ATA 4/2003

ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional F...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137872020-07-22 ATA 4/2003 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros (Vice-Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Rogério Vieira de Carvalho, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049037-5 - PROT: 1220/10/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6638 - ASSUNTO: Pedido de reapreciação da decisão proferida por este Conselho de Administração, em 21/03/2003, no Processo Administrativo nº 2002.02.01.049037-5 (PROT: 1220/10/2002) no qual a Doutora ROSIRIS TINEL RAPOSO, atualmente recebendo vencimentos equivalentes ao de Chefe de Gabinete, nível CJ-2 (antiga FC-08), por força do disposto no artigo 2º da Resolução 009, de 26/10/95-TRF2, solicitou: I - o retorno de seu nível ao CJ-3 (antiga FC-09), que detinha na data em que ingressou nesta Corte, com efeitos a partir de 28.04.99, ocasião em que passou para o nível CJ-2 (antiga FC-08); ou II - como alternativa, o retorno ao nível CJ-3, com efeitos a contar da Resolução nº 16, de 03.09.2002 - REQUERENTE: ROSIRIS TINEL RAPOSO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro André Kozlowski, que conhecia e dava provimento ao pleito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.006354-4 - PROT: 0846/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6695 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora LEILA SANTOS DA COSTA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, contra decisão do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ, que indeferiu a concessão de auxílio-transporte para custear despesas efetuadas com o deslocamento semanal entre o Rio de Janeiro (local de residência) e Campos dos Goytacazes (local de trabalho) e vice-versa - REQUERENTE: LEILA SANTOS DA COSTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão atacada, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO:2003.02.01.007942-4 - PROT: 0448/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6715 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua remoção da Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim para a de Macaé/RJ - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 335, de 15 de maio de 2003, que deferiu a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito à MM. Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.008195-9 - PROT: 0392/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6723 - ASSUNTO: Concessão de período de trânsito - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007187-5 - PROT: 0371/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6701 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Exmº Sr. ALCIR LUIZ LOPES COELHO contra decisão da Exma. Sra. Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, que indeferiu o pagamento ao MM Magistrado, de diárias e passagens aéreas provenientes de sua participação no Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações, promovido pela UniverCidade, na cidade do Rio de Janeiro, às sextas-feiras, desde 21/03/2003, pelo período de 13 meses - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007424-4 - PROT: 0545/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6705 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de afastamento, a contar de 01/08/2003, para elaborar a redação final da tese de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - REQUERENTE: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007464-5 - PROT: 0266/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6707 - ASSUNTO: Prorrogação, por mais um ano, da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL de Minas Gerais, do servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, permanecendo o ônus integral do cargo efetivo com esta Corte - REQUERENTE: ANTÔNIO HÉLIO SILVA - PRESIDENTE DO TRE/MG - INTERESSADO: FREDERICO AUGUSTO VIANNA DE ASSIS PESSOA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007998-9 - PROT: 0393/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6717 - ASSUNTO: Requisição da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, VERÔNICA MAIA FONSECA, ora lotada junto à 23ª Vara Federal, formulada pelo Exmo Sr Presidente da 4ª Turma e encaminhada àquela Seccional através dos Ofícios nº 802 e nº 803/2003, da Presidência desta Corte (fls. 19 e 20) - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FEDERAL PRESIDENTE DA 4ª TURMA/TRF-2ª REGIÃO - INTERESSADA: VERÔNICA MAIA FONSECA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, observando que, guardados os limites das lotações dos Gabinetes e Subsecretarias, não cabe ao Juiz de 1º grau opor-se à solicitação desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007999-0 - PROT: 0396/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6718 - ASSUNTO: Requisição do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, LOECIR FERREIRA DE CARVALHO, ora lotado na 37ª Vara Federal/RJ, formulada pelo Exmº Sr. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER e encaminhada àquela Seccional através dos Ofícios nº 723 e nº 724/2003, da Presidência desta Corte (fls. 11 e 12) - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FEDERAL SERGIO SCHWAITZER - INTERESSADO: LOECIR FERREIRA DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, observando que, guardados os limites das lotações dos Gabinetes e Subsecretarias, não cabe ao Juiz de 1º grau opor-se à solicitação desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.017495-3 - PROT: 0117/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6341 -ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA, apresenta pedido de inclusão de sua companheira e enteado como seus dependentes no Plano de Saúde oferecido por esta Corte - REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007186-3 - PROT: 0292/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6700 - ASSUNTO: O Excelentíssimo Senhor Presidente do TRT da 3ª Região requer a cessão para aquela Corte, por 365 dias, da servidora SUELI MARIA DA SILVEIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora lotada na Subsecretaria da 5ª Turma - REQUERENTE: ANTONIO MIRANDA DE MENDONÇA - PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - INTERESSADA: SUELI MARIA DA SILVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, fixando em 15 (quinze) dias o prazo de trânsito, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007982-5 - PROT: 0727/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6716 - ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo requer licença para acompanhar seu cônjuge, Professor-Assistente da Universidade Federal da Paraíba, cumulada com autorização para que seja lotada junto à Seção Judiciária da Paraíba, na forma do §2º, do art. 84, da Lei nº 8112/90, permanecendo com esta Corte o ônus de seu cargo efetivo - REQUERENTE: ROSSANA MARIA LOPES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007188-7 - PROT: 0339/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6702 - ASSUNTO: O Excelentíssimo Senhor Presidente do TRT da 3ª Região requer a cessão para aquela Corte, por 365 dias, da servidora TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer função comissionada FC-01, com exercício na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - REQUERENTE: ANTONIO MIRANDA DE MENDONÇA - PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - INTERESSADA: TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007190-5 - PROT: 0407/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6704 - ASSUNTO: FERNANDO MONNERAT MOTTA, primeiro colocado no último concurso para o cargo de Analista Judiciário/Odontologia, nas vagas destinadas a portadores de deficiência física, requer a sua convocação para ser submetido à avaliação por equipe multidisciplinar e, se confirmada a sua condição de deficiente, que seja efetivada a sua imediata nomeação - REQUERENTE: FERNANDO MONNERAT MOTTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "Após os votos do Conselheiro Relator e do Conselheiro Frederico Gueiros, indeferindo o pedido, e do Conselheiro André Kozlowski que o deferiu, pediu vista o Senhor Conselheiro Ney Fonseca. O Conselheiro Valmir Peçanha aguardará a vista, devendo ser juntadas as notas taquigráficas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007655-1 - PROT: 0504/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6709 -ASSUNTO: Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo requer licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos - REQUERENTE: ALDICEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS FLOETER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007189-9 - PROT: 0460/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6703 -ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos - REQUERENTE: CLAUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007547-9 - PROT: 0340/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6708 - ASSUNTO: Consulta do Presidente do TRF/1ª Região sobre a possibilidade de cessão do servidor LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer a função comissionada FC-05, de Executante de Mandados, na Subseção Judiciária de Ilhéus/BA - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - INTERESSADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113787
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros (Vice-Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Rogério Vieira de Carvalho, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049037-5 - PROT: 1220/10/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6638 - ASSUNTO: Pedido de reapreciação da decisão proferida por este Conselho de Administração, em 21/03/2003, no Processo Administrativo nº 2002.02.01.049037-5 (PROT: 1220/10/2002) no qual a Doutora ROSIRIS TINEL RAPOSO, atualmente recebendo vencimentos equivalentes ao de Chefe de Gabinete, nível CJ-2 (antiga FC-08), por força do disposto no artigo 2º da Resolução 009, de 26/10/95-TRF2, solicitou: I - o retorno de seu nível ao CJ-3 (antiga FC-09), que detinha na data em que ingressou nesta Corte, com efeitos a partir de 28.04.99, ocasião em que passou para o nível CJ-2 (antiga FC-08); ou II - como alternativa, o retorno ao nível CJ-3, com efeitos a contar da Resolução nº 16, de 03.09.2002 - REQUERENTE: ROSIRIS TINEL RAPOSO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro André Kozlowski, que conhecia e dava provimento ao pleito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.006354-4 - PROT: 0846/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6695 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora LEILA SANTOS DA COSTA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, contra decisão do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ, que indeferiu a concessão de auxílio-transporte para custear despesas efetuadas com o deslocamento semanal entre o Rio de Janeiro (local de residência) e Campos dos Goytacazes (local de trabalho) e vice-versa - REQUERENTE: LEILA SANTOS DA COSTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão atacada, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO:2003.02.01.007942-4 - PROT: 0448/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6715 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua remoção da Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim para a de Macaé/RJ - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 335, de 15 de maio de 2003, que deferiu a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito à MM. Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.008195-9 - PROT: 0392/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6723 - ASSUNTO: Concessão de período de trânsito - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007187-5 - PROT: 0371/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6701 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Exmº Sr. ALCIR LUIZ LOPES COELHO contra decisão da Exma. Sra. Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, que indeferiu o pagamento ao MM Magistrado, de diárias e passagens aéreas provenientes de sua participação no Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações, promovido pela UniverCidade, na cidade do Rio de Janeiro, às sextas-feiras, desde 21/03/2003, pelo período de 13 meses - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007424-4 - PROT: 0545/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6705 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de afastamento, a contar de 01/08/2003, para elaborar a redação final da tese de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - REQUERENTE: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007464-5 - PROT: 0266/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6707 - ASSUNTO: Prorrogação, por mais um ano, da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL de Minas Gerais, do servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, permanecendo o ônus integral do cargo efetivo com esta Corte - REQUERENTE: ANTÔNIO HÉLIO SILVA - PRESIDENTE DO TRE/MG - INTERESSADO: FREDERICO AUGUSTO VIANNA DE ASSIS PESSOA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007998-9 - PROT: 0393/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6717 - ASSUNTO: Requisição da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, VERÔNICA MAIA FONSECA, ora lotada junto à 23ª Vara Federal, formulada pelo Exmo Sr Presidente da 4ª Turma e encaminhada àquela Seccional através dos Ofícios nº 802 e nº 803/2003, da Presidência desta Corte (fls. 19 e 20) - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FEDERAL PRESIDENTE DA 4ª TURMA/TRF-2ª REGIÃO - INTERESSADA: VERÔNICA MAIA FONSECA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, observando que, guardados os limites das lotações dos Gabinetes e Subsecretarias, não cabe ao Juiz de 1º grau opor-se à solicitação desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007999-0 - PROT: 0396/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6718 - ASSUNTO: Requisição do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, LOECIR FERREIRA DE CARVALHO, ora lotado na 37ª Vara Federal/RJ, formulada pelo Exmº Sr. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER e encaminhada àquela Seccional através dos Ofícios nº 723 e nº 724/2003, da Presidência desta Corte (fls. 11 e 12) - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FEDERAL SERGIO SCHWAITZER - INTERESSADO: LOECIR FERREIRA DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, observando que, guardados os limites das lotações dos Gabinetes e Subsecretarias, não cabe ao Juiz de 1º grau opor-se à solicitação desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.017495-3 - PROT: 0117/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6341 -ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA, apresenta pedido de inclusão de sua companheira e enteado como seus dependentes no Plano de Saúde oferecido por esta Corte - REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007186-3 - PROT: 0292/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6700 - ASSUNTO: O Excelentíssimo Senhor Presidente do TRT da 3ª Região requer a cessão para aquela Corte, por 365 dias, da servidora SUELI MARIA DA SILVEIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora lotada na Subsecretaria da 5ª Turma - REQUERENTE: ANTONIO MIRANDA DE MENDONÇA - PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - INTERESSADA: SUELI MARIA DA SILVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, fixando em 15 (quinze) dias o prazo de trânsito, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007982-5 - PROT: 0727/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6716 - ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo requer licença para acompanhar seu cônjuge, Professor-Assistente da Universidade Federal da Paraíba, cumulada com autorização para que seja lotada junto à Seção Judiciária da Paraíba, na forma do §2º, do art. 84, da Lei nº 8112/90, permanecendo com esta Corte o ônus de seu cargo efetivo - REQUERENTE: ROSSANA MARIA LOPES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007188-7 - PROT: 0339/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6702 - ASSUNTO: O Excelentíssimo Senhor Presidente do TRT da 3ª Região requer a cessão para aquela Corte, por 365 dias, da servidora TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer função comissionada FC-01, com exercício na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - REQUERENTE: ANTONIO MIRANDA DE MENDONÇA - PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - INTERESSADA: TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007190-5 - PROT: 0407/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6704 - ASSUNTO: FERNANDO MONNERAT MOTTA, primeiro colocado no último concurso para o cargo de Analista Judiciário/Odontologia, nas vagas destinadas a portadores de deficiência física, requer a sua convocação para ser submetido à avaliação por equipe multidisciplinar e, se confirmada a sua condição de deficiente, que seja efetivada a sua imediata nomeação - REQUERENTE: FERNANDO MONNERAT MOTTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "Após os votos do Conselheiro Relator e do Conselheiro Frederico Gueiros, indeferindo o pedido, e do Conselheiro André Kozlowski que o deferiu, pediu vista o Senhor Conselheiro Ney Fonseca. O Conselheiro Valmir Peçanha aguardará a vista, devendo ser juntadas as notas taquigráficas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007655-1 - PROT: 0504/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6709 -ASSUNTO: Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo requer licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos - REQUERENTE: ALDICEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS FLOETER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007189-9 - PROT: 0460/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6703 -ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos - REQUERENTE: CLAUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007547-9 - PROT: 0340/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6708 - ASSUNTO: Consulta do Presidente do TRF/1ª Região sobre a possibilidade de cessão do servidor LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer a função comissionada FC-05, de Executante de Mandados, na Subseção Judiciária de Ilhéus/BA - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - INTERESSADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA Presidente
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