| Resumo: |
ATA NÚMERO UM(01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (01) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001).
No primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e um, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região) e Paulo Barata. O Doutor Alberto Nogueira, face as ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha, convocou para compor o quorum o Exmº Sr. Desembargador Federal Chalu Barbosa, suplente do Conselho de Administração. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2000.02.01.053006-6 - PROT:0759/08/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6291 - ASSUNTO: Concessão do auxílio previsto no art. 8º da Resolução nº 22/TRF2/99 à Juíza Federal Substituta, designada para exercer temporariamente a titularidade de Vara localizada em município próximo à sede a qual está vinculada (de Campos para Itaperuna) - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.053325-0 - PROT:0758/08/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6292 - ASSUNTO: Concessão do auxílio previsto no art. 8º da Resolução nº 22/TRF2/99 à Juíza Federal Substituta, designada para exercer temporariamente a titularidade de Vara localizada em município próximo à sede a qual está vinculada (de Volta Redonda para Resende) - REQUERENTE: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.042744-9 - PROT:0101/01/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6263 - ASSUNTO: Pagamento de diárias a Exmª Srª ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, antes da edição da Resolução nº 022/99-TRF2, em virtude de a Magistrada ter atuado em Vara do interior - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao apreciar o pedido, decidiu, por unanimidade, liberar da devolução das diárias a MM. Magistrada, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Exmº Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.072622-2 - PROT:0681/07/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6315 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado como estagiária, advogada e Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - REQUERENTE: BIANCA STAMATO FERNANDES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.006504-0 - PROT:0292/03/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6325 - ASSUNTO: Servidores da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requerem isonomia de vencimentos com o STJ - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.052973-8 - PROT:0705/08/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6290 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, VERA SCHRADER SERPA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09 da 26ª Vara - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:94.02.04423-0 - PROT:0180/02/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da Taquígrafa deste Tribunal, ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.055344-3 - PROT:0750/07/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6293 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Exmº Sr. Presidente, em exercício, Dr. Arnaldo Lima, que indeferiu a transformação da incorporação de 5/5 do valor da função de Supervisor-Assistente da Sub-Unidade do Cálculo das Liquidações, FC-04, em 5/5 da função de Supervisor da Seção de Cálculo de Execução e de Liquidação (FC-05) - REQUERENTE: JEANNE D'ARC CAVALCANTI DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.058382-4 - PROT:0818/09/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6301 - ASSUNTO: Tendo em vista os termos do Ofício nº 719/2000-DIRFO, de 05/09/2000, subscrito pelo Exmº Sr. SERGIO SCHWAITZER, informando sobre a possibilidade da exclusão de ANDRÉ RODRIGUES ARRUDA, do Plano de Saúde Ouromed-Brasil Saúde, em virtude de o mesmo ter atingido a idade-limite de 24 anos, a Exmª Srª NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES solicita a permanência do seu filho como dependente no Plano de Saúde, nos termos da cláusula 5ª, item 5.4, letra b, do contrato nº 048/94, esclarecendo que o mesmo encontra-se à disposição da junta médica oficial - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de fls. 02, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.057568-2 - PROT:0817/09/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6299 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS requer autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais no período de 25/09 a 16/10/2000, para que possa visitar, a convite, o sistema judiciário americano e instituições de nível superior que ministram cursos de Direito naquele País - REQUERENTE: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ratificar a Portaria nº 410, de 11 de setembro de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.058913-9 - PROT:0788/09/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6302 - ASSUNTO: Cessão do servidor deste Tribunal, INÁCIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS, lotado no Gabinete do Exmº Desembargador Federal RICARDO REGUEIRA, à Seção Judiciária do Rio de Janeiro e indicação do referido servidor para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto à 18ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: SERGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ratificar as Portarias 434, 435, 436 e 437, todas de 19 de setembro de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:98.02.31787-0 - PROT:0755/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5897 - ASSUNTO: Pedido de alteração da data do término do afastamento para estudos no exterior, antecipando o retorno do MM. Magistrado às atividades da 20ª Vara/RJ, de 04 de outubro para 04 de setembro de 2000 e concessão de licença para tratamento de saúde ao MM. Magistrado, nos períodos de 05 a 30 de setembro e 02 a 03 de outubro de 2000 - REQUERENTE: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 466 e 468, de 13 de outubro de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.004825-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6320 - ASSUNTO: Concessão de 30 (trinta) dias de trânsito em virtude da promoção da MM. Magistrada para o cargo de Juiz Federal da Vara Única de São Mateus/ES - REQUERENTE: SIMONE BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ratificar a Portaria nº 533, de 06 de dezembro de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.057569-4 - PROT:0823/09/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6300 - ASSUNTO: Concessão de 8 (oito) dias de licença gala - REQUERENTE: JANE MOREIRA DOS REIS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 429, de 14 de setembro de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.073245-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6317 - ASSUNTO: Concessão de 120 (cento e vinte) dias de licença gestante - REQUERENTE: ENARA DE OLIVEIRA OLÍMPIO RAMOS PINTO - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 553, de 13 de dezembro de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.02889-6 - PROT:008/01/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5985 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARCELO BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença para tratamento de saúde ao MM. Magistrado. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.006284-1 - PROT:1076/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6324 - ASSUNTO: Cessão do servidor PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA, ora lotado na Vara Federal de Três Rios, para a Vara Federal de São Mateus/ES e indicação do referido servidor para Diretor de Secretaria - REQUERENTE: SIMONE BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 562, de 21 de dezembro de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.005729-8 - PROT:0081/01/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6322 - ASSUNTO: Pedido de afastamento para participar da próxima etapa do concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região - REQUERENTE: TARCÍSIO BARROS BORGES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, sem ônus para este Tribunal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima, Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu,
, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
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