| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dois, às onze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificada a ausência da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.036135-6 - PROT: 0618/06/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6560 - ASSUNTO: Pedido de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 04 (quatro) meses, a partir de 01/08/2002, formulado pela servidora FERNANDA D'ALMEIDA MORAIS, ora lotada junto ao Gabinete da Exmª Srª VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, Desembargadora Federal desta Corte, para fins de conclusão do curso de Psicologia - REQUERENTE: FERNANDA D'ALMEIDA MORAIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne e Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.038178-1 - PROT: 0813/07/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6563 - ASSUNTO: O MM. Juiz Eleitoral da 86ª ZE/RJ (São Gonçalo), Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, requisita a Taquígrafa deste Tribunal, ROSILENE FONSECA DOS SANTOS LOPES, para exercício naquele juízo, no período de 05/08/2002 até 30/11/2002, nos termos da Resolução TRE nº 541/02 e do art. 365 da Lei 4.737/65 - INTERESSADA: ROSILENE FONSECA DOS SANTOS LOPES - REQUERENTE: GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS - JUIZ ELEITORAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Absteve-se de votar o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.038099-5 - PROT: 1118/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6561 - ASSUNTO: I) Análise do documento que visa comprovar a mudança de domicílio do Exmº Sr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, da Cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES para Volta Redonda/RJ, para fins de concessão de ajuda de
custo, em virtude da remoção do MM. Magistrado para a 3ª Vara Federal daquela Cidade; II) Análise da sugestão apresentada pela SRH deste Tribunal (Fls. 24) para que conste na decisão, em caso de deferimento do pedido, que seu pagamento deverá ser feito de acordo com a disponibilidade orçamentária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REQUERENTE: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005947-0 - PROT: 0112/02/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6469 - ASSUNTO: Pedido de Redistribuição, com reciprocidade, formulado pelos Técnicos Judiciários CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e LOURDES MARIA VIEIRA REIS, da Seção Judiciária da Bahia - REQUERENTE: CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.038180-0 - PROT: 0638/06/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6562 - ASSUNTO: Técnico Judiciário deste Tribunal, SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA, ora exercendo o cargo em comissão de Assessora de Comunicação Social CJ-1 (antiga FC-07) da Secretaria Geral da Presidência, solicita autorização para freqüentar o curso de Mestrado em Mídia e Comunicação da Escola de Economia e Ciência Política de Londres, no período de 1/10/2002 a 31/08/2003, com a permanência do pagamento de remuneração do seu cargo efetivo. - CJF - REQUERENTE: SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.029382-0 - PROT: 0369/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6555 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo em virtude da mudança de domicílio para a Cidade de Volta Redonda, do MM. Juiz Federal Substituto RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, em face da sua designação, a pedido, para prestar auxílio na 3ª e 4ª Varas Federais daquela Cidade - REQUERENTE: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.036060-1 - PROT: 0031/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6558 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora YARA RIBEIRO SUTTER contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor/RJ, que indeferiu sua remoção (relotação) da Vara Federal de Magé/RJ para uma das Varas Federais de Niterói/RJ - REQUERENTE: YARA RIBEIRO SUTTER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
Presidente
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