| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS(02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001).
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e um, às treze horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.17647-0 - PROT:0393/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6049 - ASSUNTO: O MM. Magistrado solicita autorização para afastar-se de suas atividades, no período de 02 a 31/07/2001, a fim de concluir o curso de Direito Comparado oferecido pela Cumberland School of Law, em Samford University - Birmingham - Alabama - EUA - REQUERENTE: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.018152-0 - PROT:0369/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6345 - ASSUNTO: O Exmº Sr. Juiz requer a inclusão de Marcelia Regina Freire, como filha menor, na condição de DEPENDENTE (Grupo Plano A em que o Magistrado arca com parte da mensalidade. E caso este Tribunal entenda não ser cabível, requer, subsidiariamente, sua inclusão como DESIGNADA (Grupo Plano B em que o Magistrado arca integralmente com a mensalidade) - REQUERENTE: MARCUS LIVIO GOMES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." -
Nº DO REGISTRO:2001.02.01.009999-2 - PROT:0913/10/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6329 - ASSUNTO: Análise da documentação comprobatória da dependência econômica, para fins de concessão de pensão estatutária à genitora da ex-servidora SILVANA OLIVEIRA AMADOR, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AMADOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, vencido o Relator que o indeferiu por considerar imprópria a via administrativa. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.008430-7 - PROT:0038/01/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6326 - ASSUNTO: Indicação de servidor deste Tribunal, HELIO CATALDO LOURENÇO DA COSTA, ora à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: EDNA CARVALHO KLEEMANN - JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 80, de 10 de janeiro de 2001, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.014573-4 - PROT:0052/01/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6332 - ASSUNTO: Concessão de 08 dias de licença em razão do falecimento de ascendente (para referendar a Portaria nº 45, de 05/02/2001) - REQUERENTE: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 045, de 05 de fevereiro de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.014072-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6331 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde, no período de 12/03 a 10/04/2001 (para referendar a Portaria nº 280, de 19/03/2001) - REQUERENTE: ALFREDO FRANÇA NETO - JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 280, de 19 de março de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:99.02.16274-6 - PROT:0316/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6035 - ASSUNTO: Concessão de licença gestante (para referendar a Portaria nº 46, de 05/02/2001) - REQUERENTE: LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO - JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 046, de 05 de fevereiro de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.016949-0 - PROT:0198/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6339 - ASSUNTO: Concessão de 08 dias de licença gala (para referendar a Portaria nº 304, de 27/03/2001) - REQUERENTE: MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 304, de 27 de março de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.005466-2 - PROT:1119/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6321 - ASSUNTO: Indicação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ROBERTA DE FÁTIMA LEONARDO MOREIRA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, expedindo-se as respectivas portarias. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.017079-0 - PROT:0173/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6340 - ASSUNTO: Concessão de 01 ano de licença para tratar de interesses particulares, a partir da data da publicação da Portaria - REQUERENTE: FABÍOLA UTZIG SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." -
Nº DO REGISTRO:2000.02.01.005822-5 - PROT:1289/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6197 - ASSUNTO: Regulamentação da possibilidade de deslocamento de cargos de provimento efetivo da Justiça Federal da 2ª Região, para outro Órgão (REDISTRIBUIÇÃO) - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a regulamentação, fixando entre os critérios, o da permuta, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:99.02.02890-0 - PROT:0009/01/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5986 - ASSUNTO: Concessão de licença gestante no período de 20/02 até 19/06/2001 - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.017496-5 - PROT:0281/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6342 -ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo face a promoção da MM. Magistrada da 8ª Vara Federal - RJ, onde prestava auxílio, para a Vara Federal de São Mateus - ES, tendo em vista o documento de fls. 4 que visa comprovar sua mudança de domicílio - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento por indicação da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.014577-1 - PROT:1179/11/1996 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6333 - ASSUNTO: Concessão de licença gestante - REQUERENTE: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO - JUÍZA FEDERAL DA 35ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.017495-3 - PROT:0117/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6341 - ASSUNTO: Inclusão de dependentes no Plano de Saúde desta Corte - REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto." APÓS O ÚLTIMO JULGAMENTO, pediu a palavra a Exmª Srª Maria Helena Cisne Cid, para manifestar sua satisfação e honra em participar de um Colegiado como o Conselho de Administração, segundo sua Excelência, composto neste momento, sem demérito dos demais Desembargadores do Tribunal, por tão ilustres Pares. Aproveitou ainda, para desejar ao Exmº Sr. Arnaldo Lima todo o sucesso em sua Presidência. Ratificando as palavras da Eminente Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região, seguiram-se os Senhores Conselheiros Fernando Marques, Benedito Gonçalves e Chalu Barbosa. O Senhor Presidente agradeceu, acrescentando que a satisfação é comum a todos. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quatorze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
Presidente
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