| Resumo: |
ATA NÚMERO SETE(07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DOIS (02) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999).
Aos dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às vinte horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Paulo Barata, Tania Heine e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.30358-7 - PROT:0163/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6141 - ASSUNTO: Servidor desta Corte requer lotação provisória na Seção Judiciária do Estado da Paraíba, cidade de João Pessoa, onde sua esposa é servidora pública estadual - REQUERENTE: VALDEMIR DE MEDEIROS NÓBREGA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.30364-1 - PROT:0533/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6144 - ASSUNTO: Licença-paternidade - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 436, de 15 de junho de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.30365-0 - PROT:0660/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6145 - ASSUNTO: Licença-paternidade - REQUERENTE: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 516, de 07 de julho de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.32671-9 - PROT:0802/08/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6154 - ASSUNTO: Indicação da servidora CIBELE DAYRELL CRUZ para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria da 6ª Vara/ES - REQUERENTE: ALEXANDRE MIGUEL - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.33372-4 - PROT:0112/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6155 - ASSUNTO: Averbação do estágio remunerado prestado na Procuradoria Regional da República, e contagem de tempo de serviço prestado no cargo de Assessor de Juiz deste Tribunal, para fins de férias e licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: ANDRÉA CUNHA ESMERALDO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, admitir apenas a averbação do tempo de serviço prestado à Procuradoria Regional da República, para fins de adicional, disponibilidade e aposentadoria, e, indeferir as demais. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:97.02.38560-1 - PROT:0955/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5744 - ASSUNTO: Requisição do servidor da SJ/RJ, DELMIR DE CARVALHO PARADELA, ora lotado provisoriamente em Belo Horizonte/MG, formulada pelo Exmº Sr. Presidente do TRF da 1ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder pela impossibilidade de se atender à solicitação, tendo em vista que a lotação provisória do servidor foi concedida em função de sua esposa prestar exercício no TRT de Belo Horizonte/MG. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.33374-8 - PROT:0546/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6157 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o reconhecimento, para fins de incorporação da vantagem pessoal dos quintos, do período em que esteve na função de encarregada da Seção de Pessoal Civil da Diretoria de Abastecimento da Marinha, exercendo-a sem a correspondente função gratificada e pagamento de remuneração - REQUERENTE: TANIA MIZRAHI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª. SRª. DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.28667-4 - PROT:0840/08/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6113 - ASSUNTO: Uniformização de procedimento relativo ao cumprimento das decisões judiciais que envolvam pagamento de índices expurgados dos vencimentos/proventos de servidores anteriores à Lei nº 9421/96 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer da consulta por não ser da sua competência. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.32668-9 - PROT:0661/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6151 - ASSUNTO: Indicação do servidor MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de Niterói - REQUERENTE: LEOPOLDO MUYLAERT - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.32670-7 - PROT:0763/07/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6153 - ASSUNTO: Indicação do servidor MANOEL DA SILVA MARINS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Criminal/RJ - REQUERENTE: FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.33375-0 - PROT:0716/07/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6158 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARLIS CRISTINA DE SOUZA para exercer a função comissionada de Diretora de Secretaria da 5ª Vara Federal de Niterói - REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.33376-1 - PROT:0843/08/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6159 - ASSUNTO: Solicitação feita pelo Diretor-Presidente da ASSEJUFES ao MM. Diretor do Foro/ES, para que o equipamento odontológico, por ela ministrado, seja doado definitivamente - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, devolver os autos à Seção Judiciária de origem, para proceder como de direito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.26244-9 - PROT:0586/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6107 - ASSUNTO: Servidora da SJ/ES requer lotação provisória na Seção Judiciária do Estado do Acre, em virtude da remoção de seu cônjuge - REQUERENTE: SUELI SUENIS MARQUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.28665-8 - PROT:0304/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6111 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a inclusão, em sua remuneração, das parcelas de quintos incorporadas em virtude do tempo de serviço prestado a esta Corte, e ainda, reconhecimento do direito à fruição de 2 meses de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:98.02.48880-1 - PROT:1150/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5956 - ASSUNTO: Continuação do julgamento em que é apreciada a indicação do Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, ALEXANDRE DE MATTOS, para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte e uma horas e quinze minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
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