ATA 6/2003

ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE SETEMBRO...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137892020-07-22 ATA 6/2003 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quinze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Rogério Vieira de Carvalho, Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009563-6 - PROT: 0934/06/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6755 - ASSUNTO: Análise, com base na existência do direito adquirido mencionado no voto de fls. 117, da possibilidade de ser deferida à Psicóloga desta Corte, CLÁUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO, ora cedida ao CJF, através da Portaria nº 426/TRF2, de 21/08/92, a conversão de seus 5/5 (cinco quintos) incorporados de FC-05 (Gerente/Supervisor) em 5/5 (cinco quintos) de FC-06 (Chefe de Seção), com efeitos retroativos a 01/07/98, em virtude da alteração da estrutura daquele Conselho, efetivada pela Resolução nº 204/CJF, de 15/06/98, publicada após as edições das Leis nºs 9527/97, art. 10 e 15, § 1º, 5624, de 02/04/98 e Decisão nº 424/2001-TCU, de 09/08/2001, que extinguiram a referida incorporação - REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter os presentes autos ao E. Conselho da Justiça Federal, submetendo à consideração daquele colegiado o pleito referente aos mesmos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro André Kozlowski. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.035652-2 - PROT: 0605/06/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6251 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo à Exmª Srª EDNA CARVALHO KLEEMANN, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas de sua instalação, transporte e mudança para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 49, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006762-4 - PROT: 0162/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6506 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo à Exmª Srª CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas de sua instalação, transporte e mudança para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 31, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ REQUERENTE:CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO - JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.034245-6 - PROT: 0503/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6240 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo ao Exmº Sr. MARCELO DA COSTA BRETAS, no valor de 02 (duas) remunerações, para despesas de instalação, transporte e mudança, sua e de seus dependentes, para a cidade de Petrópolis, em virtude de sua remoção, a pedido, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.011080-7 - PROT: 1349/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6774 - ASSUNTO: Pedido de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE:CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO - JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 534, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.012004-7 - PROT: 1117/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6776 - ASSUNTO: Pedido de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 536, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.012005-9 - PROT: 1119/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6777 - ASSUNTO: Pedido de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a Vara Federal de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 543, de 20 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.011081-9 - PROT: 1333/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6775 - ASSUNTO: Pedido de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 535, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.044419-1 - PROT: 1264/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6436 - ASSUNTO: Pedido de 15 (quinze) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 1ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 533, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003976-1 - PROT: 0177/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6672 - ASSUNTO: O MM. Diretor do Foro solicita autorização para pagamento de 16 e ½ (dezesseis e meia) diárias ao Exmº Juiz Federal MARCELO BRETAS, em virtude do seu deslocamento da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para assumir a titularidade da Vara Federal de Três Rios, no período de 22/05 a 08/08/2003, em substituição à Exmª Juíza Federal SIMONE BRETAS, nos termos do art. 8º da Resolução nº 22/99/TRF e critério estabelecido pelo E. Conselho de Administração em julgado de 23/11/2001 - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder o pagamento de diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007190-5 - PROT: 0407/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6704 - PEDIDO DE VISTA: FERNANDO MONNERAT MOTTA, primeiro colocado no último concurso para o cargo de Analista Judiciário/Odontologia, nas vagas destinadas a portadores de deficiência física, pleiteando a sua convocação para ser submetido à avaliação por equipe multidisciplinar e, se confirmada a sua condição de deficiente, que seja efetivada a sua nomeação - DECISÃO ANTERIOR: "Após os votos do Conselheiro Relator e do Conselheiro Frederico Gueiros, indeferindo o pedido, e do Conselheiro André Kozlowski que o deferiu, pediu vista o Senhor Conselheiro Ney Fonseca. O Conselheiro Valmir Peçanha aguardará a vista, devendo ser juntadas as notas taquigráficas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - REQUERENTE: FERNANDO MONNERAT MOTTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro André Kozlowski, que o deferia. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009560-0 - PROT: 0706/07/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6752 - ASSUNTO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, DEISE CARMANHANES PENA, requer a concessão de ajuda de custo, em virtude de sua dispensa do exercício da função comissionada de Assessor de Juiz (FC-09) junto ao Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO e seu conseqüente retorno ao órgão de origem - REQUERENTE: DEISE CARMANHANES PENA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.033279-7 - PROT: 0468/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6233 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo à Exmª Srª LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas de sua instalação, transporte e mudança para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 70, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ para a 1ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.038099-5 - PROT: 1118/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6561 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo ao Exmº Sr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, no valor de 03 (três) remunerações, para despesas de instalação, transporte e mudança, sua e de seus dependentes, para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 45, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara Federal de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31787-0 - PROT: 0755/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5897 - ASSUNTO: I - O MM. Juiz Federal Titular da 20ª Vara/RJ requer autorização de afastamento para participar do XII Congresso Mundial de Direito Processual na cidade do México, pelo período de 22 a 26/09/2003, nos termos do art. 73, inciso I, da LOMAN; II - Conseqüente pagamento de diárias e passagens relativas aos dias 22 a 26/09/2003 (05 dias), com base no disposto na Resolução nº 256/CJF, de 13/03/2002 - REQUERENTE: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido. Vencidos, parcialmente, os Senhores Conselheiros Relator e Valmir Peçanha, que indeferiam o pagamento de diárias e passagens. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.011079-0 - PROT: 0951/08/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6773 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto, em auxílio junto à 20ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de afastamento, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, para cursar o Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/09/2003, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN) - REQUERENTE: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Relator, que deferia o afastamento apenas nos períodos em que houvesse atividade letiva. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009561-2 - PROT: 0571/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6753 - ASSUNTO: Requerimento do ex-servidor deste Tribunal, JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO, no qual pretende obter efeito suspensivo às determinações contidas no Acórdão nº 703/2003 - TCU - 1ª Câmara, que apreciou o processo de sua admissão por esta Corte - REQUERENTE: JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter os autos à apreciação da E. Presidência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113789
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quinze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Rogério Vieira de Carvalho, Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009563-6 - PROT: 0934/06/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6755 - ASSUNTO: Análise, com base na existência do direito adquirido mencionado no voto de fls. 117, da possibilidade de ser deferida à Psicóloga desta Corte, CLÁUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO, ora cedida ao CJF, através da Portaria nº 426/TRF2, de 21/08/92, a conversão de seus 5/5 (cinco quintos) incorporados de FC-05 (Gerente/Supervisor) em 5/5 (cinco quintos) de FC-06 (Chefe de Seção), com efeitos retroativos a 01/07/98, em virtude da alteração da estrutura daquele Conselho, efetivada pela Resolução nº 204/CJF, de 15/06/98, publicada após as edições das Leis nºs 9527/97, art. 10 e 15, § 1º, 5624, de 02/04/98 e Decisão nº 424/2001-TCU, de 09/08/2001, que extinguiram a referida incorporação - REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter os presentes autos ao E. Conselho da Justiça Federal, submetendo à consideração daquele colegiado o pleito referente aos mesmos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro André Kozlowski. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.035652-2 - PROT: 0605/06/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6251 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo à Exmª Srª EDNA CARVALHO KLEEMANN, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas de sua instalação, transporte e mudança para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 49, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006762-4 - PROT: 0162/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6506 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo à Exmª Srª CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas de sua instalação, transporte e mudança para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 31, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ REQUERENTE:CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO - JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.034245-6 - PROT: 0503/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6240 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo ao Exmº Sr. MARCELO DA COSTA BRETAS, no valor de 02 (duas) remunerações, para despesas de instalação, transporte e mudança, sua e de seus dependentes, para a cidade de Petrópolis, em virtude de sua remoção, a pedido, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.011080-7 - PROT: 1349/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6774 - ASSUNTO: Pedido de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE:CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO - JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 534, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.012004-7 - PROT: 1117/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6776 - ASSUNTO: Pedido de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 536, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.012005-9 - PROT: 1119/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6777 - ASSUNTO: Pedido de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a Vara Federal de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 543, de 20 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.011081-9 - PROT: 1333/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6775 - ASSUNTO: Pedido de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 535, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.044419-1 - PROT: 1264/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6436 - ASSUNTO: Pedido de 15 (quinze) dias de trânsito, em virtude de sua remoção para a 1ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 533, de 18 de agosto de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, que deferiu 15 (quinze) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003976-1 - PROT: 0177/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6672 - ASSUNTO: O MM. Diretor do Foro solicita autorização para pagamento de 16 e ½ (dezesseis e meia) diárias ao Exmº Juiz Federal MARCELO BRETAS, em virtude do seu deslocamento da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para assumir a titularidade da Vara Federal de Três Rios, no período de 22/05 a 08/08/2003, em substituição à Exmª Juíza Federal SIMONE BRETAS, nos termos do art. 8º da Resolução nº 22/99/TRF e critério estabelecido pelo E. Conselho de Administração em julgado de 23/11/2001 - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder o pagamento de diárias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007190-5 - PROT: 0407/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6704 - PEDIDO DE VISTA: FERNANDO MONNERAT MOTTA, primeiro colocado no último concurso para o cargo de Analista Judiciário/Odontologia, nas vagas destinadas a portadores de deficiência física, pleiteando a sua convocação para ser submetido à avaliação por equipe multidisciplinar e, se confirmada a sua condição de deficiente, que seja efetivada a sua nomeação - DECISÃO ANTERIOR: "Após os votos do Conselheiro Relator e do Conselheiro Frederico Gueiros, indeferindo o pedido, e do Conselheiro André Kozlowski que o deferiu, pediu vista o Senhor Conselheiro Ney Fonseca. O Conselheiro Valmir Peçanha aguardará a vista, devendo ser juntadas as notas taquigráficas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Rogério Carvalho." - REQUERENTE: FERNANDO MONNERAT MOTTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro André Kozlowski, que o deferia. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009560-0 - PROT: 0706/07/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6752 - ASSUNTO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, DEISE CARMANHANES PENA, requer a concessão de ajuda de custo, em virtude de sua dispensa do exercício da função comissionada de Assessor de Juiz (FC-09) junto ao Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO e seu conseqüente retorno ao órgão de origem - REQUERENTE: DEISE CARMANHANES PENA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.033279-7 - PROT: 0468/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6233 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo à Exmª Srª LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas de sua instalação, transporte e mudança para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 70, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ para a 1ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionando-se à disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.038099-5 - PROT: 1118/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6561 - ASSUNTO: Análise da documentação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 22/99/TRF2, para fins de concessão de ajuda de custo ao Exmº Sr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, no valor de 03 (três) remunerações, para despesas de instalação, transporte e mudança, sua e de seus dependentes, para a cidade do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 45, da Corregedoria, em virtude de sua remoção, a pedido, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara Federal de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31787-0 - PROT: 0755/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5897 - ASSUNTO: I - O MM. Juiz Federal Titular da 20ª Vara/RJ requer autorização de afastamento para participar do XII Congresso Mundial de Direito Processual na cidade do México, pelo período de 22 a 26/09/2003, nos termos do art. 73, inciso I, da LOMAN; II - Conseqüente pagamento de diárias e passagens relativas aos dias 22 a 26/09/2003 (05 dias), com base no disposto na Resolução nº 256/CJF, de 13/03/2002 - REQUERENTE: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido. Vencidos, parcialmente, os Senhores Conselheiros Relator e Valmir Peçanha, que indeferiam o pagamento de diárias e passagens. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.011079-0 - PROT: 0951/08/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6773 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto, em auxílio junto à 20ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de afastamento, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, para cursar o Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/09/2003, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN) - REQUERENTE: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Relator, que deferia o afastamento apenas nos períodos em que houvesse atividade letiva. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009561-2 - PROT: 0571/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6753 - ASSUNTO: Requerimento do ex-servidor deste Tribunal, JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO, no qual pretende obter efeito suspensivo às determinações contidas no Acórdão nº 703/2003 - TCU - 1ª Câmara, que apreciou o processo de sua admissão por esta Corte - REQUERENTE: JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter os autos à apreciação da E. Presidência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA Presidente
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