| Resumo: |
ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.020258-8 - PROT: 0475/05/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6546 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora lotada junto a 21ª Vara Federal, requer licença para tratar de interesses particulares por um ano, a partir de 01/07/2002 - REQUERENTE: BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o requerimento, para conceder a licença por 06 (seis) meses." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012994-0 - PROT: 0370/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6530 - ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão do Conselho de Administração de 09/05/2002, para que este Tribunal, além da ajuda de custo já deferida, arque com o pagamento das despesas de transporte e de mudança dos bens do Exmº Sr. ALCIR LOPES COELHO e de sua família, em virtude da promoção do MM. Magistrado para a Vara Federal de São Mateus/ES - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL -REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005868-4 - PROT: 0552/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6465 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Técnicos Judiciários ADILSON SILVEIRA DE SÁ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e OLENKA RODRIGUES VALENTE, da Justiça Federal do Amazonas, atualmente lotada no Gabinete do Desembargador Federal Paulo Espírito Santo - REQUERENTE: JUIZ TOURINHO NETO - PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para
oficiar-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista a peculiaridade do caso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005944-5 - PROT: 0285/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6466 - ASSUNTO: Redistribuição através de permuta entre os Analistas Judiciários CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ANDRADE, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição da Vara Federal de Três Rios/RJ e MARIA ELIZABETH RANGEL NUNES, da Justiça Federal de Minas Gerais, ressaltando o requerimento posterior da referida servidora deste Tribunal no qual solicita o adiamento da decisão por tempo indeterminado, por motivos particulares - REQUERENTE: CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ANDRADE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012997-6 - PROT: 1360/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6528 - ASSUNTO: Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR, requer a sua remoção do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, preferencialmente para uma das Varas Federais de Vitória - REQUERENTE: JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.018183-4 - PROT: 0448/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6544 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por NILO PAULO MARCELLO MORETZSOHN, nomeado para o cargo de Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, contra ato do MM. Diretor do Foro/RJ que, com base no laudo do Serviço Médico daquela Seccional, não promoveu a posse do requerente - REQUERENTE: NILO PAULO MARCELLO MORETZSOHN - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012995-2 - PROT: 1234/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6529 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do Diretor do Foro/RJ, que indeferiu pedido de averbação de tempo de contribuição para o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, no período de 01/03/1981 a 06/05/1984, num total de 03 anos e 67 dias, período esse em que esteve licenciada, sem vencimentos, do cargo de Professor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista que durante o referido período houve contribuição - REQUERENTE: GLECY BRAGAZZI BORJA CUNHA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012996-4 - PROT: 0184/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6534 - ASSUNTO: Requerimento de averbação de tempo de serviço prestado no cargo de Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fins de aquisição de vitaliciedade em cargo idêntico neste TRF da 2ª Região - REQUERENTE: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.014559-3 - PROT: 0152/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6539 - ASSUNTO: Reconhecimento acerca do pagamento de diárias, com base no art. 65, IV, da LOMAN e Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/99, uma vez que inicialmente designado para exercer jurisdição perante a 3ª Vara Federal de Niterói/RJ, foi, posteriormente, designado para prestar auxílio à 2ª Vara Federal de Vitória/ES - REQUERENTE: ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, ressalvado o entendimento pessoal do Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.016940-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6540 - ASSUNTO: Servidor exonerado do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de ingresso em cargo público municipal, solicita a permanência de sua esposa no Plano de Saúde desta Corte - REQUERENTE: MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.013043-7 - PROT: 0451/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6532 - ASSUNTO: A Exmª Srª DANIELA MILANEZ, diante de fatos supervenientes, solicita que seja retificado, em parte, o pedido de afastamento para participar de curso de mestrado na Inglaterra, no período de 23/09/2002 a 30/09/2003, apreciado pelo Conselho de Administração deste Tribunal, para que o afastamento requerido seja concedido sem prejuízo de seus vencimentos - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.018182-2 - PROT: 0477/05/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6545 - ASSUNTO: A Exmª Governadora do Estado do Rio de Janeiro requisita o Técnico Judiciário SILVIO FRANCISCO DA SILVA, ora lotado na Vara Federal de Nova Friburgo, para que o mesmo possa exercer a função de Assessor da Secretaria de Estado de Educação (DAS-08) - REQUERENTE: BENEDITA DA SILVA - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.024011-1 - PROT: 0388/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6358 - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal requer a conversão do seu pedido de prorrogação de licença para tratar de interesses particulares em licença para acompanhar cônjuge - REQUERENTE: VANESSA MEDINA SAADE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença para tratar de interesses particulares, por um ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006137-3 - PROT: 0250/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6482 - ASSUNTO: Pedido de concessão de pensão estatutária sob a vigência da Lei nº 8112/90, formulado por VERA LUCIA SILVA e por LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES, respectivamente, companheira e ex-esposa (não pensionada) do ex-servidor Antonio Ignácio Casa Nova, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 13/02/2001 - REQUERENTE: VERA LÚCIA SILVA E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pelo indeferimento, por unanimidade, quanto ao pedido de Lucia de Oliveira Fernandes, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Fernando Marques, e, por maioria, quanto ao pedido de Vera Lucia Silva, ficando vencidos, nesta parte, os Senhores Conselheiros Maria Helena e Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.023090-0 - PROT: 0611/06/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6550 - ASSUNTO: Lotação na Vara Federal de São Mateus/ES, do servidor SIDNEY VIÉGAS DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, através do instituto previsto no art. 93, da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: SIDNEY VIEGAS DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão, nos termos das informações de fls. 14." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.023089-4 - PROT: 1380/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6551 - ASSUNTO: Lotação na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da servidora RITA DA CONCEIÇÃO COELHO LOUREIRO SANTOS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, da Justiça Federal da 1ª Região, através do instituto previsto no art. 37 e § 1º da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 9527/97 - REQUERENTE: RITA DA CONCEIÇÃO COELHO LOUREIRO SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à anuência do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.023091-2 - PROT: 0033/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6549 - ASSUNTO: Lotação na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do servidor JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, da Justiça Federal da 1ª Região, através do instituto previsto no art. 37 e § 1º da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 9527/97 - REQUERENTE: JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a redistribuição, condicionada à anuência do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
Presidente
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