins do reconhecimento do direito à fruição de mais 30 (trinta) dias de férias relativas ao ano de 2001, data da sua posse na Magistratura Federal - REQUERENTE: MARCUS LIVIO GOMES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.000075-3 - PROT: 1543/12/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6649 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer que o período compreendido entre 12/11/2001 a 26/06/2002, em que esteve no exercício do cargo de Juiz de Direito, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, seja averbado por esta Corte, para fins do reconhecimento do direito à fruição de férias relativas ao ano de 2002, data da sua posse na Magistratura Federal - REQUERENTE: FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.002852-0 - PROT: 0039/01/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6661 - ASSUNTO: Indicação do Analista Judiciário CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - CJ-03, junto à 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, com efeitos a partir de 01/02/2003 - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, com efeitos a partir da publicação do ato de nomeação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003972-4 - PROT: 0088/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6671 - ASSUNTO: Técnico Judiciário desta Corte, GERSON VIANNA GOMES DE CASTRO, requer licença para acompanhar cônjuge cumulada com sua lotação provisória na Seção Judiciária daquele Estado, nos termos do art. 84, da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: GERSON VIANNA GOMES DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para consultar o Tribunal Regional Federal da 1ªRegião. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.004031-3 - PROT: 0176/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6673 - ASSUNTO: Concessão de diárias à MM. Juíza Federal ANELISA POZZER, enquanto durar sua designação para a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ - REQUERENTE: ANELISA POZZER - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003882-3 - PROT: 0166/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6670 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de afastamento, às sextas-feiras, a partir de 21/03/2003, pelo período de 13 (treze) meses, para participar do Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações, na UniverCidade, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Inexistindo outro Processo a ser julgado, o Doutor Arnaldo Lima, em função de ser esta a última Sessão do Conselho de Administração sob sua Presidência, antes de declarar o término da Sessão, aproveitou para reiterar seus agradecimentos aos demais Conselheiros e também aos servidores pela colaboração e cooperação. Em seguida, o Senhor Conselheiro Cruz Netto manifestou sua satisfação e honra em ter participado deste Conselho por dois anos, enaltecendo o nível dos debates e das decisões, elogiando o Excelentíssimo Senhor Presidente pela forma tranqüila, calma e pacífica, mas firme, com que dirigiu, não só este Colegiado, mas sobretudo, o Tribunal. Os Senhores Conselheiros Fernando Marques, Maria Helena e Benedito Gonçalves aderiram às palavras proferidas pelo Exmº Sr. Cruz Netto, e ainda, destacaram o desejo de todos para que, aqueles que os substituirão, tenham um mandato tão tranqüilo e profícuo como foi o que ora chega ao fim. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
Presidente
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