ATA 5/2001

ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138402020-07-22 ATA 5/2001 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.006284-1 - PROT: 1076/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6324 - ASSUNTOS: I - Indicação do servidor PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; II - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA para apreciação das indicações para as Funções Comissionadas de Diretores das Secretarias das Varas Federais - REQUERENTE: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a presente indicação, nos termos das informações administrativas, decidindo ainda, delegar competência à Presidência desta Corte, para apreciar as indicações de Diretores das Secretarias das Varas, nos casos em que os requisitos exigidos para o exercício das referidas Funções Comissionadas estejam inteiramente atendidos." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.004825-0 - PROT: 0134/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6320 - ASSUNTO: Concessão de 30 (trinta) dias de trânsito a MM. Juíza Federal SIMONE BRETAS, em virtude de sua remoção da Vara Federal de São Mateus/ES para a 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL SIMONE BRETAS - JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ- JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ- REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 823, de 22 de agosto de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.017496-5 - PROT: 0281/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6342 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo em virtude da promoção da Exmª Srª SIMONE BRETAS para a Vara Federal de São Mateus/ES - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido por perda de objeto." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.032846-4 - PROT: 1291/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6413 - ASSUNTO: Pedido de remoção do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JOSÉ DERLI VIEIRA, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: JOSÉ DERLI VIEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de fls. 151 da Exmª Srª Maria Helena Cisne Cid, Presidente em exercício, e, Portaria nº 747, de 17 de julho de 2001, desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.028650-0 - PROT: 1074/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6388 - ASSUNTO: Revisão das parcelas de quintos incorporadas - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.016612-9 - PROT: 0349/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6338 - ASSUNTO: Requerimento formulado pelo Advogado GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA para que os atos processuais desta Corte passem a ser publicados no Diário da Justiça em ordem alfabética, pelo nome dos advogados - REQUERENTE: GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, por indicação da Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.025558-8 - PROT: 0131/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6364 - ASSUNTO: Pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pela servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, NILCELENE BOSSOES BIASUTTI - REQUERENTE: NILCELENE BOSSOES BIASUTTI E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência, para que seja consultado o MM Juiz Federal Diretor do Foro, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.032461-6 - PROT: 0754/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6411 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, em exercício, requisita o servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ANTONIO COUTO VITÓRIA, para exercer a função comissionada de Secretário, FC-03, da 38ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ, EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.032462-8 - PROT: 0822/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6412 - ASSUNTO: Indicação do servidor AULIS BRUNETTI AGUIAR para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.005822-5 - PROT: 1289/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6197 - ASSUNTO: Apreciação da minuta da Instrução Normativa que visa regulamentar o instituto da redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a minuta da Instrução Normativa que regulamenta o instituto da redistribuição de cargos no âmbito da 2ª Região." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.031367-9 - PROT: 0659/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6406 - ASSUNTO: Pedido de autorização para estudo no exterior, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 8112/90, sem remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de setembro de 2001, formulado pela Drª ANDREA DE LORENZO SARAIVA, médica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ANDREA DE LORENZO SARAIVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.031334-5 - PROT: 0172/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6404 - ASSUNTO: Revisão da pensão estatutária referente ao ex-servidor ADEMIR MARQUES, para que seja revertida a cota de 50% colocada em reserva, em favor da Srª NORMA FREITAS FERRAZ - REQUERENTE: NORMA FREITAS FERRAZ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Neste momento, a Exmª Srª Maria Helena Cisne Cid comunicou ao Sr. Presidente a necessidade de ter que se ausentar do restante da sessão, em virtude de compromissos da Corregedoria. - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.031368-0 - PROT: 0774/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6407 - ASSUNTO: Pedido de licença para tratar de interesses particulares, nos termos do art. 91, caput, da Lei nº 8112/90, sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01/09/2001, formulado pela Drª HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO, médica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.034507-0 - PROT: 0508/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6241 - ASSUNTOS: I - Análise do documento que visa comprovar a mudança de domicílio da MM. Magistrada do Rio de Janeiro para Itaboraí, face a sua promoção em 11/05/2001 para a Vara Federal daquela cidade; II - Concessão de ajuda de custo em virtude da remoção, a pedido, da Exma. Sra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO da Vara Federal de Itaboraí para a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 02/08/2001 - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." PRÓXIMAS SESSÕES: Antes do encerramento da sessão, o Sr. Presidente submeteu aos demais Conselheiros a proposta de prévia marcação de datas das sessões ordinárias do Conselho de Administração dos meses de outubro, novembro e dezembro. Ficou, então, decidido que os dias escolhidos seriam onze de outubro, vinte e dois de novembro e treze de dezembro, sempre às quinze horas. E, em caso de eventual necessidade, a Presidência convocaria alguma sessão extraordinária ou alteraria o dia e horário inicialmente previstos. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113840
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.006284-1 - PROT: 1076/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6324 - ASSUNTOS: I - Indicação do servidor PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; II - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA para apreciação das indicações para as Funções Comissionadas de Diretores das Secretarias das Varas Federais - REQUERENTE: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a presente indicação, nos termos das informações administrativas, decidindo ainda, delegar competência à Presidência desta Corte, para apreciar as indicações de Diretores das Secretarias das Varas, nos casos em que os requisitos exigidos para o exercício das referidas Funções Comissionadas estejam inteiramente atendidos." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.004825-0 - PROT: 0134/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6320 - ASSUNTO: Concessão de 30 (trinta) dias de trânsito a MM. Juíza Federal SIMONE BRETAS, em virtude de sua remoção da Vara Federal de São Mateus/ES para a 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL SIMONE BRETAS - JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ- JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ- REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 823, de 22 de agosto de 2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.017496-5 - PROT: 0281/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6342 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo em virtude da promoção da Exmª Srª SIMONE BRETAS para a Vara Federal de São Mateus/ES - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido por perda de objeto." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.032846-4 - PROT: 1291/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6413 - ASSUNTO: Pedido de remoção do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JOSÉ DERLI VIEIRA, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: JOSÉ DERLI VIEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de fls. 151 da Exmª Srª Maria Helena Cisne Cid, Presidente em exercício, e, Portaria nº 747, de 17 de julho de 2001, desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.028650-0 - PROT: 1074/12/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6388 - ASSUNTO: Revisão das parcelas de quintos incorporadas - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.016612-9 - PROT: 0349/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6338 - ASSUNTO: Requerimento formulado pelo Advogado GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA para que os atos processuais desta Corte passem a ser publicados no Diário da Justiça em ordem alfabética, pelo nome dos advogados - REQUERENTE: GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, por indicação da Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.025558-8 - PROT: 0131/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6364 - ASSUNTO: Pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pela servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, NILCELENE BOSSOES BIASUTTI - REQUERENTE: NILCELENE BOSSOES BIASUTTI E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência, para que seja consultado o MM Juiz Federal Diretor do Foro, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.032461-6 - PROT: 0754/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6411 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, em exercício, requisita o servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ANTONIO COUTO VITÓRIA, para exercer a função comissionada de Secretário, FC-03, da 38ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ, EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.032462-8 - PROT: 0822/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6412 - ASSUNTO: Indicação do servidor AULIS BRUNETTI AGUIAR para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.005822-5 - PROT: 1289/12/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6197 - ASSUNTO: Apreciação da minuta da Instrução Normativa que visa regulamentar o instituto da redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a minuta da Instrução Normativa que regulamenta o instituto da redistribuição de cargos no âmbito da 2ª Região." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.031367-9 - PROT: 0659/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6406 - ASSUNTO: Pedido de autorização para estudo no exterior, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 8112/90, sem remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de setembro de 2001, formulado pela Drª ANDREA DE LORENZO SARAIVA, médica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ANDREA DE LORENZO SARAIVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.031334-5 - PROT: 0172/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6404 - ASSUNTO: Revisão da pensão estatutária referente ao ex-servidor ADEMIR MARQUES, para que seja revertida a cota de 50% colocada em reserva, em favor da Srª NORMA FREITAS FERRAZ - REQUERENTE: NORMA FREITAS FERRAZ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Neste momento, a Exmª Srª Maria Helena Cisne Cid comunicou ao Sr. Presidente a necessidade de ter que se ausentar do restante da sessão, em virtude de compromissos da Corregedoria. - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.031368-0 - PROT: 0774/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6407 - ASSUNTO: Pedido de licença para tratar de interesses particulares, nos termos do art. 91, caput, da Lei nº 8112/90, sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01/09/2001, formulado pela Drª HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO, médica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.034507-0 - PROT: 0508/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6241 - ASSUNTOS: I - Análise do documento que visa comprovar a mudança de domicílio da MM. Magistrada do Rio de Janeiro para Itaboraí, face a sua promoção em 11/05/2001 para a Vara Federal daquela cidade; II - Concessão de ajuda de custo em virtude da remoção, a pedido, da Exma. Sra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO da Vara Federal de Itaboraí para a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 02/08/2001 - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid." PRÓXIMAS SESSÕES: Antes do encerramento da sessão, o Sr. Presidente submeteu aos demais Conselheiros a proposta de prévia marcação de datas das sessões ordinárias do Conselho de Administração dos meses de outubro, novembro e dezembro. Ficou, então, decidido que os dias escolhidos seriam onze de outubro, vinte e dois de novembro e treze de dezembro, sempre às quinze horas. E, em caso de eventual necessidade, a Presidência convocaria alguma sessão extraordinária ou alteraria o dia e horário inicialmente previstos. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
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publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
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