ATA 8/2001

ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138432020-07-22 ATA 8/2001 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Chalu Barbosa, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2000.02.01.033278-5 - PROT:0470/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6232 - ASSUNTOS: Análise do documento que visa comprovar a mudança de domicílio do MM. Magistrado do Rio de Janeiro para Volta Redonda, em 11/05/2000 e concessão de ajuda de custo, bem como pagamento das despesas com transporte de bens pessoais, ao Exmº Sr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Volta Redonda para a Vara Federal de São Pedro D'Aldeia, em 14/09/2001 - REQUERENTE: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.035692-3 - PROT:0410/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6252 - ASSUNTOS: Concessão de ajuda de custo e período de trânsito, bem como, pagamento das despesas com transporte de bens, ao Exmº Sr. JULIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR, em virtude da sua remoção da Vara Única de São Pedro da Aldeia para a 34ª Vara/RJ - REQUERENTE: JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025779-2 - PROT:0619/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6367 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer que a autorização para participação no curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, da Escola Superior de Guerra, inicialmente deferida para o período de março/dezembro de 2002 seja adiada para março/dezembro de 2003 - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.041211-6 - PROT:1107/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6431 - ASSUNTOS: Concessão de diárias a Exmª Srª MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal Substituta, em virtude de ter assumido a titularidade da Vara Federal de Nova Friburgo, no período de 02 a 31/10/2001 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ, EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, estabelecer como critério, que o pagamento deverá ser efetuado na proporção de 1/2(meia) diária por dia de deslocamento, limitando-se ao máximo de duas por semana, decide, ainda, que a presente decisão deverá ser estendida ao Processo Administrativo nº 2001.02.01.041210-4. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.041210-4 - PROT:0748/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6430 - ASSUNTO: Concessão de diárias ao Exmº Sr. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, Juiz Federal Substituto, em virtude de ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna, no período de 18 a 21/06/2001 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, estabelecer que o pagamento deverá ser efetuado na proporção de 1/2(meia) diária por dia de deslocamento. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113843
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Magistrado do Rio de Janeiro para Volta Redonda, em 11/05/2000 e concessão de ajuda de custo, bem como pagamento das despesas com transporte de bens pessoais, ao Exmº Sr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Volta Redonda para a Vara Federal de São Pedro D'Aldeia, em 14/09/2001 - REQUERENTE: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.035692-3 - PROT:0410/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6252 - ASSUNTOS: Concessão de ajuda de custo e período de trânsito, bem como, pagamento das despesas com transporte de bens, ao Exmº Sr. JULIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR, em virtude da sua remoção da Vara Única de São Pedro da Aldeia para a 34ª Vara/RJ - REQUERENTE: JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.025779-2 - PROT:0619/06/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6367 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer que a autorização para participação no curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, da Escola Superior de Guerra, inicialmente deferida para o período de março/dezembro de 2002 seja adiada para março/dezembro de 2003 - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.041211-6 - PROT:1107/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6431 - ASSUNTOS: Concessão de diárias a Exmª Srª MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal Substituta, em virtude de ter assumido a titularidade da Vara Federal de Nova Friburgo, no período de 02 a 31/10/2001 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ, EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, estabelecer como critério, que o pagamento deverá ser efetuado na proporção de 1/2(meia) diária por dia de deslocamento, limitando-se ao máximo de duas por semana, decide, ainda, que a presente decisão deverá ser estendida ao Processo Administrativo nº 2001.02.01.041210-4. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.041210-4 - PROT:0748/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6430 - ASSUNTO: Concessão de diárias ao Exmº Sr. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, Juiz Federal Substituto, em virtude de ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna, no período de 18 a 21/06/2001 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, estabelecer que o pagamento deverá ser efetuado na proporção de 1/2(meia) diária por dia de deslocamento. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Chalu Barbosa." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
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