| Resumo: |
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999).
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e quinze minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente, em exercício), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 99.02.01294-9 - PROT: 1141/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5971 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o pagamento de vales-transporte, referente ao percurso Juiz de Fora-Resende - REQUERENTE: PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02890-0 - PROT: 0009/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5986 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde no período de 18/01 a 22/01/99 - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ratificar a Portaria nº 019, de 13 de janeiro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, em exercício. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02889-6 - PROT: 0008/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5985 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde no período de 18/01 a 16/02/99 - REQUERENTE: MARCELO COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar a Portaria nº 020, de 13 de janeiro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, em exercício. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02294-4 - PROT: 0805/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5980 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde mantido por esta Corte - REQUERENTE: RONALDO ALMEIDA DAS VIRGENS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.00238-2 - PROT: 1206/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5969 - ASSUNTO: Indicação do servidor MARCUS VINÍCIUS ALVES FERREIRA, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 35ª Vara/RJ - REQUERENTE: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO - JUÍZA FEDERAL DA 35ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 93.02.18609-1 - PROT: 1533/11/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5068 - ASSUNTO: Cessão de servidora desta Corte ao TRF da 3ª Região para exercer Função Comissionada - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da solicitação contida no ofício de fls. 48. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 97.02.17934-3 - PROT: 0550/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5664 - ASSUNTO: Regularização da situação funcional da servidora TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO, que se encontra no exercício do cargo de Diretor de Secretaria da 10ª Vara/RJ - REQUERENTE: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR - JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando a Portaria de movimentação mencionada no parecer administrativo, uma vez apresentada a declaração de inexistência de parentesco com o Juiz Federal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.03069-6 - PROT: 1340/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5987 - ASSUNTO: Regularização da situação funcional da servidora JANETE DE ANDRADE IENZURA, anteriormente ocupante do cargo de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: DIRETORA DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando a Portaria de movimentação mencionada no parecer administrativo, uma vez apresentada a declaração de inexistência de parentesco com o Juiz Federal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.00235-8 - PROT: 1207/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5966 - ASSUNTO: Indicação do servidor MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO PAIVA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 38ª Vara/RJ - REQUERENTE: LEOPOLDO MUYLAERT - JUIZ FEDERAL DA 38ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.00741-4 - PROT: 1119/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5970 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado ao extinto INAMPS - REQUERENTE: RICARDO CAMPOS DE SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir quanto a qüinqüênio, e em relação ao restante, que se aguarde a manifestação do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01784-3 - PROT: 0028/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5978 - ASSUNTO: Reembolso das mensalidades escolares de agosto, setembro e outubro/98, pagas pelo requerente apenas em dezembro/98 - REQUERENTE: PAULO FERNANDES MACHADO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, observando-se que o valor a ser ressarcido será aquele vigente no mês de competência da mensalidade escolar. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02295-2 - PROT: 1303/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5981 - ASSUNTO: Inclusão de dependentes para fins de salário-família e abatimento no Imposto de Renda, à luz do que dispõe a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01607-3 - PROT: 1216/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5972 - ASSUNTO: Indicação do servidor JOÃO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO, Analista Judiciário, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01608-1 - PROT: 1230/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5973 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARCELLA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: ANDREA CUNHA ESMERALDO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02047-0 - PROT: 1197/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5979 - ASSUNTO: Analistas Judiciários/Execução de Mandados requerem a alteração do percentual de indenização de transporte, para que passe a corresponder a 70% do maior vencimento básico da tabela da Lei nº 9421/96, tendo em vista o Decreto nº 2703/98 e Resolução nº 68/98 - TRT - 17ª Região - REQUERENTE: HELOISA HELENA COTTA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, submeter a matéria ao exame do Egrégio Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01611-1 - PROT: 1274/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5976 - ASSUNTO: Servidora da SJ/RJ requer sua remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: CRISTINA PERES BERNARDINO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Arnaldo Lima." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte horas e vinte minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente, em exercício
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