| Resumo: |
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999).
Aos sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região) e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.16743-8 - PROT:0266/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6036 - ASSUNTO: Sindicância referente ao desaparecimento de 2 pneus do carro oficial da 20ª Vara Federal/RJ - INTERESSADO: ELSON DA SILVA SANCHES - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher o parecer da comissão de sindicância e, assim, arquivar o Processo, com prévia comunicação ao MM. Diretor do Foro e servidor. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.30359-5 - PROT:0511/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6142 - ASSUNTO: Servidora desta Corte requer a permanência de seu filho, que acaba de completar 21 anos em 26/05/99, como "dependente" (onde a mensalidade é subsidiada pelo Tribunal) no Plano de Saúde. Ou, alternativamente, que seja permitida a continuidade do mesmo no Plano de Saúde como "agregado"(onde o ônus total da mensalidade fica com a servidora) - REQUERENTE: MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, apreciar como novo pedido, para deferi-lo. Ausentes, justificadamente os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.32667-7 - PROT:0390/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6150 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM Diretor do Foro/RJ (fls.4), que indeferiu o pedido de concessão de auxílio-transporte correspondente ao percurso residência-Rodoviária Novo Rio-Três Rios, e vice-versa, em face de sua remoção, a pedido, para esta última localidade - REQUERENTE: FERNANDO GONÇALVES SIMÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do parecer administrativo de fls. 33. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.35419-3 - PROT:0647/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6164 - ASSUNTO: Requisição da servidora da SJ/RJ, KATH MIRIAM MENDES FURTADO, formulada pelo Diretor da SAJ deste Tribunal, para prestar serviço na Seção de Apoio de Cálculo Judiciário - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deliberou, por unanimidade, que se aguardasse melhor oportunidade. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.33373-6 - PROT:0344/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6156 - ASSUNTO: Indicação do servidor JORGE DE ARAÚJO, Agente de Segurança Penitenciária do quadro de pessoal da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, da 5ª Vara de Execuções Fiscais - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.34520-9 - PROT:0807/08/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6163 - ASSUNTO: Indicação dos servidores da SJ/ES, JOSÉLIO SANTOS NASCIMENTO e JOSÉ VALDIR SOUZA FILHO, para exercerem, respectivamente, as Funções Comissionadas de Diretor de Núcleos, FC-06, de Recursos Humanos e O&M e Informática daquela Seccional - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher as indicações, devendo a Diretoria do Foro baixar os atos pertinentes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.44273-2 - PROT:0506/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6172 - ASSUNTO: Ofício nº 345/99-DIRFO/GB no qual o MM. Diretor do Foro/RJ encaminha requerimento dos servidores lotados no Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, versando sobre alteração do horário de expediente naquele Foro - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.34799-1 - PROT:1040/10/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6169 - ASSUNTO: Afastamento para freqüência a curso promovido pela Escola Superior de Guerra - REQUERENTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, considerou inoportuno o afastamento, em face do elevado déficit de Magistrados e do reduzido número de candidatos que lograram aprovação na segunda prova escrita para o cargo de Juiz Federal Substituto, o que torna inviável a ausência do requerente, à frente da jurisdição, pelo mesmo digna e eficientemente exercida. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.33402-9 - PROT:0835/08/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6160 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, ANA LÚCIA BORTOLON, ora lotada no Gabinete do Exmº Desembargador Arnaldo Lima, à Vara Única de Petrópolis - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.32666-5 - PROT:0831/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6149 - ASSUNTO: Prorrogação, por mais um ano, da cessão da servidora da SJ/RJ, Maria Aparecida Pereira Reis, ao TRT da 1ª Região - REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE BRITO - JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Tania Heine." - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOSIÇÃO DO QUORUM: Em virtude dos trabalhos que estão em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros pediu licença ao Senhor Presidente para ausentar-se do restante da Sessão. Para compor o quorum foi convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Ney Fonseca. O Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, recepcionando-o, proferiu as seguintes palavras: "Para registro, informo que o Conselheiro Frederico Gueiros teve que se retirar para atender ao trabalho na sua jurisdição dupla do Tribunal Regional Eleitoral e a Presidência recebe com muita satisfação e dá as boas-vindas ao Conselheiro Ney Fonseca, onde espera que seja muito feliz. Estamos absolutamente seguros de que Sua Excelência trará não só a amenidade de seu convívio como a eficiência e o fulgor da sua inteligência fascinante." Os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima e Valmir Peçanha pediram venia para associarem-se às palavras proferidas pelo Senhor Presidente. O Senhor Conselheiro Ney Fonseca agradeceu aos cumprimentos e manifestou sua honra e sua felicidade pessoal em participar dessa Sessão do Conselho de Administração. Nº DO REGISTRO:99.02.30360-9 - PROT:0571/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6143 - ASSUNTO: Indicação da servidora ISABEL BOSSER para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09 - REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, apreciar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata, Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.32669-0 - PROT:0711/07/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6152 - ASSUNTO: Indicação da servidora ROSE BANDEIRA DE MELLO DULCETTI para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09 - REQUERENTE: FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 34ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata, Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.14150-1 - PROT:0228/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6032 - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento do pedido de reconhecimento do direito à fruição em época oportuna, de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, em virtude do tempo de serviço prestado antes do ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o pedido, na forma do voto-vista do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata, Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.35422-3 - PROT:0892/08/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6166 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra decisão do MM. Diretor do Foro/RJ que indeferiu o pagamento de 20 diárias ao Exmº Sr. MARCELO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, relativas ao período em que, como Juiz Federal Substituto, exerceu sua jurisdição em Volta Redonda, entre 13/07/97 a 01/08/97 - REQUERENTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata, Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.33403-0 - PROT:0758/07/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6161 - ASSUNTO: Servidor desta Corte requer a mudança de seu genitor da condição de "agregado" (onde o ônus total da mensalidade fica com o servidor) no Plano de Saúde, para "dependente" (onde a mensalidade é subsidiada pelo Tribunal), com efeitos financeiros a partir da data da entrada do pedido - REQUERENTE: GENECI DIAS DE JESUS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata, Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.35421-1 - PROT:0696/07/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6165 - ASSUNTO: Cessão de servidora desta Corte a uma das Varas Federais de Campos/RJ - REQUERENTE: JACKELINY FERREIRA RANGEL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata, Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e dez minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
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