| Resumo: |
ATA NÚMERO UM(01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS(22) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL (2000).
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata, Tania Heine e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº REG.:2000.02.01.010675-0 - PROT:1287/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6205 - ASSUNTO: Indicação da servidora VERA LÚCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 7ª Vara Criminal - REQUERENTE: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA CRIMINAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:96.02.44008-2 - PROT:1185/11/1996 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5601 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora da SJ/RJ, TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, contra decisão da Presidência desta Corte que, ao apreciar o pedido de prorrogação, por mais 01 ano, da cessão da referida servidora ao TRT da 3ª Região, formulado por sua Presidência, deferiu parcialmente a citada prorrogação, até a análise do pedido pelo Conselho de Administração desta Corte - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento em parte, para que a prorrogação se estenda até 31 de julho de 2000, impreterivelmente." - Nº DO REGISTRO:97.02.41275-7 - PROT:1176/10/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5749 - ASSUNTO: Prorrogação por mais 01 ano da cessão do servidor FÁBIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição do TRT/17ª Região até 04/12/99; e Portaria nº 33, de 19/01/2000 do Exmº Sr. Presidente, em exercício, Dr. Arnaldo Lima - fls. 53 - que prorrogou provisoriamente a referida cessão até a análise do pedido pelo Conselho de Administração desta Corte - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, dar provimento em parte, para que a prorrogação se estenda até 31 de julho de 2000, impreterivelmente." - Em razão dos compromissos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros pediu licença ao Senhor Presidente para ausentar-se do restante da Sessão. - Nº DO REGISTRO:98.02.00346-8 - PROT:1281/12/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5772 - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora da SJ/ES - REQUERENTE: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.015024-5 - PROT:0588/04/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6210 - ASSUNTO: Servidor deste Tribunal requer que os efeitos financeiros de sua designação para o exercício de função comissionada sejam contados a partir da sua indicação e não da data da Portaria respectiva - Recurso Administrativo - REQUERENTE: DIRETOR DA DITRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº REG.:2000.02.01.008658-0 - PROT:1334/12/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6200 - ASSUNTO: MARIA DAS DORES CARDOSO requer a concessão de pensão estatutária, na condição de companheira do ex-servidor inativo MARIO IRINEU DA SILVA - REQUERENTE: MARIA DAS DORES CARDOSO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.015025-7 - PROT:0092/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6211 - ASSUNTO: Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal requer afastamento para participar do Curso "Altos Estudos em Política e Estratégia", a ser ministrado pela Escola Superior de Guerra, com duração de 10 meses, a contar de 13/03/2000 - REQUERENTE: ALICE CAVALIERI LORENTZ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº REG.:2000.02.01.007516-8 - PROT:1232/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6199 - ASSUNTO: Licença-paternidade no período de 26/11/99 a 30/11/99 (para referendar a Portaria nº 844, de 15/12/99)- REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 844, de 15 de dezembro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:96.02.36431-9 - PROT:0879/08/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5579 - ASSUNTO: Juíza Federal da 39ª Vara requer o reconhecimento, por parte desta Corte, do 1º qüinqüênio de licença-prêmio por assiduidade, referente ao tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no cargo de Procurador do Município no período de 21/06/91 a 13/06/96, e como Juíza Federal, no período de 14/06/96 a 18/06/96, para fruição em época oportuna - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator, devendo-se juntar a degravação. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.56155-1 - PROT:1176/11/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6190 - ASSUNTO: Servidora da SJ/RJ requer licença para tratar de assuntos particulares, no período de 08/11/99 a 16/12/99, tendo em vista sua convocação para participar da prova oral do 6º concurso para ingresso na Magistratura Federal da 2ª Região - REQUERENTE: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:90.02.15035-0 - PROT:1171/11/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 1304 - ASSUNTO: Juiz Federal da 15ª Vara requer o reconhecimento, por parte desta Corte, dos 2º e 3º qüinqüênios de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no período de 22/03/85 a 03/10/88; e como Juiz Federal, no período de 04/10/88 a 19/03/95, para fruição em época oportuna - REQUERENTE: AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº REG.:2000.02.01.012366-7 - PROT:0463/05/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6207 - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal requer que o tempo de fruição de licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos, seja averbado para fins de aposentadoria integral, e conseqüente isenção previdenciária, desde 19/03/1999 - REQUERENTE: GLORIA MARIA FERREIRA ALVES CUTRIM - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:94.02.04424-8 - PROT:0244/03/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5136 - ASSUNTO: Licença por motivo de doença em pessoa da família - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.05706-3 - PROT:1313/12/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5999 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA para a função comissionada de Diretor de Secretaria junto à 6ª Vara de Execução Fiscal/RJ - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº REG.:2000.02.01.005821-3 - PROT:1202/11/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6196 - ASSUNTO: O Exmº Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo requisita a servidora LÍCIA CARLA IZOTON ALVES, Técnico Judiciário deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC-04, de Assistente Datilógrafo destinada ao apoio de Juiz Federal Substituto - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, concedendo-se à servidora 10 (dez) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:95.02.23475-8 - PROT:1223/08/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5427 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora CLÁUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO, Analista Judiciário/Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição do Conselho da Justiça Federal - REQUERENTE: MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº REG.:2000.02.01.009692-5 - PROT:0220/04/1992 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6204 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal requer a revisão da incorporação de parcelas de "quintos", em virtude da transformação da função de Supervisor da Unidade Financeira (FC-05) , da antiga estrutura da SJ/RJ, na função de Diretor do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças (FC-06) , da atual estrutura da Seccional, a partir de 29/07/93, com a devida atualização monetária - REQUERENTE: YEDA CAETANO GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o pedido, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora, a partir da data do requerimento da servidora, sem correção monetária. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº REG.:2000.02.01.007515-6 - PROT:0365/04/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6198 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal requer a revisão da incorporação de parcelas de "quintos", em virtude da transformação da função comissionada de Supervisor-Assistente da Sub-Unidade de Legislação de Pessoal (FC-04) , da antiga estrutura da SJ/RJ, na função de Supervisor da Seção de Legislação de Pessoal (FC-05), da atual estrutura da Seccional, a partir de 22/08/96, com a devida atualização monetária - REQUERENTE: IRINÉA RODRIGUES ALVIM - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator, com efeito financeiro a partir da data do requerimento da servidora, sem correção monetária. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:98.02.05873-4 - PROT:1322/12/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5815 - ASSUNTO: A servidora DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO, com base na decisão do Conselho de Administração desta Corte, que estendeu a incorporação de parcelas de "quintos" até 08/04/98, requer que lhe seja concedida a referida incorporação, relativa ao período em que exerceu nesta Corte, cargo em comissão sem vínculo com a Administração Pública (11/09/89 a 27/11/97) - REQUERENTE: DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, a partir da data do requerimento, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.17647-0 - PROT:0393/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6049 - ASSUNTO: Afastamento para participar da 2ª etapa do Curso de Direito Comparado oferecido pela EMARF, em convênio com a Cumberland School of Law, at Samford University - Birmingham - Alabama - EUA, no período de 05 a 30/06/2000 - REQUERENTE: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº REG.:1999.02.01.052845-6 - PROT:1282/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6187 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde no período de 06 a 17/12/99 - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." -
Nº DO REGISTRO:94.02.20498-9 - PROT:1559/12/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
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