| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATRO(04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSEIS(16) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL (2000).
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente, em exercício), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Tania Heine e Valmir Peçanha. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2000.02.01.043909-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6267 - PROT:0600/06/2000 - ASSUNTO: Concessão de 08 (oito) dias de afastamento por motivo de casamento - REQUERENTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 332, de 06 de julho de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício, Dr. Arnaldo Lima. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.043910-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6268 - PROT:0632/07/2000 - ASSUNTO: Concessão de cinco dias de licença-paternidade - REQUERENTE: FLAVIO OLIVEIRA LUCAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 322, de 04 de julho de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício, Dr. Arnaldo Lima. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.050652-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6286 - PROT:0341/04/2000 - ASSUNTO: Concessão de licença-gestante durante a fruição do período de férias da MM. Magistrada - REQUERENTE: ERIKA SCHMITZ RAMOS KUSCHEL - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.052972-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6289 - PROT:0691/08/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09 da Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim - REQUERENTE: ENARA DE OLIVEIRA OLÍMPIO RAMOS PINTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.063283-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6304 - PROT:0487/05/1998 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 23), que indeferiu os pedidos formulados pelo Analista Judiciário/Medicina desta Corte, de dispensa de ponto no período de 20 a 22 de novembro do corrente ano e de pagamento da taxa de inscrição para participar do 24º Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metodologia - REQUERENTE: CARLOS JOSÉ COPELLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, apenas quanto ao afastamento, sem o pagamento da inscrição. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033280-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6234 - PROT:0471/05/2000 - ASSUNTO: Consulta formulada pela Secretaria de Recursos Humanos (fls. 23/24) e pela Secretaria Geral (fls. 32) quanto ao procedimento de pagamento de ajuda de custo, face à inclusão de mais dependentes, pelo MM Magistrado, e, apreciação da documentação que visa comprovar a residência na cidade de Niterói, até a data de sua remoção para a 1ª Vara Federal Criminal/RJ - REQUERENTE: MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pagamento de ajuda de custo quanto aos dependentes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.005822-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6197 - PROT:1289/12/1999 - ASSUNTO: Regulamentação do instituto da redistribuição no âmbito da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." -
Nº DO REGISTRO:2000.02.01.064902-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6306 - PROT:0857/09/2000 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM. Diretor do Foro/RJ que, face a não concordância do Exmº Sr. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, indeferiu a relotação da servidora ELZA SERRA MOURA CORREIA, da 24ª Vara Federal/RJ para a Central de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que pudesse exercer as atividades do cargo de Analista Judiciário/Executante de Mandados (antigo Oficial de Justiça Avaliador) - REQUERENTE: ELZA SERRA MOURA CORREIA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.055361-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6295 - PROT:0715/08/2000 - ASSUNTO: Solicitação de autorização para reconhecimento de dívida referente ao período de novembro de 1989 a dezembro de 1996, a título de gratificação judiciária para os servidores ocupantes de cargo efetivo, tendo em vista a revogação do Decreto-Lei nº 2173, de 19/11/84 pelo art. 12 da Lei nº 9421, em 24/12/96 - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.063548-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6305 - PROT:0882/10/2000 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, KATIA ROSA MOREIRA SILVA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09 da 39ª Vara/RJ - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.043908-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6266 - PROT:0273/03/2000 - ASSUNTO: Definição da extensão dos efeitos retroativos da decisão proferida pelo CJF, em sessão de 09/06/95, que autorizou a movimentação de até 03 (três) padrões, a partir de 01/05/95, possibilitando, assim, a mudança da requerente para o nível intermediário, mesmo na vigência da Resolução nº 149, de 29/05/95 - REQUERENTE: ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício.
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
Presidente, em exercício
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