ATA 2/1999

ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezessete horas e quarenta minutos , no Plenário do Tribu...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138512020-07-22 ATA 2/1999 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezessete horas e quarenta minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Doutora Tania Heine, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.11124-6 - PROT:1318/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6019 - ASSUNTO: Regulamento do Sexto Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância na 2ª Região - REQUERENTE: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar o Regulamento do Sexto Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância na 2ª Região. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01609-0 - PROT: 1251/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5974 - ASSUNTO: Licença por motivo de afastamento do cônjuge, com exercício provisório em uma das JCJ - Governador Valadares/TRT-3ª Região - REQUERENTE: MARCELO MUNIZ FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que seja consultado o Exmº Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme letra 'a', de fls. 13. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.26040-0 - PROT: 0739/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5694 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão de servidor da SJ/RJ, JOSÉ ANASTÁCIO DE FIGUEIREDO, junto ao TRF/5ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da cessão do referido servidor, pelo período de um ano. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.00236-6 - PROT: 0727/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5967 - ASSUNTO: Manutenção da viúva de ex-servidor aposentado, e seus dependentes, no Plano de Saúde desta Corte - REQUERENTE: ZELITA SOARES DOS SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir, no momento, o pedido, determinando que seja estudada a viabilidade da inclusão de uma cláusula no contrato, visando a permanência de pensionistas no Plano de Saúde desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05234-7 - PROT: 0042/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5994 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo, face à promoção da Exmª Srª Juíza Federal à Vara Única de São Pedro da Aldeia - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05706-3 - PROT: 1313/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5999 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA para a função comissionada de Diretor de Secretaria junto à Vara Única de Angra dos Reis - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2303, de 21 de dezembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01611-1 - PROT: 1274/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5976 - ASSUNTO: Remoção da servidora da SJ/RJ, CRISTINA PERES BERNARDINO, para a SJ/ES - REQUERENTE: CRISTINA PERES BERNARDINO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 119, de 23 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.08320-0 - PROT: 0077/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6007 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao programa de Formação do Concurso de Auditor Fiscal - REQUERENTE: PEDRO INÁCIO LEMOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 109, de 18 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.08321-8 - PROT: 0086/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6008 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao programa de Formação do Concurso de Auditor Fiscal - REQUERENTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 110, de 18 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25968-0 - PROT: 0608/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5546 - ASSUNTO: Licença-gestante no período de 16/12/98 a 14/04/99 - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1028, de 22 de dezembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 96.02.32670-0 - PROT: 0659/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5564 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade no período de 22/02 a 23/03/99 - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 101, de 18 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - DELIBERAÇÃO: ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o pedido de marcação da fruição de licença-prêmio por assiduidade já concedida aos Exmºs. Srs. Juízes Federais de Primeira Instância da Segunda Região, deverá ser encaminhado diretamente ao Exmº Sr. Corregedor. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.07291-7 - PROT: 0031/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6003 - ASSUNTO: Indicação de Agente de Segurança Penitenciário JORGE DE ARAUJO, requisitado da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria junto à Vara Única de Itaperuna/RJ - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ITAPERUNA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação de JORGE DE ARAUJO para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Única de Itaperuna. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.07292-5 - PROT: 0939/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6004 - ASSUNTO: Inclusão de seus genitores, no Plano de Saúde desta Corte como dependentes - REQUERENTE: MÔNICA SANTOS DE MORAES ARÊAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08324-0 - PROT: 0194/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5827 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo em função da promoção do requerente ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Angra dos Reis - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista que o MM. Magistrado já recebeu ajuda de custo há menos de um ano. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.00237-4 - PROT: 1004/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5968 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, ou, diárias - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que o MM. Magistrado já havia recebido ajuda de custo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02055-0 - PROT: 0054/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5982 - ASSUNTO: Of. 532/98-MK encaminha cópia da carta de sentença 98.51885-1, da ação de rito ordinário 97.36734-7, sendo autor AJUFE face a União Federal - REQUERENTE: ANDRÉ CUSTÓDIO NEKATSCHALOW - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que a Secretaria de Recursos Humanos efetue os referidos cálculos, encaminhando-os à Presidência desta Corte, para posterior remessa à Vara de Origem. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02888-8 - PROT: 0051/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5984 - ASSUNTO: Definição de critério para contagem de dias de licença por motivo de doença em pessoa da família concedida á servidores - REQUERENTE: SORAIA GARCIA MARCA DE ALMEIDA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "Após o voto do Sr. Conselheiro Relator que deferiu o pedido, nos termos das informações administrativas, pediu vista a Sra. Conselheira Tania Heine. Os demais Conselheiros aguardarão a vista. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.03708-9 - PROT: 1011/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5990 - ASSUNTO: Inclusão dos genitores da servidora, como dependentes no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: ODESILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CIRINO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.04370-4 - PROT: 0561/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5993 - ASSUNTO: Revisão da incorporação de parcela de 'quintos' - REQUERENTE: WASHINGTON VIEIRA PINTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05705-5 - PROT: 1263/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5998 - ASSUNTO: Indicação do servidor JOSÉ DERLI VIEIRA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 39ª Vara Federal - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2072, de 23 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01612-0 - PROT: 1290/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5977 - ASSUNTO: Indicação do servidor FRANCISCO JOSÉ DE BARROS SOUTO para função comissionada de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2105, de 26 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05829-9 - PROT: 1058/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6000 - ASSUNTO: Revisão da incorporação de parcelas de 'quintos', em virtude da transformação da função de Supervisor-Assistente (FC-04) da antiga estrutura da SJ/RJ na função de Supervisor (FC-05) da atual estrutura da Seccional e, ainda, pagamento das diferenças corrigidas monetariamente até a presente data - REQUERENTE: GLÓRIA REGINA SILVA BELMIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, excluindo-se o pagamento da correção monetária. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48880-1 - PROT: 1150/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5956 - ASSUNTO: Indicação do Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, ALEXANDRE DE MATTOS, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde o retorno da MM. Juíza Federal Titular. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02437-8 - PROT: 1339/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5983 - ASSUNTO: Redistribuição, com reciprocidade, para a Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus-BA/TRF-1ª Região - REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aguardar regulamentação da matéria pelo Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05235-5 - PROT: 0691/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5995 - ASSUNTO: Licença para acompanhar cônjuge com lotação provisória no TRF da 3ª Região - REQUERENTE: ANDREA GIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.08319-6 - PROT: 0888/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6006 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Exmº Sr. Presidente, em exercício, desta Corte (fls. 23), que indeferiu à servidora a averbação de tempo de serviço prestado como autônoma, durante sua licença para tratar de interesses particulares, concedida por este Tribunal - REQUERENTE: EVELYN REICH BEJGEL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconsiderar a decisão de fls. 23, determinando que o tempo de serviço seja averbado tão somente para aposentadoria e disponibilidade. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113851
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezessete horas e quarenta minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Doutora Tania Heine, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.11124-6 - PROT:1318/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6019 - ASSUNTO: Regulamento do Sexto Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância na 2ª Região - REQUERENTE: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar o Regulamento do Sexto Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância na 2ª Região. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01609-0 - PROT: 1251/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5974 - ASSUNTO: Licença por motivo de afastamento do cônjuge, com exercício provisório em uma das JCJ - Governador Valadares/TRT-3ª Região - REQUERENTE: MARCELO MUNIZ FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que seja consultado o Exmº Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme letra 'a', de fls. 13. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.26040-0 - PROT: 0739/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5694 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão de servidor da SJ/RJ, JOSÉ ANASTÁCIO DE FIGUEIREDO, junto ao TRF/5ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da cessão do referido servidor, pelo período de um ano. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.00236-6 - PROT: 0727/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5967 - ASSUNTO: Manutenção da viúva de ex-servidor aposentado, e seus dependentes, no Plano de Saúde desta Corte - REQUERENTE: ZELITA SOARES DOS SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir, no momento, o pedido, determinando que seja estudada a viabilidade da inclusão de uma cláusula no contrato, visando a permanência de pensionistas no Plano de Saúde desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05234-7 - PROT: 0042/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5994 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo, face à promoção da Exmª Srª Juíza Federal à Vara Única de São Pedro da Aldeia - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05706-3 - PROT: 1313/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5999 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA para a função comissionada de Diretor de Secretaria junto à Vara Única de Angra dos Reis - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2303, de 21 de dezembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01611-1 - PROT: 1274/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5976 - ASSUNTO: Remoção da servidora da SJ/RJ, CRISTINA PERES BERNARDINO, para a SJ/ES - REQUERENTE: CRISTINA PERES BERNARDINO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 119, de 23 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.08320-0 - PROT: 0077/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6007 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao programa de Formação do Concurso de Auditor Fiscal - REQUERENTE: PEDRO INÁCIO LEMOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 109, de 18 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.08321-8 - PROT: 0086/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6008 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao programa de Formação do Concurso de Auditor Fiscal - REQUERENTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 110, de 18 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25968-0 - PROT: 0608/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5546 - ASSUNTO: Licença-gestante no período de 16/12/98 a 14/04/99 - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1028, de 22 de dezembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 96.02.32670-0 - PROT: 0659/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5564 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade no período de 22/02 a 23/03/99 - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 101, de 18 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - DELIBERAÇÃO: ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o pedido de marcação da fruição de licença-prêmio por assiduidade já concedida aos Exmºs. Srs. Juízes Federais de Primeira Instância da Segunda Região, deverá ser encaminhado diretamente ao Exmº Sr. Corregedor. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.07291-7 - PROT: 0031/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6003 - ASSUNTO: Indicação de Agente de Segurança Penitenciário JORGE DE ARAUJO, requisitado da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria junto à Vara Única de Itaperuna/RJ - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ITAPERUNA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação de JORGE DE ARAUJO para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Única de Itaperuna. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.07292-5 - PROT: 0939/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6004 - ASSUNTO: Inclusão de seus genitores, no Plano de Saúde desta Corte como dependentes - REQUERENTE: MÔNICA SANTOS DE MORAES ARÊAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08324-0 - PROT: 0194/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5827 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo em função da promoção do requerente ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Angra dos Reis - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista que o MM. Magistrado já recebeu ajuda de custo há menos de um ano. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.00237-4 - PROT: 1004/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5968 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, ou, diárias - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que o MM. Magistrado já havia recebido ajuda de custo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02055-0 - PROT: 0054/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5982 - ASSUNTO: Of. 532/98-MK encaminha cópia da carta de sentença 98.51885-1, da ação de rito ordinário 97.36734-7, sendo autor AJUFE face a União Federal - REQUERENTE: ANDRÉ CUSTÓDIO NEKATSCHALOW - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que a Secretaria de Recursos Humanos efetue os referidos cálculos, encaminhando-os à Presidência desta Corte, para posterior remessa à Vara de Origem. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02888-8 - PROT: 0051/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5984 - ASSUNTO: Definição de critério para contagem de dias de licença por motivo de doença em pessoa da família concedida á servidores - REQUERENTE: SORAIA GARCIA MARCA DE ALMEIDA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "Após o voto do Sr. Conselheiro Relator que deferiu o pedido, nos termos das informações administrativas, pediu vista a Sra. Conselheira Tania Heine. Os demais Conselheiros aguardarão a vista. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.03708-9 - PROT: 1011/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5990 - ASSUNTO: Inclusão dos genitores da servidora, como dependentes no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: ODESILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CIRINO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.04370-4 - PROT: 0561/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5993 - ASSUNTO: Revisão da incorporação de parcela de 'quintos' - REQUERENTE: WASHINGTON VIEIRA PINTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05705-5 - PROT: 1263/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5998 - ASSUNTO: Indicação do servidor JOSÉ DERLI VIEIRA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 39ª Vara Federal - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2072, de 23 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.01612-0 - PROT: 1290/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5977 - ASSUNTO: Indicação do servidor FRANCISCO JOSÉ DE BARROS SOUTO para função comissionada de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2105, de 26 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05829-9 - PROT: 1058/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6000 - ASSUNTO: Revisão da incorporação de parcelas de 'quintos', em virtude da transformação da função de Supervisor-Assistente (FC-04) da antiga estrutura da SJ/RJ na função de Supervisor (FC-05) da atual estrutura da Seccional e, ainda, pagamento das diferenças corrigidas monetariamente até a presente data - REQUERENTE: GLÓRIA REGINA SILVA BELMIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, excluindo-se o pagamento da correção monetária. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48880-1 - PROT: 1150/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5956 - ASSUNTO: Indicação do Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, ALEXANDRE DE MATTOS, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde o retorno da MM. Juíza Federal Titular. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.02437-8 - PROT: 1339/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5983 - ASSUNTO: Redistribuição, com reciprocidade, para a Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus-BA/TRF-1ª Região - REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aguardar regulamentação da matéria pelo Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.05235-5 - PROT: 0691/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5995 - ASSUNTO: Licença para acompanhar cônjuge com lotação provisória no TRF da 3ª Região - REQUERENTE: ANDREA GIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 99.02.08319-6 - PROT: 0888/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6006 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Exmº Sr. Presidente, em exercício, desta Corte (fls. 23), que indeferiu à servidora a averbação de tempo de serviço prestado como autônoma, durante sua licença para tratar de interesses particulares, concedida por este Tribunal - REQUERENTE: EVELYN REICH BEJGEL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconsiderar a decisão de fls. 23, determinando que o tempo de serviço seja averbado tão somente para aposentadoria e disponibilidade. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Paulo Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente
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