| Resumo: |
ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001).
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025558-8 - PROT:0131/02/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6364 - ASSUNTO: Prosseguimento no julgamento do pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pela servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, NILCELENE BOSSOES BIASSUTTI - REQUERENTE: NILCELENE BOSSOES BIASUTTI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.034243-2 - PROT:0498/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6238 - ASSUNTO: Análise do documento que visa comprovar a mudança de domicílio da MM. Magistrada para a cidade de Angra dos Reis, em 11/05/2000, em virtude da exigência disposta na decisão de 14/06/2000, do Conselho de Administração deste Tribunal - REQUERENTE: LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, considerar atendida a exigência de comprovação." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.040220-2 - PROT:0786/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6427 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer sua remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência para consultar a servidora se permanece o seu interesse em ser lotada em uma das Varas Federais de Campos, e para que o Juiz Coordenador se manifeste." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033279-7 - PROT:0468/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6233 - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 24/25 que visa comprovar a mudança de domicílio da MM. Magistrada para a cidade de Volta Redonda, em 11/05/2000, em virtude da exigência disposta na decisão de 14/06/2000, do Conselho de Administração deste Tribunal - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, considerar atendida a exigência de comprovação." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.044419-1 - PROT:1264/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6436 - ASSUNTO: Concessão do período de Trânsito em virtude da remoção da MM. Magistrada, a pedido, de Volta Redonda para Angra dos Reis - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder 15 dias de trânsito a MM. Magistrada." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.040219-6 - PROT:0589/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6426 - ASSUNTO: Processo administrativo que visa apurar se ficou caracterizada a ausência intencional mencionada no art. 138 da Lei nº 8112/90, para fins de demissão do servidor - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: ROGÉRIO MIRANDA DE CASTRO DAVID - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, extinguir o Processo, bem como conceder a exoneração, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.040218-4 - PROT:0771/07/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6425 - ASSUNTO: Análise da documentação que visa comprovar a existência de união estável, para fins de concessão de pensão estatutária sob a vigência da Lei nº 8112/90, formulado por MARILENE SOUTO, na condição de companheira do ex-servidor RUBEM FRANCO VAZ, falecido em 25/06/98 - REQUERENTE: MARILENE SOUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.035651-0 - PROT:0514/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6250 - ASSUNTO: Prosseguimento no julgamento do Processo Administrativo que trata da análise do documento que visa comprovar a mudança de domicílio da MM. Magistrada da cidade do Rio de Janeiro para Nova Friburgo, em 11/05/2000, em virtude de sua promoção para aquela cidade; e, concessão de ajuda de custo face a remoção de Sua Excelência para a 37ª Vara Federal/RJ, em 14/09/2001 - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prosseguindo o julgamento, decidiu, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto-vista do Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto, vencida a Senhora Conselheira Relatora." - Face ao adiantado da hora, o Senhor Presidente encerrou a presente às dezesseis horas e dez minutos, convocando os Senhores Conselheiros para nova Sessão, a realizar-se no próximo dia vinte e três de novembro, às quinze horas, para julgamento dos processos que não puderam ser apreciados neste dia. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
Presidente
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