ATA 3/2002

ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA ONZE (11) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº...

ver mais

Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:113795
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137952020-07-22 ATA 3/2002 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA ONZE (11) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006152-0 - PROT:1335/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6499 - ASSUNTO: Consulta sobre se o MM. Juiz Federal, que fruiu 20 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Técnico Judiciário, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir 40 (quarenta) dias de férias relativos ao exercício de 2001, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002087-5 - PROT:0064/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6500 - ASSUNTO: Análise de documentação, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. MARCELO LEONARDO TAVARES para Volta Redonda, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Itaperuna para a 2ª Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006762-4 - PROT:0162/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6506 - ASSUNTO: Análise de documentação, visando a comprovação da mudança de domicílio da Exmª Srª CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES para Nova Friburgo, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, no valor de uma remuneração, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo, concernente a um mês de remuneração, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.008319-8 - PROT:0114/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6513 -ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotada na 2ª Vara Federal de Campos, requer sua REMOÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, preferencialmente para Vitória - REQUERENTE: JAÍRA LAYBER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002085-1 - PROT:1340/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6462 - PEDIDO DE VISTA: ASSUNTO: Análise da declaração fornecida pela Pousada Ilha de Guriri, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. KLAUS KUSCHEL para São Mateus/ES, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006147-6 - PROT:0819/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6491 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os servidores DANIEL ULISSES ROCHA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário lotada na 1ª Vara Federal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao TRF/4ª Região - REQUERENTE: DANIEL ULISSES ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006151-8 - PROT:0119/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6495 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ADELSON NUNES NASCIMENTO, ora lotado na Central de Mandados de Campos, requer sua Redistribuição para a Justiça Federal da cidade de Belo Horizonte, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: ADELSON NUNES NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006761-2 - PROT:1325/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6507 - ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados (Oficial de Justiça) da Seção Judiciária do Espírito Santo, ROSILENE DOMARD RIBEIRO, lotada em Vitória, sem exercer função comissionada, requer sua REMOÇÃO para a Seção de Mandados de Campos de Goytacazes, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ROSILENE DOMARD RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora." - DELIBERAÇÃO: Ao apreciar a questão apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, referente à suspensão do expediente em virtude da Lei Municipal nº 3302, de 13/11/2001, o Conselho de Administração proferiu a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a suspensão do expediente deste Tribunal e da Justiça Federal de 1ª Instância da Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23/04/2002, em virtude do feriado de São Jorge, condicionada, entretanto, à confirmação do mesmo por parte do Município." - Após proclamada a presente deliberação, a Drª Maria Helena informou aos demais Conselheiros sobre a necessidade de ausentar-se do restante da Sessão, em virtude das atribuições inerentes ao cargo de Corregedora. - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.031334-5 - PROT:0172/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6404 - ASSUNTO: Análise da documentação que visa comprovar a união estável da Srª JACIARA ALVES DE AMORIM com o ex-servidor ADEMIR MARQUES, para fins de concessão de PARTE da pensão vitalícia, já concedida pelo Conselho de Administração a NORMA FREITAS FERRAZ, na condição de companheira - REQUERENTE: JACIARA ALVES DE AMORIM - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006130-0 - PROT:1275/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6476 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por JURACY CASAGRANDE PEREIRA, visando o abono de 05 (cinco) dias de faltas, no período de 16 a 20/04/2001, consideradas injustificadas, uma vez que o Serviço Médico da Seção Judiciária do Espírito Santo não homologou os atestados médicos particulares, com o conseqüente ressarcimento da remuneração - REQUERENTE: JURACY CASAGRANDE PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheira Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006144-0 - PROT:0279/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6488 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, PABLO COELHO CHARLES GOMES, ora cedido à Seção Judiciária do Espírito Santo, onde exerce função comissionada na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, requer sua REDISTRIBUIÇÃO para aquela Seccional - REQUERENTE: PABLO COELHO CHARLES GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006149-0 - PROT:1025/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6493 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários RINALDO SANTOS DURÃES, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotado na Vara Federal de Teresópolis e PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA, da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - TRF/3ª Região - REQUERENTE: RINALDO SANTOS DURÃES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006132 - PROT: 1203/11/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6497 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários SILVIA CLARA BASTOS CORREIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal e ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL, do Quadro de Pessoal do TRF/1ª Região, atualmente à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo - REQUERENTE: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006141-5 - PROT:008/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6485 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ANTÔNIO JOSÉ DRUMOND, ora cedido à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DRUMOND - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006148-8 - PROT:0830/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6492 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora lotada provisoriamente na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, vinculada ao TRF/1ª Região, em virtude do deslocamento de seu cônjuge, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: SHEILA DE LIMA OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a redistribuição, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Consellheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006150-6 - PROT: 1383/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6494 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários DOUGLAS DEMUTH, da Seção Judiciária do Espírito Santo e ANA PAOLA REZNY GOMIDE PIVETI, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao TRF/3ª Região, atualmente em exercício provisório na Seção Judiciária do Espírito Santo, em virtude do deslocamento de seu cônjuge - REQUERENTE: DOUGLAS DEMUTH E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006190-7 - PROT:0241/03/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6498 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, JÚLIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: JÚLIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006767-3 - PROT:0003/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6501 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: I - Auxiliares Judiciários, Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ROSANE SILVANO MINGUTA e CLÁUDIA DA CRUZ BIRAL, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requerem suas REDISTRIBUIÇÕES para aquela Seccional; II - FÁTIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer sua REDISTRIBUIÇÃO para esta Corte - REQUERENTE: ROSANE SILVANO MINGUTA E OUTRAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento das servidoras ROSANE SILVANO MINGUTA e FÁTIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.037578-4 - PROT:0154/02/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6259 - ASSUNTO: Analista Judiciário/ODONTOLOGIA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, requer prorrogação por mais 01 (um) ano da licença para tratar de interesses particulares concedida pelo Ato 430/TRF2, de 15/09/2000 (licença concedida por 01 ano e 08 meses, a partir de 10/07/2000) - REQUERENTE: ALDINO PUPPIN FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006153-1 - PROT:0032/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6496 - ASSUNTO: Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do TRF/3ª Região, CLÁUDIA REZENDE MACHADO, requer a concessão de ajuda de custo, em virtude de sua cessão para esta Corte, para exercício de função comissionada de Assistente II (FC-02) junto ao Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal Ricardo Regueira - REQUERENTE: CLÁUDIA REZENDE MACHADO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006134-8 - PROT:0872/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6479 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA, atualmente lotado na Seção de Apoio Administrativo da Vara Federal de Nova Friburgo, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária da Paraíba - TRF/5ª Região - REQUERENTE: SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006136-1 - PROT: 0505/05/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6481 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, EDNA MARIA BALBINO MASCARENHAS, ora lotada na Vara Federal de Três Rios e ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO, do Quadro de Pessoal do TRF/1ª Região, lotado em Belo Horizonte - REQUERENTE: EDNA MARIA BALBINO MASCARENHAS E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006139-7 - PROT:1226/11/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6483 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Analistas Judiciários/Execução de Mandados ALCEONIRA BARROSO LEAL, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e SUELY RIBEIRO DA SILVA, da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: ALCEONIRA BARROSO LEAL E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006154-3 - PROT:0057/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6508 - ASSUNTO: Consulta sobre se o MM. Juiz Federal, que fruiu 30 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Analista Judiciário, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: ROGERIO MOREIRA ALVES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir 30 (trinta) dias de férias relativos ao exercício de 2001, para fruição em época oportuna, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.007656-0 - PROT:0159/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6510 - ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, RICARDO CORRÊA DE ARAÚJO, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 01/04/2002 - REQUERENTE: RICARDO CORRÊA DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.047245-9 - PROT:1235/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6441 - ASSUNTO: Novo requerimento da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no qual solicita licença para acompanhar seu cônjuge, sócio de empresa privada, já residente na cidade de Balsas - MA, licença esta cumulada com exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Maranhão, com ônus para esta Corte, ressaltando-se os requisitos exigidos pelo § 2º do art. 84 da Lei nº 8112/90, e ainda, o disposto no Ofício do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ (fls. 59) - REQUERENTE: DANIELLE MOUTINHO DA COSTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:99.02.02437-8 - PROT:1339/12/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5983 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Espírito Santo, LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS, ora lotado na Vara Federal de São Mateus, requer sua REDISTRIBUIÇÃO para a Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus/BA, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.005946-9 - PROT:0658/07/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6468 - ASSUNTO: Redistribuição de Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através de permuta, com cargo vago ou ocupado da 1ª Região - REQUERENTE: JULIANA LIMA NISHIDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à anuência do TRF da 1ª Região, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006140-3 - PROT:0394/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6484 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Digitação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006142-7 - PROT:0010/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6486 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MOURA NICO, ora cedido à Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA NICO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006146-4 - PROT:0930/10/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6490 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NÁDIA TAFAS CONSTANTINO, ora cedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com lotação em uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, com lotação naquela cidade - REQUERENTE: NÁDIA TAFAS CONSTANTINO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.002718-3 - PROT: 1276/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6455 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIMONE MARTINS VALENTE, que visa comprovar a união estável com LEONARDO BERTUZZI LEONARDELLI para fins de inclusão deste como seu companheiro no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal, face a exigência contida no inciso II, do art. 1º da Resolução nº 19/TRF2/1999 - REQUERENTE: SIMONE MARTINS VALENTE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.008320-4 - PROT:0160/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6514 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer concessão de licença gestante, no período de 03/03 a 30/06/2002 - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 171, de 15 de março de 2002, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.005945-7 - PROT:0772/08/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6467 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários DELMIR DE CARVALHO PARADELA, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualmente cedido à Seção Judiciária de Minas Gerais - Subseção de Juiz de Fora e CIDINÉIA CARVALHO DOS REIS, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, cedida a esta Região desde dezembro/97 - REQUERENTE: DELMIR DE CARVALHO PARADELA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à anuência do TRF/1ª Região, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006118-0 - PROT:0084/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6472 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários BENEDITO ARAÚJO UCHÔA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e MARCIO BISPO DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL do Rio Grande do Norte - REQUERENTE: BENEDITO ARAÚJO UCHÔA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006129-4 - PROT:0129/01/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6475 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, JONAS HENRIQUE ROCHA, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua REDISTRIBUIÇÃO para aquela Seccional - REQUERENTE: JONAS HENRIQUE ROCHA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006133-6 - PROT:1010/10/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6478 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários DOLORES ONOFRE ALVES PINTO, da Seção Judiciária do Espírito Santo, ora lotada na Vara Federal de São Mateus e LOURDES MARIA VIEIRA REIS, da Seção Judiciária da Bahia - TRF/1ª Região - REQUERENTE: DOLORES ONOFRE ALVES PINTO E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006135-0 - PROT:0544/06/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6480 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SILVANO RECLA GHIDETTI, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: SILVANO RECLA GHIDETTI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006143-9 - PROT:0049/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6487 -ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal requer sua Redistribuição para o TRF/5ª Região - REQUERENTE: LÊISER DE MELLO FONTES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006145-2 - PROT: 0529/06/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6489 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: FÁBIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido a partir de 16 de maio do corrente ano. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113795
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA ONZE (11) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006152-0 - PROT:1335/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6499 - ASSUNTO: Consulta sobre se o MM. Juiz Federal, que fruiu 20 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Técnico Judiciário, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir 40 (quarenta) dias de férias relativos ao exercício de 2001, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002087-5 - PROT:0064/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6500 - ASSUNTO: Análise de documentação, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. MARCELO LEONARDO TAVARES para Volta Redonda, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Itaperuna para a 2ª Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006762-4 - PROT:0162/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6506 - ASSUNTO: Análise de documentação, visando a comprovação da mudança de domicílio da Exmª Srª CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES para Nova Friburgo, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, no valor de uma remuneração, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo, concernente a um mês de remuneração, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.008319-8 - PROT:0114/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6513 -ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotada na 2ª Vara Federal de Campos, requer sua REMOÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, preferencialmente para Vitória - REQUERENTE: JAÍRA LAYBER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002085-1 - PROT:1340/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6462 - PEDIDO DE VISTA: ASSUNTO: Análise da declaração fornecida pela Pousada Ilha de Guriri, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. KLAUS KUSCHEL para São Mateus/ES, como estabelece o art. 3º, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/99, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006147-6 - PROT:0819/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6491 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os servidores DANIEL ULISSES ROCHA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário lotada na 1ª Vara Federal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao TRF/4ª Região - REQUERENTE: DANIEL ULISSES ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006151-8 - PROT:0119/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6495 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ADELSON NUNES NASCIMENTO, ora lotado na Central de Mandados de Campos, requer sua Redistribuição para a Justiça Federal da cidade de Belo Horizonte, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: ADELSON NUNES NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006761-2 - PROT:1325/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6507 - ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados (Oficial de Justiça) da Seção Judiciária do Espírito Santo, ROSILENE DOMARD RIBEIRO, lotada em Vitória, sem exercer função comissionada, requer sua REMOÇÃO para a Seção de Mandados de Campos de Goytacazes, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ROSILENE DOMARD RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora." - DELIBERAÇÃO: Ao apreciar a questão apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, referente à suspensão do expediente em virtude da Lei Municipal nº 3302, de 13/11/2001, o Conselho de Administração proferiu a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a suspensão do expediente deste Tribunal e da Justiça Federal de 1ª Instância da Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23/04/2002, em virtude do feriado de São Jorge, condicionada, entretanto, à confirmação do mesmo por parte do Município." - Após proclamada a presente deliberação, a Drª Maria Helena informou aos demais Conselheiros sobre a necessidade de ausentar-se do restante da Sessão, em virtude das atribuições inerentes ao cargo de Corregedora. - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.031334-5 - PROT:0172/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6404 - ASSUNTO: Análise da documentação que visa comprovar a união estável da Srª JACIARA ALVES DE AMORIM com o ex-servidor ADEMIR MARQUES, para fins de concessão de PARTE da pensão vitalícia, já concedida pelo Conselho de Administração a NORMA FREITAS FERRAZ, na condição de companheira - REQUERENTE: JACIARA ALVES DE AMORIM - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006130-0 - PROT:1275/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6476 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por JURACY CASAGRANDE PEREIRA, visando o abono de 05 (cinco) dias de faltas, no período de 16 a 20/04/2001, consideradas injustificadas, uma vez que o Serviço Médico da Seção Judiciária do Espírito Santo não homologou os atestados médicos particulares, com o conseqüente ressarcimento da remuneração - REQUERENTE: JURACY CASAGRANDE PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheira Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006144-0 - PROT:0279/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6488 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, PABLO COELHO CHARLES GOMES, ora cedido à Seção Judiciária do Espírito Santo, onde exerce função comissionada na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, requer sua REDISTRIBUIÇÃO para aquela Seccional - REQUERENTE: PABLO COELHO CHARLES GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006149-0 - PROT:1025/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6493 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários RINALDO SANTOS DURÃES, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotado na Vara Federal de Teresópolis e PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA, da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - TRF/3ª Região - REQUERENTE: RINALDO SANTOS DURÃES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006132 - PROT: 1203/11/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6497 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários SILVIA CLARA BASTOS CORREIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal e ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL, do Quadro de Pessoal do TRF/1ª Região, atualmente à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo - REQUERENTE: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006141-5 - PROT:008/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6485 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ANTÔNIO JOSÉ DRUMOND, ora cedido à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DRUMOND - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006148-8 - PROT:0830/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6492 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora lotada provisoriamente na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, vinculada ao TRF/1ª Região, em virtude do deslocamento de seu cônjuge, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: SHEILA DE LIMA OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a redistribuição, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Consellheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006150-6 - PROT: 1383/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6494 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários DOUGLAS DEMUTH, da Seção Judiciária do Espírito Santo e ANA PAOLA REZNY GOMIDE PIVETI, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao TRF/3ª Região, atualmente em exercício provisório na Seção Judiciária do Espírito Santo, em virtude do deslocamento de seu cônjuge - REQUERENTE: DOUGLAS DEMUTH E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006190-7 - PROT:0241/03/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6498 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, JÚLIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: JÚLIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006767-3 - PROT:0003/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6501 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: I - Auxiliares Judiciários, Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ROSANE SILVANO MINGUTA e CLÁUDIA DA CRUZ BIRAL, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requerem suas REDISTRIBUIÇÕES para aquela Seccional; II - FÁTIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer sua REDISTRIBUIÇÃO para esta Corte - REQUERENTE: ROSANE SILVANO MINGUTA E OUTRAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento das servidoras ROSANE SILVANO MINGUTA e FÁTIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.037578-4 - PROT:0154/02/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6259 - ASSUNTO: Analista Judiciário/ODONTOLOGIA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, requer prorrogação por mais 01 (um) ano da licença para tratar de interesses particulares concedida pelo Ato 430/TRF2, de 15/09/2000 (licença concedida por 01 ano e 08 meses, a partir de 10/07/2000) - REQUERENTE: ALDINO PUPPIN FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006153-1 - PROT:0032/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6496 - ASSUNTO: Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do TRF/3ª Região, CLÁUDIA REZENDE MACHADO, requer a concessão de ajuda de custo, em virtude de sua cessão para esta Corte, para exercício de função comissionada de Assistente II (FC-02) junto ao Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal Ricardo Regueira - REQUERENTE: CLÁUDIA REZENDE MACHADO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006134-8 - PROT:0872/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6479 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA, atualmente lotado na Seção de Apoio Administrativo da Vara Federal de Nova Friburgo, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária da Paraíba - TRF/5ª Região - REQUERENTE: SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006136-1 - PROT: 0505/05/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6481 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, EDNA MARIA BALBINO MASCARENHAS, ora lotada na Vara Federal de Três Rios e ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO, do Quadro de Pessoal do TRF/1ª Região, lotado em Belo Horizonte - REQUERENTE: EDNA MARIA BALBINO MASCARENHAS E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006139-7 - PROT:1226/11/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6483 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Analistas Judiciários/Execução de Mandados ALCEONIRA BARROSO LEAL, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e SUELY RIBEIRO DA SILVA, da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: ALCEONIRA BARROSO LEAL E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006154-3 - PROT:0057/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6508 - ASSUNTO: Consulta sobre se o MM. Juiz Federal, que fruiu 30 dias de férias relativas a 2001, no cargo de Analista Judiciário, teria direito aos períodos de férias inerentes ao cargo de Magistrado Federal, também em 2001, por ocasião de seu ingresso, ressaltando-se que o interstício exigido, neste caso, difere-se de quem se origina da iniciativa privada - REQUERENTE: ROGERIO MOREIRA ALVES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir 30 (trinta) dias de férias relativos ao exercício de 2001, para fruição em época oportuna, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.007656-0 - PROT:0159/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6510 - ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, RICARDO CORRÊA DE ARAÚJO, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 01/04/2002 - REQUERENTE: RICARDO CORRÊA DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.047245-9 - PROT:1235/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6441 - ASSUNTO: Novo requerimento da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no qual solicita licença para acompanhar seu cônjuge, sócio de empresa privada, já residente na cidade de Balsas - MA, licença esta cumulada com exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Maranhão, com ônus para esta Corte, ressaltando-se os requisitos exigidos pelo § 2º do art. 84 da Lei nº 8112/90, e ainda, o disposto no Ofício do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ (fls. 59) - REQUERENTE: DANIELLE MOUTINHO DA COSTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:99.02.02437-8 - PROT:1339/12/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5983 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Espírito Santo, LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS, ora lotado na Vara Federal de São Mateus, requer sua REDISTRIBUIÇÃO para a Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus/BA, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.005946-9 - PROT:0658/07/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6468 - ASSUNTO: Redistribuição de Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através de permuta, com cargo vago ou ocupado da 1ª Região - REQUERENTE: JULIANA LIMA NISHIDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à anuência do TRF da 1ª Região, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006140-3 - PROT:0394/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6484 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Digitação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006142-7 - PROT:0010/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6486 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MOURA NICO, ora cedido à Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA NICO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006146-4 - PROT:0930/10/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6490 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NÁDIA TAFAS CONSTANTINO, ora cedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com lotação em uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, requer sua Redistribuição para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, com lotação naquela cidade - REQUERENTE: NÁDIA TAFAS CONSTANTINO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.002718-3 - PROT: 1276/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6455 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIMONE MARTINS VALENTE, que visa comprovar a união estável com LEONARDO BERTUZZI LEONARDELLI para fins de inclusão deste como seu companheiro no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal, face a exigência contida no inciso II, do art. 1º da Resolução nº 19/TRF2/1999 - REQUERENTE: SIMONE MARTINS VALENTE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.008320-4 - PROT:0160/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6514 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer concessão de licença gestante, no período de 03/03 a 30/06/2002 - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 171, de 15 de março de 2002, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.005945-7 - PROT:0772/08/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6467 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários DELMIR DE CARVALHO PARADELA, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualmente cedido à Seção Judiciária de Minas Gerais - Subseção de Juiz de Fora e CIDINÉIA CARVALHO DOS REIS, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, cedida a esta Região desde dezembro/97 - REQUERENTE: DELMIR DE CARVALHO PARADELA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à anuência do TRF/1ª Região, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006118-0 - PROT:0084/02/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6472 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários BENEDITO ARAÚJO UCHÔA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e MARCIO BISPO DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL do Rio Grande do Norte - REQUERENTE: BENEDITO ARAÚJO UCHÔA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006129-4 - PROT:0129/01/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6475 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, JONAS HENRIQUE ROCHA, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua REDISTRIBUIÇÃO para aquela Seccional - REQUERENTE: JONAS HENRIQUE ROCHA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006133-6 - PROT:1010/10/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6478 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários DOLORES ONOFRE ALVES PINTO, da Seção Judiciária do Espírito Santo, ora lotada na Vara Federal de São Mateus e LOURDES MARIA VIEIRA REIS, da Seção Judiciária da Bahia - TRF/1ª Região - REQUERENTE: DOLORES ONOFRE ALVES PINTO E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006135-0 - PROT:0544/06/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6480 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SILVANO RECLA GHIDETTI, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: SILVANO RECLA GHIDETTI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.006143-9 - PROT:0049/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6487 -ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal requer sua Redistribuição para o TRF/5ª Região - REQUERENTE: LÊISER DE MELLO FONTES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006145-2 - PROT: 0529/06/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6489 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer sua Redistribuição para aquela Seccional - REQUERENTE: FÁBIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido a partir de 16 de maio do corrente ano. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
format Ato normativo
author Conselho de Administração
spellingShingle Conselho de Administração
ATA 3/2002
title ATA 3/2002
title_short ATA 3/2002
title_full ATA 3/2002
title_fullStr ATA 3/2002
title_full_unstemmed ATA 3/2002
title_sort ata 3/2002
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113795
_version_ 1848344281579782144
score 12,572524

Documentos relacionados