ATA 3/1999
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 99.02.03707-0 - PROT: 1218/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5989 - ASSUNTO: Indicaçã...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138522020-07-22 ATA 3/1999 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 99.02.03707-0 - PROT: 1218/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5989 - ASSUNTO: Indicação do servidor GUILHERME COTHECHIA PORTO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara/RJ - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2079, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 98.02.36433-9 - PROT: 0770/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5916 - ASSUNTO: Dispensa do servidor GUILHERME COTHECHIA PORTO da função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2079, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.07290-9 - PROT: 1248/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6002 - ASSUNTO: Indicação do servidor REINALDO CASTRO GERMANO para função comissionada de Diretor de Secretaria junto à 3ª Vara de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando as Portarias nº 2007, de 18 de novembro de 1998 e nº 2073, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.08840-6 - PROT: 0055/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6010 - ASSUNTO: Contagem do tempo prestado ao Ministério Público do Estado de Roraima para interstício de férias - REQUERENTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 41ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 95.02.30966-9 - PROT: 1725/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5462 - ASSUNTO: Referendo da Portaria nº 120/99, da Presidência desta Corte, que deferiu a fruição de 1 mês de licença-prêmio por assiduidade ao MM. Magistrado e autorização para fruição de mais 4 meses da referida licença - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 120, de 24 de fevereiro de 1999, da Presidência desta Corte, e quanto à marcação da fruição dos períodos restantes, encaminhar o Processo à Corregedoria, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.07518-5 - PROT: 1378/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6005 - ASSUNTO: Prorrogação da requisição da servidora do SESI, Célia Lúcius A. Derzié Luz - REQUERENTE: CÉLIA LÚCIUS ALVES DERZIÉ LUZ- REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão da Presidência desta Corte, de fls. 15, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 93.02.02227-7 - PROT: 0052/01/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4832 - ASSUNTO: Averbação de 24 dias de tempo de serviço público municipal, prestado em cargo de provimento em comissão (sem vínculo de cargo efetivo), para lhe ser assegurado o respectivo direito a licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: LUIZ ANTONIO SOARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo o pedido, acompanhado pelos Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha, e do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira concedendo a averbação dos 24 (vinte e quatro) dias de tempo de serviço, sem o cômputo em dobro, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.03706-2 - PROT: 1219/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5988 - ASSUNTO: Indicação do servidor HÉLIO CATALDO LOURENÇO DA COSTA para função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2091, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.09081-8 - PROT: 1338/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6011 - ASSUNTO: Cessão do servidor José Reinaldo Lopes de Araújo, Técnico Judiciário/Contabilidade da SJ/RJ, ao TRE/PI, pelo prazo de um ano, com ônus para esta Corte - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/PI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.10483-5 - PROT: 0079/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6017 - ASSUNTO: Cessão do servidor da SJ/RJ, FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, ao TRE/PI, pelo prazo de um ano, com ônus para esta Corte - REQUERENTE: JOÃO MENEZES DA SILVA - PRESIDENTE DO TRE/PI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.01610-3 - PROT: 1270/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5975 - ASSUNTO: Cessão de servidor desta Corte, à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para ter exercício na Vara Única de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a cessão do servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.11770-8 - PROT: 0131/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6022 - ASSUNTO: Concessão de 3 meses de licença para capacitação, para fruição entre os meses de março e julho - REQUERENTE: MOACY NETO DA CRUZ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.07055-8 - PROT: 0021/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6001 - ASSUNTO: Recurso contra decisão da Direção do Foro/RJ que aplicou a penalidade de suspensão por descumprimento do art. 116, I, da Lei 8112/90 - REQUERENTE: ANTONIO GRACINDO DE GUSMÃO LOBO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.10484-3 - PROT: 0108/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6018 - ASSUNTO: Indicação do servidor OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 32ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: MAURO LUÍS ROCHA LOPES - JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 081, de 14 de janeiro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.02888-8 - PROT: 0051/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5984 - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal requer que os dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a ela concedidos, possam ser computados durante toda a sua vida funcional, sem restrições, e ainda, solicitação da SRH para que seja definido um critério de concessão da referida licença no âmbito desta Corte - REQUERENTE: SORAIA GARCIA MARCA DE ALMEIDA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o prazo de 150 dias deve ser considerado para cada período de licença e não para toda a vida funcional. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 94.02.05084-1 - PROT: 0232/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5141 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade, no período de 01/03/99 a 28/05/99 relativos ao 1º e 2º qüinqüênios - REQUERENTE: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ - JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 132, de 26 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.10480-0 - PROT: 0116/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6014 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 117, de 23 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.10481-9 - PROT: 0117/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6015 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MELO MORAES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 116, de 22 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.10482-7 - PROT: 0118/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6016 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: LUIZ SARZEDA DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 115, de 22 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.12044-0 - PROT: 0150/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6024 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: MARCOS MACHADO BAPTISTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 133, de 26 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.12043-1 - PROT: 0129/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6023 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: JEFFERSON FERNANDES PEREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 131, de 26 de março de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.10478-9 - PROT: 0873/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6012 - ASSUNTO: Fruição de 30 dias de licença-prêmio por assiduidade no período de 14/06/99 a 13/07/99, relativos ao 1º qüinqüênio, e ainda, concessão de mais um qüinqüênio - REQUERENTE: VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, autorizando a fruição dos 30 dias de licença-prêmio por assiduidade, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.10479-7 - PROT: 1033/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6013 - ASSUNTO: Concessão de adicional de insalubridade à Odontólogo da SJ/RJ, com efeitos a contar da data de sua posse - REQUERENTE: ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." Nº DO REGISTRO: 99.02.14102-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6031 - ASSUNTO: Concessão de bolsa para o Curso de Especialização da Fundação Getúlio Vargas 'MBA em Direito da Economia e da Empresa' - REQUERENTE: ANDREA CUNHA ESMERALDO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a concessão da bolsa de estudo,e com relação à participação da Magistrada no referido curso, encaminhar o pedido à apreciação da Corregedoria. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113852 |
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TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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Português |
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ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999).
JULGAMENTOS:
Nº DO REGISTRO: 99.02.03707-0 - PROT: 1218/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5989 - ASSUNTO: Indicação do servidor GUILHERME COTHECHIA PORTO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara/RJ - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2079, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 98.02.36433-9 - PROT: 0770/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5916 - ASSUNTO: Dispensa do servidor GUILHERME COTHECHIA PORTO da função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2079, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.07290-9 - PROT: 1248/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6002 - ASSUNTO: Indicação do servidor REINALDO CASTRO GERMANO para função comissionada de Diretor de Secretaria junto à 3ª Vara de São João de Meriti/RJ - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando as Portarias nº 2007, de 18 de novembro de 1998 e nº 2073, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.08840-6 - PROT: 0055/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6010 - ASSUNTO: Contagem do tempo prestado ao Ministério Público do Estado de Roraima para interstício de férias - REQUERENTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 41ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 95.02.30966-9 - PROT: 1725/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5462 - ASSUNTO: Referendo da Portaria nº 120/99, da Presidência desta Corte, que deferiu a fruição de 1 mês de licença-prêmio por assiduidade ao MM. Magistrado e autorização para fruição de mais 4 meses da referida licença - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 120, de 24 de fevereiro de 1999, da Presidência desta Corte, e quanto à marcação da fruição dos períodos restantes, encaminhar o Processo à Corregedoria, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.07518-5 - PROT: 1378/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6005 - ASSUNTO: Prorrogação da requisição da servidora do SESI, Célia Lúcius A. Derzié Luz - REQUERENTE: CÉLIA LÚCIUS ALVES DERZIÉ LUZ- REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão da Presidência desta Corte, de fls. 15, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 93.02.02227-7 - PROT: 0052/01/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4832 - ASSUNTO: Averbação de 24 dias de tempo de serviço público municipal, prestado em cargo de provimento em comissão (sem vínculo de cargo efetivo), para lhe ser assegurado o respectivo direito a licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: LUIZ ANTONIO SOARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo o pedido, acompanhado pelos Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha, e do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira concedendo a averbação dos 24 (vinte e quatro) dias de tempo de serviço, sem o cômputo em dobro, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.03706-2 - PROT: 1219/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5988 - ASSUNTO: Indicação do servidor HÉLIO CATALDO LOURENÇO DA COSTA para função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2091, de 25 de novembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.09081-8 - PROT: 1338/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6011 - ASSUNTO: Cessão do servidor José Reinaldo Lopes de Araújo, Técnico Judiciário/Contabilidade da SJ/RJ, ao TRE/PI, pelo prazo de um ano, com ônus para esta Corte - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/PI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.10483-5 - PROT: 0079/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6017 - ASSUNTO: Cessão do servidor da SJ/RJ, FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, ao TRE/PI, pelo prazo de um ano, com ônus para esta Corte - REQUERENTE: JOÃO MENEZES DA SILVA - PRESIDENTE DO TRE/PI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.01610-3 - PROT: 1270/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5975 - ASSUNTO: Cessão de servidor desta Corte, à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para ter exercício na Vara Única de Itaboraí/RJ - REQUERENTE: ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a cessão do servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.11770-8 - PROT: 0131/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6022 - ASSUNTO: Concessão de 3 meses de licença para capacitação, para fruição entre os meses de março e julho - REQUERENTE: MOACY NETO DA CRUZ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.07055-8 - PROT: 0021/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6001 - ASSUNTO: Recurso contra decisão da Direção do Foro/RJ que aplicou a penalidade de suspensão por descumprimento do art. 116, I, da Lei 8112/90 - REQUERENTE: ANTONIO GRACINDO DE GUSMÃO LOBO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.10484-3 - PROT: 0108/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6018 - ASSUNTO: Indicação do servidor OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 32ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: MAURO LUÍS ROCHA LOPES - JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 081, de 14 de janeiro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.02888-8 - PROT: 0051/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5984 - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal requer que os dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a ela concedidos, possam ser computados durante toda a sua vida funcional, sem restrições, e ainda, solicitação da SRH para que seja definido um critério de concessão da referida licença no âmbito desta Corte - REQUERENTE: SORAIA GARCIA MARCA DE ALMEIDA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o prazo de 150 dias deve ser considerado para cada período de licença e não para toda a vida funcional. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 94.02.05084-1 - PROT: 0232/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5141 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade, no período de 01/03/99 a 28/05/99 relativos ao 1º e 2º qüinqüênios - REQUERENTE: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ - JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 132, de 26 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.10480-0 - PROT: 0116/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6014 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 117, de 23 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.10481-9 - PROT: 0117/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6015 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MELO MORAES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 116, de 22 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.10482-7 - PROT: 0118/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6016 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: LUIZ SARZEDA DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 115, de 22 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.12044-0 - PROT: 0150/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6024 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: MARCOS MACHADO BAPTISTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 133, de 26 de fevereiro de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.12043-1 - PROT: 0129/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6023 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência ao Programa de Formação do Concurso de Auditor-Fiscal - REQUERENTE: JEFFERSON FERNANDES PEREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 131, de 26 de março de 1999, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.10478-9 - PROT: 0873/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6012 - ASSUNTO: Fruição de 30 dias de licença-prêmio por assiduidade no período de 14/06/99 a 13/07/99, relativos ao 1º qüinqüênio, e ainda, concessão de mais um qüinqüênio - REQUERENTE: VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, autorizando a fruição dos 30 dias de licença-prêmio por assiduidade, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.10479-7 - PROT: 1033/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6013 - ASSUNTO: Concessão de adicional de insalubridade à Odontólogo da SJ/RJ, com efeitos a contar da data de sua posse - REQUERENTE: ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata."
Nº DO REGISTRO: 99.02.14102-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6031 - ASSUNTO: Concessão de bolsa para o Curso de Especialização da Fundação Getúlio Vargas 'MBA em Direito da Economia e da Empresa' - REQUERENTE: ANDREA CUNHA ESMERALDO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a concessão da bolsa de estudo,e com relação à participação da Magistrada no referido curso, encaminhar o pedido à apreciação da Corregedoria. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." |
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Conselho de Administração ATA 3/1999 |
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