| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE(20) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999).
Aos vinte dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas e quinze minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região) e Paulo Barata. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. COMUNICAÇÃO: O Senhor Presidente deu ciência ao Conselho de Administração das providências tomadas pela atual administração do Tribunal, em virtude dos fatos noticiados pelo jornal O Globo quanto à construção dos prédios anexos, esclarecendo que os dados levantados comprovam a improcedência daquela reportagem e que os mesmos foram colocados à disposição do público, pela INTERNET. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.21335-9 - PROT:132/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6084 - ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos Magistrados e servidores ativos e inativos do Tribunal e Seções Judiciárias do RJ e ES e respectivos dependentes- REQUERENTE: DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deliberou que, em princípio, a adoção da proposta do redutor de consulta pode ser aceito, dependendo do conceito que a proponente ofereça para delimitá-lo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:94.02.20498-9 - PROT:1559/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.11125-4 - PROT:125/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6020 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: SYLVANA DO VALLE COSTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, a partir desta data, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.21329-4 - PROT:0465/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6078 - ASSUNTO: Licença à adotante - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA 37ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de fls. 2, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.01609-0 - PROT:1251/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5974 - ASSUNTO: Pedido de lotação provisória em uma das Juntas de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares (MG) - REQUERENTE: MARCELO MUNIZ FERREIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:93.02.02227-7 - PROT:0052/01/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4832 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: LUIZ ANTONIO SOARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, deferiu em parte o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que retificou seu voto inicial, sendo acompanhado pelos Senhores Conselheiros Alberto Nogueira, Paulo Barata e Frederico Gueiros. Vencidos parcialmente os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha, que na ocasião do pedido de vista, votaram pelo deferimento total do pedido. Decide, ainda, que nos pedidos formulados por Juízes Federais convocados, a competência para apreciação passa a ser do Plenário. Ausentes, nesta Sessão, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:98.02.08324-0 - PROT:0194/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5827 - ASSUNTO: Pedido de reconsideração de decisão do Conselho de Administração que indeferiu o pagamento de ajuda de custo em função da promoção do requerente ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Angra dos Reis - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, afirmando que não cabe reapreciação de decisão do Conselho de Administração desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.11769-4 - PROT:0115/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6021 - ASSUNTO: Pagamento de diárias em função do exercício da titularidade plena na Vara Única de Nova Friburgo - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.13155-7 - PROT:0186/03/99 - ROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6027 - ASSUNTO: Contagem de tempo de serviço prestado como Magistrada no TRT da 1ª Região, para que seja completado o interstício de férias - REQUERENTE: CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.13896-9 - PROT:0172/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6029 - ASSUNTO: Contagem do tempo de serviço prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que seja completado o interstício de férias - REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA 27ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.14498-5 - PROT:0236/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6033 - ASSUNTO: Concessão de licença-prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna - REQUERENTE: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA - JUIZ FEDERAL DA 36ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.16747-0 - PROT:0332/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6038 - ASSUNTO: : Concessão de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deferiu a licença requerida, decidindo, ainda, também por unanimidade, atribuir ao Excelentíssimo Senhor Presidente a competência para resolver de plano as licenças para tratamento de saúde de até 30 dias, salvo os casos em que achar conveniente submeter a este Conselho. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.17250-4 - PROT:0310/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6040 - ASSUNTO: Reconhecimento de 5 meses de licença-prêmio por assiduidade relativos ao tempo de serviço prestado antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.17629-1 - PROT:0258/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6044 - ASSUNTO: Contagem de tempo de serviço prestado como Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para que seja completado o interstício de férias relativo ao ano de 1993- REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.18126-0 - PROT:0165/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6051 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde desta Corte - REQUERENTE: ROSSINÉRIS DA CUNHA LEITE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.18129-5 - PROT:0391/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6054 - ASSUNTO: Afastamento por 6 meses para participação em estágio experimental no cargo de Auxiliar de Cartório do TJ/RJ - REQUERENTE: VÂNIA LEMOS DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, estendendo-se a presente decisão a casos futuros, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.18704-8 - PROT:0273/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6059 - ASSUNTO: Remoção de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte da SJ/RJ para a SJ/ES - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GUASTI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.19145-2 - PROT:0432/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6064 - ASSUNTO: Indicação da servidora inativa JANETE DE ANDRADE IENZURA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com as ressalvas mencionadas no parecer administrativo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.19360-9 - PROT:0052/01/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6065 - ASSUNTO: Averbação dos períodos de férias não gozados na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de forma que possam ser usufruídos (ou indenizados) no exercício de seus atuais atuais cargos - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA E HELENA PINTO - JUÍZES FEDERAIS DA 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ E 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.15255-4 - PROT:0162/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6034 - ASSUNTO: Permanência do filho da servidora no Plano de Saúde desta Corte - REQUERENTE: SÔNIA REGINA FERREIRA DA CUNHA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." -
Nº DO REGISTRO:99.02.14150-1 - PROT:0228/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6032 - ASSUNTO: Fruição de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, em virtude do tempo de serviço prestado antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Os demais Conselheiros aguardarão a vista. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.17626-7 PROT:0151/04/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6041 - ASSUNTO: Servidora inativa requer que o pagamento de 5/5 da FC de Supervisor seja efetuado de acordo com o cargo de Diretor de Núcleo, com atualização monetária, em virtude da transformação da Unidade de Material, Patrimônio e Almoxarifado da SJ/RJ em Núcleo de Material e Patrimônio - REQUERENTE: MARILDA NAZÁRIO PALADINO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.17630-5 - PROT:0359/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6045 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA 37ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.18488-0 - PROT:0422/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6056 - ASSUNTO: Cessão da servidora desta Corte, SOLANGE PAES DA CRUZ, ao TRE/RJ, para exercício de função comissionada - REQUERENTE: VICE-PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 326, de 29 de abril de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, em exercício. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.18703-0 - PROT:0710/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6058 - ASSUNTO: Pedido de reconsideração de decisão da Presidência desta Corte que indeferiu a remoção da Técnica Judiciária da SJ/RJ para a SJ/ES - REQUERENTE: MARIA ARINDA FERNANDES FERREIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, por incabível. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.18850-8 - PROT:0289/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6063 - ASSUNTO: Remoção de Técnico Judiciário/Digitação da Seção Judiciária do Espírito Santo para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ALDERGAN PACÍFICO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência para que o Juiz da Vara se manifeste a respeito do pedido, fixando-se, desde logo, o critério de que em casos desta natureza, siga-se idêntica rotina. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.19565-2 - PROT:0389/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6068 - ASSUNTO: Indicação da servidora inativa TÂNIA NEGRIS BOTTI para exercer a função comissionada de Diretor da Secretaria Geral, FC-09, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.19564-4 - PROT:0270/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6067 - ASSUNTO: Auxiliar Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ora à disposição desta Corte, requer remoção para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REQUERENTE: FÁTIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.05704-7-PROT:0814/08/97-PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº5997 - ASSUNTO: Pagamento de correção monetária, face a edição da MP nº1704,de 30/06/98,aos servidores das categorias funcionais do grupo ARTESANATO, reposicionados no nível intermediário, em setembro de 1995 - REQUERENTE: RUBENS DA FONSECA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:93.02.15702-4 - PROT:1349/09/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5026 - ASSUNTO: Reapreciação do pedido de férias relativas ao exercício de 93, solicitando o cômputo do tempo de serviço prestado à Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para que seja completado o interstício - REQUERENTE: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, por incabível. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:91.02.05396-9 - PROT:0360/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2765 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: ROY REIS FRIEDE - JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.18138-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6055 - ASSUNTO: Candidato aprovado no último concurso desta Corte requer o reconhecimento do Curso de Manutenção de Microcomputadores e Periféricos, a fim de que seja atendida a escolaridade exigida para o cargo de Técnico Judiciário/Operação de Computadores - REQUERENTE: EDSON DE LIMA AGUIAR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO:99.02.17631-3 - PROT:0369/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6046 - ASSUNTO: Afastamento por 6 meses para participação em estágio experimental no cargo de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça/RJ - REQUERENTE: SÉRGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, com base em idêntica decisão proferida anteriormente por este Conselho. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Valmir Peçanha." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
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