ATA 2/2000

ATA NÚMERO DOIS(02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE(14) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL (2000). Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138042020-07-22 ATA 2/2000 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DOIS(02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE(14) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL (2000). Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata, Tania Heine e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº REG.:2000.02.01.037578-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6259 - PROT:0154/02/2000 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu o pedido de licença para tratar de interesses particulares formulado pelo servidor ALDINO PUPPIN FILHO, Analista Judiciário/Odontologia - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ALDINO PUPPIN FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo manifeste-se quanto ao pedido e sobre como ficará o atendimento do Setor de Odontologia daquela Seção Judiciária." - Nº REG.: 2000.02.01.026251-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6216 - PROT:0206/03/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. ALFREDO JARA MOURA, Juiz Federal Substituto requer que a licença especial concedida em virtude do tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09/09/94 a 07/09/99, seja reconhecida por esta Corte, para fins de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: ALFREDO JARA MOURA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, parcialmente, o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.026670-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6219 - PROT:0104/02/2000 - ASSUNTO: Servidora com posse e exercício neste Tribunal desde 26/08/99, requer autorização para ser lotada provisoriamente na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para que possa acompanhar seu cônjuge que reside em Natal/RN - REQUERENTE: SHEILA DE LIMA OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido por 1 (um) ano, devendo a interessada providenciar, neste período, transferência para aquela Cidade. Vencido o Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.033722-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6237 - PROT:0416/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor JAIME MITROPOULOS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à Vara Única de Nova Friburgo/RJ - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034507-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6241 - PROT:0508/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, designada para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 2ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, referendando o Ato Presidencial, devendo neste e nos demais casos, comprovar-se a efetiva mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.034244-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6239 - PROT:0502/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCO FALCÃO CRITSINELIS, designado para exercer, até 11/05/2000, a jurisdição na Vara Única de Petrópolis, requer ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 4ª Vara de Volta Redonda/RJ, considerando-se a existência de três dependentes - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:99.02.17646-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6048 - PROT:0373/04/99 - ASSUNTO: Prorrogação da licença para participar da 2ª etapa do Curso de Direito Comparado oferecido pela EMARF, em convênio com a Cumberland School of Law, at Samford University - Birmingham - Alabama - EUA - REQUERENTE: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 219, de 11 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.033279-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6233 - PROT:0468/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, designada para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 29ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de 15 dias de trânsito e ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 3ª Vara de Volta Redonda - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 223, de 12 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, devendo-se comprovar a mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.033278-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6232 - PROT:0470/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, designado para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 5ª Vara Federal Criminal, requer a concessão de 15 dias de trânsito e ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 2ª Vara de Volta Redonda - REQUERENTE: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 222, de 12 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, devendo-se comprovar a mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.034243-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6238 - PROT:0498/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, designada para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 20ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de 15 dias de trânsito e ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Angra dos Reis/RJ - REQUERENTE: LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 226, de 15 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, devendo-se comprovar a mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.033280-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6234 - PROT:0471/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, que exerceu a titularidade plena da Vara Federal de Itaboraí até 11/05/2000, requer a concessão de ajuda de custo, em função de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara Criminal/RJ - REQUERENTE: MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99." - Nº REG.:2000.02.01.035651-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6250 - PROT:0514/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, designada para exercer a titularidade da 1ª Vara de Execuções Fiscais até 11/05/2000, requer 30 dias de trânsito e ajuda de custo, em virtude da sua promoção ao cargo de Juíza Federal da Vara Única de Nova Friburgo/RJ - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 230, de 17 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99-TRF." - Nº REG.:2000.02.01.035692-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6252 - PROT:0410/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR, designado para prestar auxílio na 4ª Vara Federal (1ª Vara Criminal)/RJ requer ajuda de custo, em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de São Pedro d'Aldeia/RJ - REQUERENTE: JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99-TRF." - Nº REG.:2000.02.01.026958-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6220 - PROT:0269/03/2000 - ASSUNTO: Concessão de licença gala no período de 25/03 a 01/04/2000 - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 170, de 10 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:98.02.31006-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5891 - PROT:0736/07/1998 - ASSUNTO: Concessão de licença gestante no período de 03/03/2000 a 30/06/2000 - REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 187, de 13 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.026960-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6221 - ASSUNTO: Concessão de licença gala no período de 28/04 a 05/05/2000 - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 198, de 27 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.028124-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6223 - PROT: 0364/04/2000 - ASSUNTO: Concessão de licença por motivo de falecimento de ascendente - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 199, de 27 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:94.02.20498-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - PROT: 1559/12/1994 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 10/04/2000 - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 204, de 02 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.012366-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6207 - PROT:0463/05/1994 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Conselho de Administração desta Corte, que em sessão do dia 22/02/2000, decidiu indeferir o pedido da servidora GLORIA MARIA FERREIRA ALVES CUTRIM, para que o seu tempo de fruição de licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos, fosse averbado para fins de aposentadoria integral e conseqüente isenção previdenciária, desde 19/03/94 - REQUERENTE: GLORIA MARIA FERREIRA ALVES CUTRIM - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, por incabível." - Nº REG.:2000.02.01.031286-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6226 - PROT: 0607/06/1999 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por GLÓRIA MARIA DE FREITAS, contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 200), que determinou que a cota de 50% da Pensão Estatutária, colocada em reserva, passasse a pertencer ao filho do ex-servidor, JARBAS FERRAZ, integralizando em seu nome a referida pensão, uma vez que a ora recorrente não comprovou sua relação estável com o citado ex-servidor - REQUERENTE: GLÓRIA MARIA DE FREITAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº REG.:2000.02.01.027875-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6222 - ASSUNTO: Candidata aprovada em concurso para os cargos de nível superior desta Corte, requer que, através da declaração da Faculdade Moraes Júnior de conclusão do curso de Direito, seja permitida a sua nomeação, tanto para a Área Judiciária do cargo de Analista sem especialidade, como para o cargo de Executante de Mandados, tendo em vista que em função do não reconhecimento do citado curso pelo MEC até a presente data, não houve expedição do diploma de bacharel - REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034816-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6242 - PROT:0417/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor JAMES CORBERT PEREIRA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 1ª Vara Federal de Petrópolis - REQUERENTE: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE PETRÓPOLIS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034815-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6243 - PROT:0454/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor LUÍS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à Vara Única de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ITABORAÍ/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034817-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6244 - PROT:0466/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora SÔNIA CORRÊA DE MELLO LENTINE para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 1ª Vara de Execução Fiscal/RJ - REQUERENTE: EDWARD CARLYLE SILVA - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.035652-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6251 - ASSUNTO: A Exmª Juíza Federal EDNA CARVALHO KLEEMANN, designada para exercer a titularidade plena da 1ª e 2ª Varas Federais de Volta Redonda até 11/05/2000, requer ajuda de custo em virtude de sua promoção, por merecimento, ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do parecer administrativo." - Nº REG.:2000.02.01.035693-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6253 - PROT:0465/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor MÁRCIO BORGES MÁXIMO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 1ª Vara Federal de Volta Redonda - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.035694-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6254 - PROT:0469/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora MÔNICA APARECIDA MESQUITA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à Vara Única de Três Rios/RJ - REQUERENTE: MARCELO BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.035763-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6255 - PROT:0457/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora SIMONE ZONATTO MONTEIRO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 36ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: GUILHERME BOLORINI PEREIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.025440-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6215 - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, enquadrada nos termos da Resolução nº 207/CJF, de 05/02/99 como Analista Judiciário - Área Administrativa , requer a mudança de sua designação para Analista Judiciário - Área Judiciária, em virtude da conclusão do curso de Direito em 11/08/99 - REQUERENTE: ANA MARIA TEIXEIRA LESSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Vencida a Senhora Conselheira Relatora e o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº REG.:2000.02.01.032002-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6228 - PROT:0447/05/2000 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo e indenização de transporte ao MM. Juiz Federal JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, removido da 3ª Região em 13/09/99, e agora promovido para o cargo de Juiz Federal da 2ª Vara de Campos/RJ, tendo em vista que o interstício de 12 meses exigido pelo artigo 6º da Resolução nº 022/99 desta Corte refere-se à remoção a pedido e não à promoção por merecimento - REQUERENTE: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:97.02.06900-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5623 - PROT:0153/02/1997 - ASSUNTO: Rita de Cássia Bittar, tendo em vista a decisão do Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu a prorrogação por 2 anos, a partir de 10/04/2000, de sua licença para tratar de interesses particulares, interpõe recurso administrativo (fls. 35) requerendo a citada prorrogação por 1 ano e 6 meses. Requer, ainda, que enquanto seu recurso não for apreciado pelo Conselho de Administração, que seja suspenso seu retorno às atividades neste Tribunal (fls. 36) - REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA BITTAR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº REG.:2000.02.01.025138-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6213 - PROT:1049/10/1999 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela genitora da ex-servidora MARIA APARECIDA DIAS GOMES, contra decisão do Exmº Sr. Arnaldo Lima, que, no exercício da Presidência, indeferiu a concessão da pensão estatutária da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº REG.:2000.02.01.026505-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6217 - PROT:0266/03/2000 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA indica o servidor JOSÉ BATISTA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria junto a 2ª Vara/RJ - REQUERENTE: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.026506-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6218 - PROT:0271/03/2000 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO indica o servidor GUILHERME COTECCHIA PORTO, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto a 1ª Vara de Niterói/RJ - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.015069-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6212 - PROT:1254/12/1999 - ASSUNTO: Juiz Federal removido da Vara Única de Nova Friburgo para a 2ª Vara de São João de Meriti solicita a concessão de período de trânsito, a partir de 02/03/2000, e, ajuda de custo, considerando-se a existência de um dependente - REQUERENTE: RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.014419-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6209 - PROT:0139/02/2000 - ASSUNTO: Juiz Federal Substituto, nomeado para a 2ª Região em 23/12/99 e designado para prestar auxílio na 3ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, a partir de 07/01/2000, solicita concessão de ajuda de custo - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REGISTRO:2000.02.01.034245-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6240 - PROT:0503/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCELO DA COSTA BRETAS, designado para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 8ª Vara Criminal/RJ requer a concessão de ajuda de custo, em virtude da sua promoção para o cargo de Juiz Federal para a Vara Única de Três Rios/RJ - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99." - Nº REG.:2000.02.01.032176-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6229 - PROT: 0359/04/2000 - ASSUNTO: Contagem do período de substituição, não remunerada, de função comissionada (FC-04), para fins de concessão do 2º quinto ao servidor MARCELLO GAMBÔA TROTTA, com efeitos retroativos a 02/12/97 - REQUERENTE: MARCELLO GAMBOA TROTTA - ADVOGADO: NEY MAGNO VALADARES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REGISTRO:2000.02.01.032887-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6230 - PROT:0415/05/2000 - ASSUNTO: Nomeação do bacharel PAULO CÉSAR PEÇANHA DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria (FC-09) junto à 1ª Vara Federal Criminal - REQUERENTE: MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033494-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6236 - PROT:0512/05/2000 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o pedido formulado pelo Exmº Sr. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI, Juiz Federal da 5ª Vara/RJ, de não incidência do Imposto de Renda sobre a parcela denominada "auxílio moradia" - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113804
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO DOIS(02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE(14) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL (2000). Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata, Tania Heine e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº REG.:2000.02.01.037578-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6259 - PROT:0154/02/2000 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu o pedido de licença para tratar de interesses particulares formulado pelo servidor ALDINO PUPPIN FILHO, Analista Judiciário/Odontologia - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ALDINO PUPPIN FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo manifeste-se quanto ao pedido e sobre como ficará o atendimento do Setor de Odontologia daquela Seção Judiciária." - Nº REG.: 2000.02.01.026251-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6216 - PROT:0206/03/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. ALFREDO JARA MOURA, Juiz Federal Substituto requer que a licença especial concedida em virtude do tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09/09/94 a 07/09/99, seja reconhecida por esta Corte, para fins de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: ALFREDO JARA MOURA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, parcialmente, o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.026670-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6219 - PROT:0104/02/2000 - ASSUNTO: Servidora com posse e exercício neste Tribunal desde 26/08/99, requer autorização para ser lotada provisoriamente na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para que possa acompanhar seu cônjuge que reside em Natal/RN - REQUERENTE: SHEILA DE LIMA OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido por 1 (um) ano, devendo a interessada providenciar, neste período, transferência para aquela Cidade. Vencido o Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.033722-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6237 - PROT:0416/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor JAIME MITROPOULOS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à Vara Única de Nova Friburgo/RJ - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034507-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6241 - PROT:0508/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, designada para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 2ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, referendando o Ato Presidencial, devendo neste e nos demais casos, comprovar-se a efetiva mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.034244-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6239 - PROT:0502/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCO FALCÃO CRITSINELIS, designado para exercer, até 11/05/2000, a jurisdição na Vara Única de Petrópolis, requer ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 4ª Vara de Volta Redonda/RJ, considerando-se a existência de três dependentes - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:99.02.17646-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6048 - PROT:0373/04/99 - ASSUNTO: Prorrogação da licença para participar da 2ª etapa do Curso de Direito Comparado oferecido pela EMARF, em convênio com a Cumberland School of Law, at Samford University - Birmingham - Alabama - EUA - REQUERENTE: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 219, de 11 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.033279-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6233 - PROT:0468/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, designada para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 29ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de 15 dias de trânsito e ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 3ª Vara de Volta Redonda - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 223, de 12 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, devendo-se comprovar a mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.033278-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6232 - PROT:0470/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, designado para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 5ª Vara Federal Criminal, requer a concessão de 15 dias de trânsito e ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 2ª Vara de Volta Redonda - REQUERENTE: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 222, de 12 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, devendo-se comprovar a mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.034243-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6238 - PROT:0498/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, designada para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 20ª Vara Federal/RJ, requer a concessão de 15 dias de trânsito e ajuda de custo em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Angra dos Reis/RJ - REQUERENTE: LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 226, de 15 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, devendo-se comprovar a mudança de domicílio." - Nº REG.:2000.02.01.033280-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6234 - PROT:0471/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, que exerceu a titularidade plena da Vara Federal de Itaboraí até 11/05/2000, requer a concessão de ajuda de custo, em função de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara Criminal/RJ - REQUERENTE: MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99." - Nº REG.:2000.02.01.035651-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6250 - PROT:0514/05/2000 - ASSUNTO: A Exmª Srª MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, designada para exercer a titularidade da 1ª Vara de Execuções Fiscais até 11/05/2000, requer 30 dias de trânsito e ajuda de custo, em virtude da sua promoção ao cargo de Juíza Federal da Vara Única de Nova Friburgo/RJ - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 230, de 17 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99-TRF." - Nº REG.:2000.02.01.035692-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6252 - PROT:0410/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR, designado para prestar auxílio na 4ª Vara Federal (1ª Vara Criminal)/RJ requer ajuda de custo, em virtude da sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de São Pedro d'Aldeia/RJ - REQUERENTE: JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99-TRF." - Nº REG.:2000.02.01.026958-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6220 - PROT:0269/03/2000 - ASSUNTO: Concessão de licença gala no período de 25/03 a 01/04/2000 - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 170, de 10 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:98.02.31006-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5891 - PROT:0736/07/1998 - ASSUNTO: Concessão de licença gestante no período de 03/03/2000 a 30/06/2000 - REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 187, de 13 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.026960-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6221 - ASSUNTO: Concessão de licença gala no período de 28/04 a 05/05/2000 - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 198, de 27 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.028124-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6223 - PROT: 0364/04/2000 - ASSUNTO: Concessão de licença por motivo de falecimento de ascendente - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 199, de 27 de abril de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:94.02.20498-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - PROT: 1559/12/1994 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 10/04/2000 - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 204, de 02 de maio de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº REG.:2000.02.01.012366-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6207 - PROT:0463/05/1994 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Conselho de Administração desta Corte, que em sessão do dia 22/02/2000, decidiu indeferir o pedido da servidora GLORIA MARIA FERREIRA ALVES CUTRIM, para que o seu tempo de fruição de licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos, fosse averbado para fins de aposentadoria integral e conseqüente isenção previdenciária, desde 19/03/94 - REQUERENTE: GLORIA MARIA FERREIRA ALVES CUTRIM - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, por incabível." - Nº REG.:2000.02.01.031286-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6226 - PROT: 0607/06/1999 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por GLÓRIA MARIA DE FREITAS, contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 200), que determinou que a cota de 50% da Pensão Estatutária, colocada em reserva, passasse a pertencer ao filho do ex-servidor, JARBAS FERRAZ, integralizando em seu nome a referida pensão, uma vez que a ora recorrente não comprovou sua relação estável com o citado ex-servidor - REQUERENTE: GLÓRIA MARIA DE FREITAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº REG.:2000.02.01.027875-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6222 - ASSUNTO: Candidata aprovada em concurso para os cargos de nível superior desta Corte, requer que, através da declaração da Faculdade Moraes Júnior de conclusão do curso de Direito, seja permitida a sua nomeação, tanto para a Área Judiciária do cargo de Analista sem especialidade, como para o cargo de Executante de Mandados, tendo em vista que em função do não reconhecimento do citado curso pelo MEC até a presente data, não houve expedição do diploma de bacharel - REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034816-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6242 - PROT:0417/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor JAMES CORBERT PEREIRA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 1ª Vara Federal de Petrópolis - REQUERENTE: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE PETRÓPOLIS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034815-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6243 - PROT:0454/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor LUÍS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à Vara Única de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ITABORAÍ/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.034817-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6244 - PROT:0466/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora SÔNIA CORRÊA DE MELLO LENTINE para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 1ª Vara de Execução Fiscal/RJ - REQUERENTE: EDWARD CARLYLE SILVA - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.035652-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6251 - ASSUNTO: A Exmª Juíza Federal EDNA CARVALHO KLEEMANN, designada para exercer a titularidade plena da 1ª e 2ª Varas Federais de Volta Redonda até 11/05/2000, requer ajuda de custo em virtude de sua promoção, por merecimento, ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do parecer administrativo." - Nº REG.:2000.02.01.035693-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6253 - PROT:0465/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor MÁRCIO BORGES MÁXIMO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 1ª Vara Federal de Volta Redonda - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.035694-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6254 - PROT:0469/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora MÔNICA APARECIDA MESQUITA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à Vara Única de Três Rios/RJ - REQUERENTE: MARCELO BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.035763-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6255 - PROT:0457/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora SIMONE ZONATTO MONTEIRO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 36ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: GUILHERME BOLORINI PEREIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.025440-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6215 - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, enquadrada nos termos da Resolução nº 207/CJF, de 05/02/99 como Analista Judiciário - Área Administrativa , requer a mudança de sua designação para Analista Judiciário - Área Judiciária, em virtude da conclusão do curso de Direito em 11/08/99 - REQUERENTE: ANA MARIA TEIXEIRA LESSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Vencida a Senhora Conselheira Relatora e o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº REG.:2000.02.01.032002-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6228 - PROT:0447/05/2000 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo e indenização de transporte ao MM. Juiz Federal JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, removido da 3ª Região em 13/09/99, e agora promovido para o cargo de Juiz Federal da 2ª Vara de Campos/RJ, tendo em vista que o interstício de 12 meses exigido pelo artigo 6º da Resolução nº 022/99 desta Corte refere-se à remoção a pedido e não à promoção por merecimento - REQUERENTE: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:97.02.06900-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5623 - PROT:0153/02/1997 - ASSUNTO: Rita de Cássia Bittar, tendo em vista a decisão do Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu a prorrogação por 2 anos, a partir de 10/04/2000, de sua licença para tratar de interesses particulares, interpõe recurso administrativo (fls. 35) requerendo a citada prorrogação por 1 ano e 6 meses. Requer, ainda, que enquanto seu recurso não for apreciado pelo Conselho de Administração, que seja suspenso seu retorno às atividades neste Tribunal (fls. 36) - REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA BITTAR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº REG.:2000.02.01.025138-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6213 - PROT:1049/10/1999 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela genitora da ex-servidora MARIA APARECIDA DIAS GOMES, contra decisão do Exmº Sr. Arnaldo Lima, que, no exercício da Presidência, indeferiu a concessão da pensão estatutária da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº REG.:2000.02.01.026505-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6217 - PROT:0266/03/2000 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA indica o servidor JOSÉ BATISTA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria junto a 2ª Vara/RJ - REQUERENTE: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.026506-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6218 - PROT:0271/03/2000 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO indica o servidor GUILHERME COTECCHIA PORTO, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto a 1ª Vara de Niterói/RJ - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.015069-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6212 - PROT:1254/12/1999 - ASSUNTO: Juiz Federal removido da Vara Única de Nova Friburgo para a 2ª Vara de São João de Meriti solicita a concessão de período de trânsito, a partir de 02/03/2000, e, ajuda de custo, considerando-se a existência de um dependente - REQUERENTE: RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REG.:2000.02.01.014419-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6209 - PROT:0139/02/2000 - ASSUNTO: Juiz Federal Substituto, nomeado para a 2ª Região em 23/12/99 e designado para prestar auxílio na 3ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, a partir de 07/01/2000, solicita concessão de ajuda de custo - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REGISTRO:2000.02.01.034245-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6240 - PROT:0503/05/2000 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCELO DA COSTA BRETAS, designado para exercer até 11/05/2000 a jurisdição na 8ª Vara Criminal/RJ requer a concessão de ajuda de custo, em virtude da sua promoção para o cargo de Juiz Federal para a Vara Única de Três Rios/RJ - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de que deve ser comprovada a mudança de domicílio, nos termos da Resolução nº 22/99." - Nº REG.:2000.02.01.032176-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6229 - PROT: 0359/04/2000 - ASSUNTO: Contagem do período de substituição, não remunerada, de função comissionada (FC-04), para fins de concessão do 2º quinto ao servidor MARCELLO GAMBÔA TROTTA, com efeitos retroativos a 02/12/97 - REQUERENTE: MARCELLO GAMBOA TROTTA - ADVOGADO: NEY MAGNO VALADARES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº REGISTRO:2000.02.01.032887-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6230 - PROT:0415/05/2000 - ASSUNTO: Nomeação do bacharel PAULO CÉSAR PEÇANHA DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria (FC-09) junto à 1ª Vara Federal Criminal - REQUERENTE: MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033494-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6236 - PROT:0512/05/2000 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o pedido formulado pelo Exmº Sr. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI, Juiz Federal da 5ª Vara/RJ, de não incidência do Imposto de Renda sobre a parcela denominada "auxílio moradia" - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente
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