ATA 4/2002

ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, às onze horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137962020-07-22 ATA 4/2002 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, às onze horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. Justificada a ausência da Senhora Conselheira Maria Helena, o Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.010026-3 - PROT: 0361/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6520 -ASSUNTO: Servidor deste Tribunal, lotado na Secretaria de Recursos Humanos, requer licença para tratar de interesses particulares, por um ano e dois meses, com o objetivo de estudar para os concursos da Magistratura, Ministério Público e Defensoria, nos âmbitos Federal e Estadual - REQUERENTE: ADRIANO VIEIRALVES MARTINS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 06 (seis) meses, improrrogavelmente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012272-6 - PROT: 0430/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6527 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pela Srª ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL, que visa comprovar a união estável com o ex-servidor CID MANOEL FERNANDES, para fins de concessão de pensão estatutária, a título vitalício, da cota-parte de 50% colocada em reserva - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006131-2 - PROT: 0013/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6477 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARCELO COSTA SALES, que visa comprovar a união estável com VANESSA MELO VASCONCELLOS, para fins de inclusão desta como sua companheira no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal, face a exigência contida no inciso II, do art. 1º da Resolução nº 19/TRF2/1999 - REQUERENTE: MARCELO COSTA SALES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012994-0 - PROT: 0370/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6530 - ASSUNTO: Análise da documentação de fls. 05/11, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. ALCIR LUIZ LOPES COELHO para São Mateus/ES, para fins de concessão de ajuda de custo, no valor de 03 remunerações, bem como o pagamento das despesas com a mudança dos bens pessoais e do transporte, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela Cidade - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005958-5 - PROT: 0233/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6471 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO através de permuta entre os Técnicos Judiciários BEATRIZ DE MATTOS, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora cedida ao TRF da 1ª Região e BEATRIZ MÜLLER, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, atualmente lotada na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - REQUERENTE: BEATRIZ DE MATTOS E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006765-0 - PROT: 0154/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6503 - ASSUNTO: Análise da documentação visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. ALCEU MAURICIO JUNIOR, de Curitiba/PR para a cidade de São Mateus/ES, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, a pedido, para aquela Cidade - REQUERENTE: ALCEU MAURICIO JUNIOR - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.010027-5 - PROT: 0650/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6521 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Exmº Sr. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI contra decisão de fls. 34, objetivando a revisão dos valores que lhe foram pagos a título de diárias, nas hipóteses em que seu afastamento da sede exigiu pernoite - REQUERENTE: EXMº DES. FED. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, declinar da competência para o Egrégio Plenário deste Tribunal. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.008538-9 - PROT: 1196/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6515 - ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer sua REMOÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, preferencialmente para uma das Varas Federais de Vitória - REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BALDO RAMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.009638-7 - PROT: 1391/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6518 - ASSUNTO: Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer sua REMOÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo para a Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim - REQUERENTE: LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012273-8 - PROT: 0846/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6526 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 25), que indeferiu o pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pelo Técnico Judiciário/Segurança e Transporte da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ILBER VICENTE DALBEM DE OLIVEIRA - REQUERENTE: ILBER VICENTE DALBEM DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.047245-9 - PROT: 1235/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6441 - ASSUNTO: Pedido de licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração e por tempo indeterminado, retroativamente a 22/04/2002 - REQUERENTE: DANIELLE MOUTINHO DA COSTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.013043-7 - PROT: 0451/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6532 - ASSUNTO: Concessão de afastamento para participar de curso de mestrado na Inglaterra, no período de 23/09/2002 a 30/09/2003 (01 ano e 08 dias), com pagamento nesse período da diferença entre os seus vencimentos e o valor da ajuda de custo mensal que receberá do Conselho Britânico (£ 713,00) - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir conforme requerido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113796
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, às onze horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. Justificada a ausência da Senhora Conselheira Maria Helena, o Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.010026-3 - PROT: 0361/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6520 -ASSUNTO: Servidor deste Tribunal, lotado na Secretaria de Recursos Humanos, requer licença para tratar de interesses particulares, por um ano e dois meses, com o objetivo de estudar para os concursos da Magistratura, Ministério Público e Defensoria, nos âmbitos Federal e Estadual - REQUERENTE: ADRIANO VIEIRALVES MARTINS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 06 (seis) meses, improrrogavelmente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012272-6 - PROT: 0430/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6527 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pela Srª ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL, que visa comprovar a união estável com o ex-servidor CID MANOEL FERNANDES, para fins de concessão de pensão estatutária, a título vitalício, da cota-parte de 50% colocada em reserva - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006131-2 - PROT: 0013/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6477 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARCELO COSTA SALES, que visa comprovar a união estável com VANESSA MELO VASCONCELLOS, para fins de inclusão desta como sua companheira no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal, face a exigência contida no inciso II, do art. 1º da Resolução nº 19/TRF2/1999 - REQUERENTE: MARCELO COSTA SALES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012994-0 - PROT: 0370/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6530 - ASSUNTO: Análise da documentação de fls. 05/11, visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. ALCIR LUIZ LOPES COELHO para São Mateus/ES, para fins de concessão de ajuda de custo, no valor de 03 remunerações, bem como o pagamento das despesas com a mudança dos bens pessoais e do transporte, em virtude de sua promoção para a Vara Federal daquela Cidade - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005958-5 - PROT: 0233/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6471 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO através de permuta entre os Técnicos Judiciários BEATRIZ DE MATTOS, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora cedida ao TRF da 1ª Região e BEATRIZ MÜLLER, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, atualmente lotada na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - REQUERENTE: BEATRIZ DE MATTOS E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006765-0 - PROT: 0154/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6503 - ASSUNTO: Análise da documentação visando a comprovação da mudança de domicílio do Exmº Sr. ALCEU MAURICIO JUNIOR, de Curitiba/PR para a cidade de São Mateus/ES, para fins de concessão de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, a pedido, para aquela Cidade - REQUERENTE: ALCEU MAURICIO JUNIOR - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.010027-5 - PROT: 0650/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6521 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Exmº Sr. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI contra decisão de fls. 34, objetivando a revisão dos valores que lhe foram pagos a título de diárias, nas hipóteses em que seu afastamento da sede exigiu pernoite - REQUERENTE: EXMº DES. FED. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, declinar da competência para o Egrégio Plenário deste Tribunal. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.008538-9 - PROT: 1196/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6515 - ASSUNTO: Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer sua REMOÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, preferencialmente para uma das Varas Federais de Vitória - REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BALDO RAMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.009638-7 - PROT: 1391/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6518 - ASSUNTO: Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer sua REMOÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo para a Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim - REQUERENTE: LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012273-8 - PROT: 0846/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6526 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 25), que indeferiu o pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pelo Técnico Judiciário/Segurança e Transporte da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ILBER VICENTE DALBEM DE OLIVEIRA - REQUERENTE: ILBER VICENTE DALBEM DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.047245-9 - PROT: 1235/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6441 - ASSUNTO: Pedido de licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração e por tempo indeterminado, retroativamente a 22/04/2002 - REQUERENTE: DANIELLE MOUTINHO DA COSTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.013043-7 - PROT: 0451/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6532 - ASSUNTO: Concessão de afastamento para participar de curso de mestrado na Inglaterra, no período de 23/09/2002 a 30/09/2003 (01 ano e 08 dias), com pagamento nesse período da diferença entre os seus vencimentos e o valor da ajuda de custo mensal que receberá do Conselho Britânico (£ 713,00) - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir conforme requerido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
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