ATA 6/1999

ATA NÚMERO SEIS(06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138552020-07-22 ATA 6/1999 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO SEIS(06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata, Tania Heine e Valmir Peçanha, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.25594-9 - PROT:0560/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6100 - ASSUNTO: Custeio, por parte deste Tribunal, do curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil da PUC/SP, em convênio com o IESAJ, a realizar-se em Vitória/ES - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido de afastamento e indeferir quanto ao custeio." - Nº DO REGISTRO:99.02.19563-6 - PROT:0491/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6066 - ASSUNTO: Indicação da servidora ANDRÉA HARFIELD BRASIL para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria - REQUERENTE: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL DA 33ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias necessárias, nos termos das informações administrativas de fls. 26/30." - Nº DO REGISTRO:99.02.23439-9 - PROT:0521/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6090 - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida a MM. Magistrada para o período de 23/06 a 07/07/99 (15 dias) - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a prorrogação da licença médica, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO:99.02.26243-0 - PROT:0403/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6106 - ASSUNTO: Dispensa do servidor BERNARDO MANOEL LOUREIRO RODRIGUES da função comissionada de Diretor do Núcleo de Administração/FC-06 da SJ/ES e indicação da servidora MARIA CRISTINA NATALLI para o referido cargo - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias necessárias, nos termos das informações administrativas de fls. 30/34." Julgados os Processos em que atuou como Relator, o Senhor Conselheiro Paulo Barata pediu licença ao Senhor Presidente para ausentar-se do restante da sessão, em virtude da necessidade da sua presença na Comissão Examinadora do 6º Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região. - Nº DO REGISTRO:99.02.14150-1 - PROT:0228/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6032 - ASSUNTO: Reconhecimento do direito à fruição em época oportuna, de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, em virtude do tempo de serviço prestado antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu baixar os autos em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.18702-1 - PROT:0474/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6057 - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento da requisição da servidora da SJ/RJ, PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO, para este Tribunal - REQUERENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO REGUEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a requisição. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.26242-2 - PROT:0396/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6105 - ASSUNTO: Indicação do servidor JURACY JOSÉ DA SILVA para exercer a função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Judiciário, FC-06, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.31079-6 - PROT:0370/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6147 - ASSUNTO: Regulamentação da concessão de ajuda de custo aos Magistrados no âmbito da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pela Presidência desta Corte, com vistas ao disciplinamento da matéria. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.25729-1 - PROT:0526/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6101 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, ROGÉRIA SOARES JUNQUEIRA NUNES, à SJ/RJ, para exercício de função comissionada na 4ª Vara de Volta Redonda (PARA REFERENDAR AS PORTARIAS No 511 E 512, DE 05/07/99) - REQUERENTE: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar as Portarias nº 511 e 512, de 05/07/99, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.26321-6 - PROT:0244/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6108 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, MARIA APARECIDA BARALDI DE OLIVEIRA, ora em estágio probatório, à SJ/ES, com conseqüente ajuda de custo e período de trânsito - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora MARIA APARECIDA BARALDI DE OLIVEIRA à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Julgados os Processos em que atuou como Relator, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros pediu licença ao Senhor Presidente para ausentar-se do restante da sessão, em virtude da necessidade da sua presença no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. - Nº DO REGISTRO:99.02.26240-6 - PROT:0176/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6103 - ASSUNTO: Cessão do servidor deste Tribunal, ora em estágio probatório, à SJ/ES, com conseqüente ajuda de custo e período de trânsito - REQUERENTE: BENTO VILELA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercício na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, com trânsito de 10 (dez) dias e sem ajuda de custo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.25730-5 - PROT:0192/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6102 - ASSUNTO: Cessão de servidor desta Corte para a SJ/ES - REQUERENTE: VINÍCIUS DESSAUNE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercício na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, com trânsito de 10 (dez) dias e sem ajuda de custo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.26241-4 - PROT:0378/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6104 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA APARECIDA DE SALES para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Execução Fiscal - REQUERENTE: MARIA ALICE PAIM LYARD - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas de fls. 25. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.24382-7 - PROT:0468/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6095 - ASSUNTO: Indicação do servidor REINALDO CASTRO GERMANO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.28666-6 - PROT:0623/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6112 - ASSUNTO: Indicação do servidor JOÃO CÉSAR SOBRINHO para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria da 7ª Vara Federal - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.18850-8 - PROT:0289/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6063 - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento do pedido de remoção de Técnico Judiciário/Digitação da Seção Judiciária do Espírito Santo para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ALDERGAN PACÍFICO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do Processo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.25592-2 - PROT:0529/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6098 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo em virtude da promoção do MM. Magistrado para o cargo de Juiz Federal da 1ª Vara de Campos, no período de 13/11/98 a 08/04/99 - REQUERENTE: VIGDOR TEITEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas, com a ressalva de que a partir desta data deverá ser observado, como critério genérico, o decidido pelo Conselho de Administração no P.A. nº 99.02.31079-6 (Prot. nº 370/04/99). Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113855
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO SEIS(06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata, Tania Heine e Valmir Peçanha, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.25594-9 - PROT:0560/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6100 - ASSUNTO: Custeio, por parte deste Tribunal, do curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil da PUC/SP, em convênio com o IESAJ, a realizar-se em Vitória/ES - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido de afastamento e indeferir quanto ao custeio." - Nº DO REGISTRO:99.02.19563-6 - PROT:0491/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6066 - ASSUNTO: Indicação da servidora ANDRÉA HARFIELD BRASIL para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria - REQUERENTE: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL DA 33ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias necessárias, nos termos das informações administrativas de fls. 26/30." - Nº DO REGISTRO:99.02.23439-9 - PROT:0521/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6090 - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida a MM. Magistrada para o período de 23/06 a 07/07/99 (15 dias) - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a prorrogação da licença médica, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO:99.02.26243-0 - PROT:0403/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6106 - ASSUNTO: Dispensa do servidor BERNARDO MANOEL LOUREIRO RODRIGUES da função comissionada de Diretor do Núcleo de Administração/FC-06 da SJ/ES e indicação da servidora MARIA CRISTINA NATALLI para o referido cargo - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, baixando-se as Portarias necessárias, nos termos das informações administrativas de fls. 30/34." Julgados os Processos em que atuou como Relator, o Senhor Conselheiro Paulo Barata pediu licença ao Senhor Presidente para ausentar-se do restante da sessão, em virtude da necessidade da sua presença na Comissão Examinadora do 6º Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região. - Nº DO REGISTRO:99.02.14150-1 - PROT:0228/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6032 - ASSUNTO: Reconhecimento do direito à fruição em época oportuna, de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, em virtude do tempo de serviço prestado antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu baixar os autos em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.18702-1 - PROT:0474/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6057 - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento da requisição da servidora da SJ/RJ, PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO, para este Tribunal - REQUERENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO REGUEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a requisição. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.26242-2 - PROT:0396/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6105 - ASSUNTO: Indicação do servidor JURACY JOSÉ DA SILVA para exercer a função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Judiciário, FC-06, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.31079-6 - PROT:0370/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6147 - ASSUNTO: Regulamentação da concessão de ajuda de custo aos Magistrados no âmbito da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pela Presidência desta Corte, com vistas ao disciplinamento da matéria. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.25729-1 - PROT:0526/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6101 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, ROGÉRIA SOARES JUNQUEIRA NUNES, à SJ/RJ, para exercício de função comissionada na 4ª Vara de Volta Redonda (PARA REFERENDAR AS PORTARIAS No 511 E 512, DE 05/07/99) - REQUERENTE: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar as Portarias nº 511 e 512, de 05/07/99, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO:99.02.26321-6 - PROT:0244/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6108 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, MARIA APARECIDA BARALDI DE OLIVEIRA, ora em estágio probatório, à SJ/ES, com conseqüente ajuda de custo e período de trânsito - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora MARIA APARECIDA BARALDI DE OLIVEIRA à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Julgados os Processos em que atuou como Relator, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros pediu licença ao Senhor Presidente para ausentar-se do restante da sessão, em virtude da necessidade da sua presença no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. - Nº DO REGISTRO:99.02.26240-6 - PROT:0176/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6103 - ASSUNTO: Cessão do servidor deste Tribunal, ora em estágio probatório, à SJ/ES, com conseqüente ajuda de custo e período de trânsito - REQUERENTE: BENTO VILELA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercício na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, com trânsito de 10 (dez) dias e sem ajuda de custo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.25730-5 - PROT:0192/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6102 - ASSUNTO: Cessão de servidor desta Corte para a SJ/ES - REQUERENTE: VINÍCIUS DESSAUNE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercício na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, com trânsito de 10 (dez) dias e sem ajuda de custo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.26241-4 - PROT:0378/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6104 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA APARECIDA DE SALES para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Execução Fiscal - REQUERENTE: MARIA ALICE PAIM LYARD - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas de fls. 25. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.24382-7 - PROT:0468/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6095 - ASSUNTO: Indicação do servidor REINALDO CASTRO GERMANO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.28666-6 - PROT:0623/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6112 - ASSUNTO: Indicação do servidor JOÃO CÉSAR SOBRINHO para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria da 7ª Vara Federal - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.18850-8 - PROT:0289/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6063 - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento do pedido de remoção de Técnico Judiciário/Digitação da Seção Judiciária do Espírito Santo para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REQUERENTE: ALDERGAN PACÍFICO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do Processo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.25592-2 - PROT:0529/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6098 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo em virtude da promoção do MM. Magistrado para o cargo de Juiz Federal da 1ª Vara de Campos, no período de 13/11/98 a 08/04/99 - REQUERENTE: VIGDOR TEITEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas, com a ressalva de que a partir desta data deverá ser observado, como critério genérico, o decidido pelo Conselho de Administração no P.A. nº 99.02.31079-6 (Prot. nº 370/04/99). Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente
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ATA 6/1999
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