ATA 8/2002

ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às treze horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal d...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138012020-07-22 ATA 8/2002 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às treze horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Chalu Barbosa, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.036060-1 - PROT: 0031/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6558 - ASSUNTO: Apreciação da relotação da servidora YARA RIBEIRO SUTTER em um dos setores administrativos da subseção de Niterói/RJ, determinada pela Exmª Srª Presidente, em exercício, Drª Maria Helena Cisne, em face da impossibilidade da lotação da referida servidora em uma das Varas Federais daquela Cidade - REQUERENTE: YARA RIBEIRO SUTTER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de Fls. 114, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte, em exercício, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.044059-1 - PROT: 0987/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6614 - APENSO: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1239/10/2002 - ASSUNTO: Cessão da taquígrafa desta Corte, CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO, ao TRE/DF ou ao TST - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/DF - DESEMBARBADOR LÉCIO RESENDE DA SILVA - INTERESSADA: CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a cessão para o TRE/DF e deferir o pedido formulado pela Presidência do TST, com 15 (quinze) dias de trânsito, devendo a servidora apresentar a comprovação da designação para a Função Comissionada, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da sua apresentação àquele Tribunal, sob pena de ser tornado sem efeito o presente deferimento. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.045686-0 - PROT: 1249/10/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6620 - ASSUNTO: Pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FED. DA VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 692, de 17/10/2002, da Presidência desta Corte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006149-0 - PROT: 1025/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6493 - ASSUNTO: Recurso interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RINALDO SANTOS DURÃES, contra decisão do Conselho de Administração que, em 11/04/2002, indeferiu seu pedido de REDISTRIBUIÇÃO por permuta com o servidor da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (TRF da 3ª Região), PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA - REQUERENTE: RINALDO SANTOS DURÃES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.044947-8 - PROT: 0693/07/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6618 - ASSUNTO: Concessão da pensão estatutária prevista na Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: DANIELA TORRES DE QUEIROZ E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado por DANIELA TORRES DE QUEIROZ, para determinar a totalização da pensão em favor de ROSANA CRISTINA PACHECO DE SOUZA SANTOS, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.043967-9 - PROT: 1039/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6612 - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal, ANELISA POZZER, removida, a pedido, da 4ª Região para esta 2ª Região, requer a concessão da ajuda de custo prevista no Art. 65, inciso I, da LOMAN, cumulada com o pagamento das despesas de transporte, as quais compreendem passagens, mobiliário e bagagem; e a concessão de 30 dias de trânsito em virtude da referida remoção, a partir de 16/10/2002 - REQUERENTE: ANELISA POZZER - JUÍZA FEDERAL DA VARA CRIMINAL/RS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 691, de 17/10/2002, nº 691, de 17/10/2002, da Presidência desta Corte, deferir a ajuda de custo e indeferir o pagamento das despesas com transporte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.046140-5 - PROT: 0932/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6623 - ASSUNTO: O Dr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, Juiz Federal Substituto da 2ª Região desde 27/06/2002, requer a incorporação em seus vencimentos da vantagem nominalmente identificada (quintos/décimos extintos) adquirida durante o período em que exerceu o cargo de técnico judiciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, entre 18/07/96 a 15/11/2000 - REQUERENTE: CESAR AUGUSTO VIEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.046043-7 - PROT: 1005/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6621 - ASSUNTO: Pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARIA DE LOURDES C. TAVARES - JUÍZA FED. SUBST. DA 10ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença para tratamento de saúde, referendando a Portaria nº 693, de 21 de outubro de 2002, da Presidência desta Corte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.046682-8 - PROT: 0647/06/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6624 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Exmº Sr. Presidente, em exercício, Dr. Chalu Barbosa, que indeferiu o pedido de REDISTRIBUIÇÃO por permuta formulado pelos servidores GERSON VIANNA GOMES DE CASTRO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e AURY COELI FREIRE ROCHA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Bahia (vinculada ao TRF da 1ª Região) - IMPEDIDO: EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA -REQUERENTE: GERSON VIANNA GOMES DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005948-2 - PROT: 0938/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6470 - ASSUNTO: Pedido de REDISTRIBUIÇÃO com permuta entre as servidoras LINEY DE FÁTIMA VILLARGA MUNIZ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal e ANA PAULA MASTRANGELI DE RESENDE, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância do Mato Grosso do Sul, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região - REQUERENTE: LINEY DE FÁTIMA VILLARGA MUNIZ E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.043968-0 - PROT: 0894/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6613 - ASSUNTO: A Exmª Srª FLAVIA HEINE requer a concessão de 30 dias de férias, com a conseqüente dispensa do interstício de 12 meses exigidos para o primeiro período aquisitivo - REQUERENTE: FLÁVIA HEINE PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012997-6 - PROT: 1360/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6528 - ASSUNTO: Pedido de remoção para a Seção Judiciária/ES formulado pelo servidor da Seção Judiciária/RJ JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR - REQUERENTE: JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.044603-9 - PROT: 009/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6616 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Presidência desta Corte que indeferiu o pedido de REDISTRIBUIÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pelo servidor deste Tribunal, BENTO VILELA, que se encontra cedido àquela Seccional desde 10/09/1999 - IMPEDIDO: EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - REQUERENTE: BENTO VILELA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA SUBSTITUTA: EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não acolher o recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa."- Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113801
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às treze horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Chalu Barbosa, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.036060-1 - PROT: 0031/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6558 - ASSUNTO: Apreciação da relotação da servidora YARA RIBEIRO SUTTER em um dos setores administrativos da subseção de Niterói/RJ, determinada pela Exmª Srª Presidente, em exercício, Drª Maria Helena Cisne, em face da impossibilidade da lotação da referida servidora em uma das Varas Federais daquela Cidade - REQUERENTE: YARA RIBEIRO SUTTER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de Fls. 114, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte, em exercício, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.044059-1 - PROT: 0987/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6614 - APENSO: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1239/10/2002 - ASSUNTO: Cessão da taquígrafa desta Corte, CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO, ao TRE/DF ou ao TST - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/DF - DESEMBARBADOR LÉCIO RESENDE DA SILVA - INTERESSADA: CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a cessão para o TRE/DF e deferir o pedido formulado pela Presidência do TST, com 15 (quinze) dias de trânsito, devendo a servidora apresentar a comprovação da designação para a Função Comissionada, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da sua apresentação àquele Tribunal, sob pena de ser tornado sem efeito o presente deferimento. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.045686-0 - PROT: 1249/10/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6620 - ASSUNTO: Pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FED. DA VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 692, de 17/10/2002, da Presidência desta Corte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.006149-0 - PROT: 1025/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6493 - ASSUNTO: Recurso interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RINALDO SANTOS DURÃES, contra decisão do Conselho de Administração que, em 11/04/2002, indeferiu seu pedido de REDISTRIBUIÇÃO por permuta com o servidor da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (TRF da 3ª Região), PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA - REQUERENTE: RINALDO SANTOS DURÃES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.044947-8 - PROT: 0693/07/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6618 - ASSUNTO: Concessão da pensão estatutária prevista na Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: DANIELA TORRES DE QUEIROZ E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado por DANIELA TORRES DE QUEIROZ, para determinar a totalização da pensão em favor de ROSANA CRISTINA PACHECO DE SOUZA SANTOS, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.043967-9 - PROT: 1039/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6612 - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal, ANELISA POZZER, removida, a pedido, da 4ª Região para esta 2ª Região, requer a concessão da ajuda de custo prevista no Art. 65, inciso I, da LOMAN, cumulada com o pagamento das despesas de transporte, as quais compreendem passagens, mobiliário e bagagem; e a concessão de 30 dias de trânsito em virtude da referida remoção, a partir de 16/10/2002 - REQUERENTE: ANELISA POZZER - JUÍZA FEDERAL DA VARA CRIMINAL/RS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 691, de 17/10/2002, nº 691, de 17/10/2002, da Presidência desta Corte, deferir a ajuda de custo e indeferir o pagamento das despesas com transporte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.046140-5 - PROT: 0932/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6623 - ASSUNTO: O Dr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, Juiz Federal Substituto da 2ª Região desde 27/06/2002, requer a incorporação em seus vencimentos da vantagem nominalmente identificada (quintos/décimos extintos) adquirida durante o período em que exerceu o cargo de técnico judiciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, entre 18/07/96 a 15/11/2000 - REQUERENTE: CESAR AUGUSTO VIEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.046043-7 - PROT: 1005/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6621 - ASSUNTO: Pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARIA DE LOURDES C. TAVARES - JUÍZA FED. SUBST. DA 10ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença para tratamento de saúde, referendando a Portaria nº 693, de 21 de outubro de 2002, da Presidência desta Corte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.046682-8 - PROT: 0647/06/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6624 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Exmº Sr. Presidente, em exercício, Dr. Chalu Barbosa, que indeferiu o pedido de REDISTRIBUIÇÃO por permuta formulado pelos servidores GERSON VIANNA GOMES DE CASTRO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e AURY COELI FREIRE ROCHA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Bahia (vinculada ao TRF da 1ª Região) - IMPEDIDO: EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA -REQUERENTE: GERSON VIANNA GOMES DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.005948-2 - PROT: 0938/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6470 - ASSUNTO: Pedido de REDISTRIBUIÇÃO com permuta entre as servidoras LINEY DE FÁTIMA VILLARGA MUNIZ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal e ANA PAULA MASTRANGELI DE RESENDE, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância do Mato Grosso do Sul, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região - REQUERENTE: LINEY DE FÁTIMA VILLARGA MUNIZ E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.043968-0 - PROT: 0894/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6613 - ASSUNTO: A Exmª Srª FLAVIA HEINE requer a concessão de 30 dias de férias, com a conseqüente dispensa do interstício de 12 meses exigidos para o primeiro período aquisitivo - REQUERENTE: FLÁVIA HEINE PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.012997-6 - PROT: 1360/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6528 - ASSUNTO: Pedido de remoção para a Seção Judiciária/ES formulado pelo servidor da Seção Judiciária/RJ JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR - REQUERENTE: JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.044603-9 - PROT: 009/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6616 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Presidência desta Corte que indeferiu o pedido de REDISTRIBUIÇÃO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pelo servidor deste Tribunal, BENTO VILELA, que se encontra cedido àquela Seccional desde 10/09/1999 - IMPEDIDO: EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - REQUERENTE: BENTO VILELA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA SUBSTITUTA: EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não acolher o recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Presidiu o julgamento a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa."- Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
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ATA 8/2002
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