ATA 2/2002

ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137942020-07-22 ATA 2/2002 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002080-2 - PROT:0985/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6457 - ASSUNTO: 08 (oito) pedidos de redistribuição formulados por servidores e organizados pela Secretaria de Recursos Humanos, na forma do memo nº 09, de 24/01/2002 - REQUERENTE: MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.016612-9 - PROT:0349/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6338 - ASSUNTO: Requerimento formulado pelo Advogado GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA e encaminhado a esta Corte através do Ofício nº 194/GAB/01, subscrito pela Presidência da OAB/RJ, no qual renova o pedido feito em 05/06/2000 (fls. 24/25), para que os atos processuais desta Corte passem a ser publicados no Diário da Justiça em ordem alfabética, pelo nome dos advogados - REQUERENTE: ADVOGADO GIL AMARAL TEIXEIRA DE LIMA - OAB/RJ Nº 8009 - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, a ser implantado, no entanto, oportunamente, quando houver disponibilidade material e de pessoal." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.045727-6 - PROT:1320/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6437 - PEDIDO DE VISTA: ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelos Juízes Federais MARCELO PEREIRA DA SILVA e ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO contra decisão do Diretor do Foro/RJ, em exercício, que indeferiu o pagamento da inscrição no evento "IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil", realizado no período de 06 a 10/08/2001, em Fortaleza/CE e conseqüente indenização aos Exmºs Magistrados pelas respectivas despesas com as citadas inscrições. DECISÃO ANTERIOR: "Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento aos recursos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, observada a ressalva do inciso VII da Portaria nº 45/2001, do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002717-1 - PROT:1153/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6454 - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Região - Rio Grande do Sul, IVANISE CORRÊA RODRIGUES, ex-Magistrada desta 2ª Região, requer a averbação por esta Corte, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional, do tempo de serviço por ela prestado no período de 13/01/97 a 21/03/2001, período este anterior a seu ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: IVANISE CORRÊA RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:94.02.04423-0 - PROT:0180/02/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - ASSUNTO: A Taquígrafa deste Tribunal, ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUES, face ao indeferimento pelo TRE/RS, por falta de interesse da Administração, de seu pedido de concessão de ajuda de custo, renova seu requerimento ao TRF da 2ª Região, tendo em vista que seu retorno a esta Corte se deu em virtude da decisão deste Conselho de Administração ( fls. 138) - REQUERENTE: ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, com a ressalva de que em cessões futuras devam constar expressamente a quem caberá o ônus referente à ajuda de custo." - Nº DO REGISTRO:98.02.03197-6 - PROT:1320/12/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5793 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo requer sua redistribuição para a Seção Judiciária de Minas Gerais com reciprocidade com a servidora do TRF da 1ª Região, JAQUELINE GUIOTI DALVI - REQUERENTE: JOZELINA MARIA DE ARAÚJO E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à anuência do TRF da 1ª Região." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002086-3 - PROT:1379/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6463 - ASSUNTO: Consulta sobre se o MM. Juiz Federal, que fruiu 30 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: PETER DE PAULA PIRES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001044-4 - PROT:0582/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6447 - ASSUNTO: Tendo em vista a discordância do servidor da Seção Judiciária do Espírito Santo, GABRIEL PASSOS CORRÊA, quanto aos termos da Ordem de Serviço nº 03, de 26/04/2001, daquela Seccional, que determina que a remuneração devida a Magistrados e servidores seja remetida a Caixa Econômica Federal, interpôs recurso administrativo, objetivando contar com o depósito de seu crédito salarial junto ao Banco do Brasil - REQUERENTE: GABRIEL PASSOS CORRÊA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002083-8 - PROT:1296/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6460 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor IGOR CHRISTIANO BUYS, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que lhe aplicou a penalidade de suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, por infringência ao inciso X (ser assíduo e pontual ao serviço), do art. 116 (deveres do servidor), da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: IGOR CHRISTIANO BUYS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. O Conselheiro Benedito Gonçalves declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001327-5 - PROT:1165/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6451 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor ALEXANDRE WILLIAM CÂMARA, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que lhe aplicou a penalidade de advertência, por infringência ao inciso I (ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato), do art. 117 (proibições do servidor), da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: ALEXANDRE WILLIAM CÂMARA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/ES, nos termos dos votos dos Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Chalu Barbosa e Antônio Cruz Netto. Vencidos os Senhores Conselheiros Relator, Benedito Gonçalves e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002084-0 - PROT:1306/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6461 - ASSUNTO: Consulta sobre se a MM. Juíza Federal, que fruiu 30 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Técnico Judiciário, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.047700-7 - PROT:1376/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6443 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, a pedido, da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF da 1ª Região, para esta 2ª Região, bem como 30 (trinta) dias de trânsito - REQUERENTE: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de ajuda de custo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002085-1 - PROT: 1340/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6462 - ASSUNTO: Análise da declaração fornecida pela Pousada Ilha de Guriri, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. KLAUS KUSCHEL para São Mateus/ES, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "Após o voto do Relator, deferindo o pedido, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033279-7 - PROT:0468/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6233 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo face a remoção da MM. Magistrada para a Vara Federal de Angra dos Reis - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006138-5 - PROT:0095/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6474 - ASSUNTO: Servidor deste Tribunal requer sua redistribuição para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais com reciprocidade com o servidor daquela Seccional, WAGNER MADEIRA FORNY - REQUERENTE: FREDERICO AUGUSTO VIANNA DE ASSIS PESSOA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionada a sua implementação à anuência do TRF da 1ª Região, que deverá ser consultado." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113794
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002080-2 - PROT:0985/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6457 - ASSUNTO: 08 (oito) pedidos de redistribuição formulados por servidores e organizados pela Secretaria de Recursos Humanos, na forma do memo nº 09, de 24/01/2002 - REQUERENTE: MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.016612-9 - PROT:0349/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6338 - ASSUNTO: Requerimento formulado pelo Advogado GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA e encaminhado a esta Corte através do Ofício nº 194/GAB/01, subscrito pela Presidência da OAB/RJ, no qual renova o pedido feito em 05/06/2000 (fls. 24/25), para que os atos processuais desta Corte passem a ser publicados no Diário da Justiça em ordem alfabética, pelo nome dos advogados - REQUERENTE: ADVOGADO GIL AMARAL TEIXEIRA DE LIMA - OAB/RJ Nº 8009 - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, a ser implantado, no entanto, oportunamente, quando houver disponibilidade material e de pessoal." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.045727-6 - PROT:1320/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6437 - PEDIDO DE VISTA: ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelos Juízes Federais MARCELO PEREIRA DA SILVA e ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO contra decisão do Diretor do Foro/RJ, em exercício, que indeferiu o pagamento da inscrição no evento "IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil", realizado no período de 06 a 10/08/2001, em Fortaleza/CE e conseqüente indenização aos Exmºs Magistrados pelas respectivas despesas com as citadas inscrições. DECISÃO ANTERIOR: "Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento aos recursos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, observada a ressalva do inciso VII da Portaria nº 45/2001, do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002717-1 - PROT:1153/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6454 - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Região - Rio Grande do Sul, IVANISE CORRÊA RODRIGUES, ex-Magistrada desta 2ª Região, requer a averbação por esta Corte, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional, do tempo de serviço por ela prestado no período de 13/01/97 a 21/03/2001, período este anterior a seu ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: IVANISE CORRÊA RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:94.02.04423-0 - PROT:0180/02/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - ASSUNTO: A Taquígrafa deste Tribunal, ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUES, face ao indeferimento pelo TRE/RS, por falta de interesse da Administração, de seu pedido de concessão de ajuda de custo, renova seu requerimento ao TRF da 2ª Região, tendo em vista que seu retorno a esta Corte se deu em virtude da decisão deste Conselho de Administração ( fls. 138) - REQUERENTE: ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, com a ressalva de que em cessões futuras devam constar expressamente a quem caberá o ônus referente à ajuda de custo." - Nº DO REGISTRO:98.02.03197-6 - PROT:1320/12/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5793 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo requer sua redistribuição para a Seção Judiciária de Minas Gerais com reciprocidade com a servidora do TRF da 1ª Região, JAQUELINE GUIOTI DALVI - REQUERENTE: JOZELINA MARIA DE ARAÚJO E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à anuência do TRF da 1ª Região." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002086-3 - PROT:1379/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6463 - ASSUNTO: Consulta sobre se o MM. Juiz Federal, que fruiu 30 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: PETER DE PAULA PIRES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001044-4 - PROT:0582/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6447 - ASSUNTO: Tendo em vista a discordância do servidor da Seção Judiciária do Espírito Santo, GABRIEL PASSOS CORRÊA, quanto aos termos da Ordem de Serviço nº 03, de 26/04/2001, daquela Seccional, que determina que a remuneração devida a Magistrados e servidores seja remetida a Caixa Econômica Federal, interpôs recurso administrativo, objetivando contar com o depósito de seu crédito salarial junto ao Banco do Brasil - REQUERENTE: GABRIEL PASSOS CORRÊA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002083-8 - PROT:1296/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6460 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor IGOR CHRISTIANO BUYS, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que lhe aplicou a penalidade de suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, por infringência ao inciso X (ser assíduo e pontual ao serviço), do art. 116 (deveres do servidor), da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: IGOR CHRISTIANO BUYS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. O Conselheiro Benedito Gonçalves declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001327-5 - PROT:1165/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6451 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor ALEXANDRE WILLIAM CÂMARA, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que lhe aplicou a penalidade de advertência, por infringência ao inciso I (ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato), do art. 117 (proibições do servidor), da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: ALEXANDRE WILLIAM CÂMARA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/ES, nos termos dos votos dos Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Chalu Barbosa e Antônio Cruz Netto. Vencidos os Senhores Conselheiros Relator, Benedito Gonçalves e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002084-0 - PROT:1306/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6461 - ASSUNTO: Consulta sobre se a MM. Juíza Federal, que fruiu 30 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Técnico Judiciário, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.047700-7 - PROT:1376/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6443 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, a pedido, da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF da 1ª Região, para esta 2ª Região, bem como 30 (trinta) dias de trânsito - REQUERENTE: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de ajuda de custo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002085-1 - PROT: 1340/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6462 - ASSUNTO: Análise da declaração fornecida pela Pousada Ilha de Guriri, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. KLAUS KUSCHEL para São Mateus/ES, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "Após o voto do Relator, deferindo o pedido, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033279-7 - PROT:0468/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6233 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo face a remoção da MM. Magistrada para a Vara Federal de Angra dos Reis - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006138-5 - PROT:0095/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6474 - ASSUNTO: Servidor deste Tribunal requer sua redistribuição para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais com reciprocidade com o servidor daquela Seccional, WAGNER MADEIRA FORNY - REQUERENTE: FREDERICO AUGUSTO VIANNA DE ASSIS PESSOA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionada a sua implementação à anuência do TRF da 1ª Região, que deverá ser consultado." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
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