ATA 4/2001

ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZ (10) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, às doze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80,...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138392020-07-22 ATA 4/2001 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZ (10) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, às doze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2001.02.01.029684-0 - PROT:0685/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6392 - ASSUNTO: Concessão de licença em razão do falecimento do ascendente - REQUERENTE: LILEA DE MEDEIROS GONÇALVES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 741, de 12 de julho de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030112-4 - PROT:0751/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6397 - ASSUNTO: Concessão de licença gala - REQUERENTE: ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE PETRÓPOLIS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 763, de 25 de julho de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030113-6 - PROT:0743/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6398 - ASSUNTO: Concessão de licença-paternidade - REQUERENTE: ALFREDO JARA MOURA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA /DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 762, de 25 de julho de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, bem como delegar competência à Presidência para conceder licenças paternidade, gala, nojo, previstas no art. 208, da Lei nº 8112/90 e art. 72, incisos I e II, respectivamente, da Lei Complementar nº 35/79." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025558-8 - PROT:0131/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6364 - ASSUNTO: NILCELENE BOSSOES BIASUTTI, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer remoção por permuta com VALÉRIA DE OLIVEIRA TORRES, Auxiliar Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: NILCELENE BOSSOES BIASUTTI E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a remoção da servidora Valéria de Oliveira Torres para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e em relação à servidora NILCELENE BOSSOES BIASUTTI, converter em diligência, para verificar se a vaga na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo foi preenchida." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030663-8 - PROT:0640/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6401 - ASSUNTO: Apreciação da declaração de conclusão do curso de Direito para possibilitar a designação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, EDILEUZA FERREIRA LOPES, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 37ª Vara/RJ - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA 37ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:99.02.14150-1 - PROT:0228/03/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6032 - ASSUNTO: Reconhecimento, por esta Corte, do direito a 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, adquiridos antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:99.02.20789-8 - PROT:0364/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6075 - ASSUNTO: Analista Judiciário/Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição do TST, requer a prorrogação da licença sem vencimentos por motivo de afastamento do cônjuge - REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença sem vencimentos, por mais 01 (um) ano, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.034244-4 - PROT:0502/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6239 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCO FALCÃO CRITSINELIS requer a concessão de ajuda de custo e reembolso das despesas com transporte de bens pessoais, face à mudança de seu domicílio de Volta Redonda/RJ para a cidade do Rio de Janeiro - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.028650-0 - PROT:1074/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6388 - ASSUNTO: Servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer a transformação das parcelas de quintos incorporadas - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiado o julgamento, por indicação da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025777-9 - PROT:0453/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6365 - ASSUNTOS: I) Nomeação da Doutora SIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, com efeitos financeiros a contar da data da publicação do ato deste Tribunal; II) Aprovação da Portaria nº 2016, de 23/11/2000, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro/RJ, que designou interinamente a mesma para o referido cargo - REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE MAGÉ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, com os efeitos contados conforme disposto no voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.024009-3 - PROT:0368/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6356 - ASSUNTO: Revisão da pensão estatutária instituída pelo ex-servidor CLAUDIO SIMÕES MOTA, para reversão da cota de 25% colocada em reserva, em favor da Sra. MIRIAN THIELE PAES - REQUERENTE: MIRIAN THIELE PAES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prosseguindo o julgamento, decidiu, por unanimidade, converter em diligência, para que seja intimada a esposa do falecido, através de edital, com prazo de 30 dias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025778-0 - PROT:0601/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6366 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotada na Seção Judiciária de Recife, requer licença para acompanhar cônjuge, cumulada com lotação provisória na Seção Judiciária de Belo Horizonte - REQUERENTE: ANA CRISTINA PEIXOTO MAURO DANTAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder licença sem remuneração à servidora, por 01 (um) ano, até que seja regularizada a sua lotação provisória pelo TRF/1ª Região, que deverá ser consultado, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.028651-2 - PROT:0639/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6389 - ASSUNTO: Indicação do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 15ª Vara/RJ - REQUERENTE: AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER - JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.028652-4 - PROT:0686/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6390 - ASSUNTO: O Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ requer autorização para pagamento de diárias ao Exmº Sr. RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO, Juiz Federal Substituto da 33ª VF/RJ e ALCIR LUIZ LOPES, Juiz Federal Substituto da 1ª e 2ª Varas de Petrópolis/RJ, pelo exercício da titularidade das Varas Federais de Angra dos Reis e Três Rios, respectivamente - REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.029887-3 - PROT:0575/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6394 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer licença para acompanhar cônjuge cumulada com exercício provisório na Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: ARTHEMIS PEPE RIBEIRO GOES TELLES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 01 (um) ano, caso haja concordância do TRF/1ª Região, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030662-6 - PROT:0610/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6400 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal solicita o pagamento referente à função comissionada de Auxiliar, FC-01, a partir de 24/04/2001, para a qual foi designada através da Portaria nº 459/PRES, de mesma data, tendo em vista o equívoco ocorrido no encaminhamento da referida Portaria à publicação - REQUERENTE: PATRÍCIA PORTUGAL RAMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às treze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113839
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZ (10) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, às doze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2001.02.01.029684-0 - PROT:0685/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6392 - ASSUNTO: Concessão de licença em razão do falecimento do ascendente - REQUERENTE: LILEA DE MEDEIROS GONÇALVES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 741, de 12 de julho de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030112-4 - PROT:0751/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6397 - ASSUNTO: Concessão de licença gala - REQUERENTE: ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE PETRÓPOLIS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 763, de 25 de julho de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030113-6 - PROT:0743/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6398 - ASSUNTO: Concessão de licença-paternidade - REQUERENTE: ALFREDO JARA MOURA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA /DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 762, de 25 de julho de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, bem como delegar competência à Presidência para conceder licenças paternidade, gala, nojo, previstas no art. 208, da Lei nº 8112/90 e art. 72, incisos I e II, respectivamente, da Lei Complementar nº 35/79." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025558-8 - PROT:0131/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6364 - ASSUNTO: NILCELENE BOSSOES BIASUTTI, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer remoção por permuta com VALÉRIA DE OLIVEIRA TORRES, Auxiliar Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: NILCELENE BOSSOES BIASUTTI E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a remoção da servidora Valéria de Oliveira Torres para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e em relação à servidora NILCELENE BOSSOES BIASUTTI, converter em diligência, para verificar se a vaga na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo foi preenchida." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030663-8 - PROT:0640/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6401 - ASSUNTO: Apreciação da declaração de conclusão do curso de Direito para possibilitar a designação da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, EDILEUZA FERREIRA LOPES, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 37ª Vara/RJ - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA 37ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:99.02.14150-1 - PROT:0228/03/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6032 - ASSUNTO: Reconhecimento, por esta Corte, do direito a 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, adquiridos antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:99.02.20789-8 - PROT:0364/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6075 - ASSUNTO: Analista Judiciário/Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição do TST, requer a prorrogação da licença sem vencimentos por motivo de afastamento do cônjuge - REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença sem vencimentos, por mais 01 (um) ano, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.034244-4 - PROT:0502/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6239 - ASSUNTO: O Exmº Sr. MARCO FALCÃO CRITSINELIS requer a concessão de ajuda de custo e reembolso das despesas com transporte de bens pessoais, face à mudança de seu domicílio de Volta Redonda/RJ para a cidade do Rio de Janeiro - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.028650-0 - PROT:1074/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6388 - ASSUNTO: Servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer a transformação das parcelas de quintos incorporadas - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiado o julgamento, por indicação da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025777-9 - PROT:0453/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6365 - ASSUNTOS: I) Nomeação da Doutora SIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, com efeitos financeiros a contar da data da publicação do ato deste Tribunal; II) Aprovação da Portaria nº 2016, de 23/11/2000, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro/RJ, que designou interinamente a mesma para o referido cargo - REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE MAGÉ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, com os efeitos contados conforme disposto no voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.024009-3 - PROT:0368/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6356 - ASSUNTO: Revisão da pensão estatutária instituída pelo ex-servidor CLAUDIO SIMÕES MOTA, para reversão da cota de 25% colocada em reserva, em favor da Sra. MIRIAN THIELE PAES - REQUERENTE: MIRIAN THIELE PAES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prosseguindo o julgamento, decidiu, por unanimidade, converter em diligência, para que seja intimada a esposa do falecido, através de edital, com prazo de 30 dias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025778-0 - PROT:0601/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6366 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotada na Seção Judiciária de Recife, requer licença para acompanhar cônjuge, cumulada com lotação provisória na Seção Judiciária de Belo Horizonte - REQUERENTE: ANA CRISTINA PEIXOTO MAURO DANTAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder licença sem remuneração à servidora, por 01 (um) ano, até que seja regularizada a sua lotação provisória pelo TRF/1ª Região, que deverá ser consultado, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.028651-2 - PROT:0639/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6389 - ASSUNTO: Indicação do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 15ª Vara/RJ - REQUERENTE: AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER - JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.028652-4 - PROT:0686/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6390 - ASSUNTO: O Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ requer autorização para pagamento de diárias ao Exmº Sr. RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO, Juiz Federal Substituto da 33ª VF/RJ e ALCIR LUIZ LOPES, Juiz Federal Substituto da 1ª e 2ª Varas de Petrópolis/RJ, pelo exercício da titularidade das Varas Federais de Angra dos Reis e Três Rios, respectivamente - REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.029887-3 - PROT:0575/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6394 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer licença para acompanhar cônjuge cumulada com exercício provisório na Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF/1ª Região - REQUERENTE: ARTHEMIS PEPE RIBEIRO GOES TELLES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 01 (um) ano, caso haja concordância do TRF/1ª Região, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.030662-6 - PROT:0610/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6400 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal solicita o pagamento referente à função comissionada de Auxiliar, FC-01, a partir de 24/04/2001, para a qual foi designada através da Portaria nº 459/PRES, de mesma data, tendo em vista o equívoco ocorrido no encaminhamento da referida Portaria à publicação - REQUERENTE: PATRÍCIA PORTUGAL RAMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às treze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
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