ATA 3/2000

ATA NÚMERO TRÊS(03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO(05) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL (2000). Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138052020-07-22 ATA 3/2000 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TRÊS(03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO(05) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL (2000). Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Arnaldo Lima e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:98.02.08324-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5827 - PROT:0194/03/1998 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo em função da promoção ao cargo de Juiz Federal, tendo em vista que o interstício de 12 meses exigido pelo artigo 6º da Resolução nº 022/99 desta Corte refere-se à remoção a pedido e não à promoção por merecimento - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.037578-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6259 - PROT:0154/02/2000 - ASSUNTO: Prosseguimento no julgamento do pedido de concessão de licença para o trato de interesses particulares, formulado pelo odontólogo da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ALDINO PUPPIN FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.042745-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6264 - PROT:0376/06/2000 - ASSUNTO: - Requisição formulada pelo Exmº Sr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES, da Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do STJ, ANA CELESTE PEREIRA FRANCO; e indicação da referida servidora para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da efetivação da requisição - REQUERENTE: SIDNEY M. MONTEIRO PERES - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão, aprovando-se a indicação. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.042744-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6263 - PROT:0101/01/2000 - ASSUNTO: - Regularização do pagamento do auxílio previsto no art. 8º da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/89, efetuado aos Juízes Federais Substitutos da Capital, que responderam pela titularidade de Varas no interior - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de devolução de diárias por parte da Drª Andréa Daquer Barsotti, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.037261-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6258 - PROT: 0501/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.040742-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6262 - PROT:0500/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 8ª Vara de Execução Fiscal - REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.042746-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6265 - PROT:0546/06/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, MIRALDO GOMES DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ - REQUERENTE: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.050842-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6287 - PROT:0682/07/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA 27ª VARA FEDERAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.051878-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6288 - PROT:0280/03/2000 - ASSUNTO: Cessão do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 380, de 09 de agosto de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.035072-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6247 - PROT:0245/03/2000 - ASSUNTO: - Reconhecimento da concessão de 20 (vinte) dias de trânsito ao MM. Juiz Federal CLÁUDIO FLORES DA CUNHA, em virtude de sua remoção, no interesse do serviço, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul para a 2ª Região; Concessão de ajuda de custo face à referida remoção - REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, com a ressalva de se devolver o impertinente pedido de redistribuição. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.045683-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6283 - PROT:0617/07/2000 - ASSUNTO: Convocação de servidor deste tribunal para trabalhar como 1º mesário nas eleições municipais deste ano - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, devolver à Direção Geral, esclarecendo que as convocações para atendimento ao processo eleitoral, que não compreendam cessão, devem ser prontamente atendidas, sem a necessidade de qualquer outro procedimento neste Tribunal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:94.02.23303-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5321 - PROT:1670/12/1994 - ASSUNTO: Concessão de um dos direitos aplicáveis segundo a Resolução nº 22/TRF2/99, face a designação temporária para a titularidade plena das Varas Federais de Petrópolis - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.044295-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6269 - PROT:0575/06/2000 - ASSUNTO: Indicação de servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ROSANA VILLELA DE SOUZA FIGUEIREDO, para exercer a função comissionada de Diretor da Subsecretaria de Material e Patrimônio, FC-08, daquela Seccional - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033493-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6235 - PROT:0513/05/2000 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ que indeferiu a concessão de quotas de combustível ao MM. Juiz Federal da 5ª Vara/RJ, Dr. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI, por ocasião de fruição de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.036176-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6256 - PROT:0456/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor VITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09 - REQUERENTE: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE PETRÓPOLIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.036177-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6257 - PROT:0467/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09 - REQUERENTE: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.040160-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6261 - PROT:0534/06/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora SUELI DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia/RJ - REQUERENTE: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.046247-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6284 - PROT:0619/07/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora KÁTIA CRISTINA NASCIMENTO ESPÍNDOLA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 7ª Vara de Execução Fiscal/RJ - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:94.02.20498-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - PROT:1559/12/1994 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:96.02.38005-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5584 - PROT:1088/11/1996 - ASSUNTO: Uniformização do procedimento para depósitos voluntários facultativos destinados à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e assemelhados previstos pelo art 151, II, do CTN - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS B. CASTELLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter o processo à Corregedoria para apreciar e decidir sobre o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113805
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO TRÊS(03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO(05) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL (2000). Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Arnaldo Lima e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:98.02.08324-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5827 - PROT:0194/03/1998 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo em função da promoção ao cargo de Juiz Federal, tendo em vista que o interstício de 12 meses exigido pelo artigo 6º da Resolução nº 022/99 desta Corte refere-se à remoção a pedido e não à promoção por merecimento - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.037578-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6259 - PROT:0154/02/2000 - ASSUNTO: Prosseguimento no julgamento do pedido de concessão de licença para o trato de interesses particulares, formulado pelo odontólogo da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ALDINO PUPPIN FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.042745-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6264 - PROT:0376/06/2000 - ASSUNTO: - Requisição formulada pelo Exmº Sr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES, da Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do STJ, ANA CELESTE PEREIRA FRANCO; e indicação da referida servidora para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da efetivação da requisição - REQUERENTE: SIDNEY M. MONTEIRO PERES - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão, aprovando-se a indicação. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.042744-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6263 - PROT:0101/01/2000 - ASSUNTO: - Regularização do pagamento do auxílio previsto no art. 8º da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/89, efetuado aos Juízes Federais Substitutos da Capital, que responderam pela titularidade de Varas no interior - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a ressalva de devolução de diárias por parte da Drª Andréa Daquer Barsotti, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.037261-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6258 - PROT: 0501/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.040742-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6262 - PROT:0500/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 8ª Vara de Execução Fiscal - REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.042746-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6265 - PROT:0546/06/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, MIRALDO GOMES DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ - REQUERENTE: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.050842-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6287 - PROT:0682/07/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA 27ª VARA FEDERAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.051878-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6288 - PROT:0280/03/2000 - ASSUNTO: Cessão do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 380, de 09 de agosto de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.035072-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6247 - PROT:0245/03/2000 - ASSUNTO: - Reconhecimento da concessão de 20 (vinte) dias de trânsito ao MM. Juiz Federal CLÁUDIO FLORES DA CUNHA, em virtude de sua remoção, no interesse do serviço, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul para a 2ª Região; Concessão de ajuda de custo face à referida remoção - REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, com a ressalva de se devolver o impertinente pedido de redistribuição. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.045683-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6283 - PROT:0617/07/2000 - ASSUNTO: Convocação de servidor deste tribunal para trabalhar como 1º mesário nas eleições municipais deste ano - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, devolver à Direção Geral, esclarecendo que as convocações para atendimento ao processo eleitoral, que não compreendam cessão, devem ser prontamente atendidas, sem a necessidade de qualquer outro procedimento neste Tribunal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:94.02.23303-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5321 - PROT:1670/12/1994 - ASSUNTO: Concessão de um dos direitos aplicáveis segundo a Resolução nº 22/TRF2/99, face a designação temporária para a titularidade plena das Varas Federais de Petrópolis - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.044295-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6269 - PROT:0575/06/2000 - ASSUNTO: Indicação de servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ROSANA VILLELA DE SOUZA FIGUEIREDO, para exercer a função comissionada de Diretor da Subsecretaria de Material e Patrimônio, FC-08, daquela Seccional - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033493-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6235 - PROT:0513/05/2000 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ que indeferiu a concessão de quotas de combustível ao MM. Juiz Federal da 5ª Vara/RJ, Dr. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI, por ocasião de fruição de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.036176-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6256 - PROT:0456/05/2000 - ASSUNTO: Indicação do servidor VITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09 - REQUERENTE: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE PETRÓPOLIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.036177-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6257 - PROT:0467/05/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09 - REQUERENTE: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.040160-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6261 - PROT:0534/06/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora SUELI DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia/RJ - REQUERENTE: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.046247-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6284 - PROT:0619/07/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora KÁTIA CRISTINA NASCIMENTO ESPÍNDOLA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 7ª Vara de Execução Fiscal/RJ - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias competentes, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:94.02.20498-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - PROT:1559/12/1994 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:96.02.38005-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5584 - PROT:1088/11/1996 - ASSUNTO: Uniformização do procedimento para depósitos voluntários facultativos destinados à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e assemelhados previstos pelo art 151, II, do CTN - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS B. CASTELLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter o processo à Corregedoria para apreciar e decidir sobre o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente
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