ATA 9/1999

ATA NÚMERO NOVE(09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às vinte horas e quinze minutos, no Plenário do Tr...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138582020-07-22 ATA 9/1999 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO NOVE(09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às vinte horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata, Tania Heine e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.48670-0 - PROT:1028/09/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6179 - ASSUNTO: Concessão de 08 (oito) dias de licença gala, no período de 10/12/99 a 17/12/99 - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 719, de 11 de outubro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO:99.02.34799-1 - PROT:1040/10/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6169 - ASSUNTO: Pedido de reexame da decisão do Conselho de Administração que indeferiu o afastamento para freqüência a curso promovido pela Escola Superior de Guerra - REQUERENTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 28ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior." - Nº DO REGISTRO:93.02.10890-2 - PROT:0405/04/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4948 - ASSUNTO: Servidora desta Corte requer a mudança de sua genitora da condição de "agregada" (onde o ônus total da mensalidade fica com a servidora) no Plano de Saúde, para "dependente" (onde a mensalidade é subsidiada pelo Tribunal), com efeitos financeiros a partir da data da entrada do pedido - REQUERENTE: CÁTIA REGINA DA SILVA BRITTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, a partir desta data." - Nº DO REGISTRO:99.02.46462-4 - PROT:0800/07/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6177 - ASSUNTO: Recurso contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 32) que indeferiu o pedido de devolução de quantia descontada a título de Plano de Saúde, referente ao período de 01 a 12/07/99, por entender ter direito à aplicação do pagamento pro rata- REQUERENTE: ROSIMÉRE DA LUZ REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Absteve-se de votar o Senhor Presidente." - Nº DO REGISTRO:99.02.46463-6 - PROT:0989/09/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6178 - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal a uma das Varas Federais de São João de Meriti - REQUERENTE: WILLIAMS PEREIRA PASSOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO:99.02.20331-0 - PROT:0185/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6071 - ASSUNTO: Reconhecimento do direito à fruição de férias correspondentes ao exercício de 1993 - REQUERENTE: JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA - JUIZ FEDERAL e outros - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo, em parte, o pedido da Exmª Srª LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA, quanto à devolução, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira pediu vista. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO:99.02.46461-2 - PROT:0275/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6176 - ASSUNTO: Averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de concessão de férias, referente ao primeiro período a ser gozado na Magistratura desta 2ª Região - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMºSR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:97.02.09827-0 - PROT:0293/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5632 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:99.02.42173-0 - PROT:0949/09/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6171 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARISTELA CARDOSO MACHADO DE SOUZA para exercer a função comissionada de Diretor de Subsecretaria - FC-08 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ratificar a Portaria nº 1467, de 26 de agosto de 1999, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e, deferir a indicação." - Nº DO REGISTRO:99.02.20915-7 - PROT:0398/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6076 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Diretor do Foro/RJ, que aplicou a sanção de advertência pela não observância do art. 116, inciso IV, da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: CARLA CUCCO BARCELLOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a penalidade de advertência, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:94.02.04423-0 - PROT:0180/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da Taquígrafa deste Tribunal, ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido por mais 01 (um) ano, improrrogável, alertando a servidora para a possibilidade de requerer sua remoção para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte e uma horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113858
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JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.48670-0 - PROT:1028/09/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6179 - ASSUNTO: Concessão de 08 (oito) dias de licença gala, no período de 10/12/99 a 17/12/99 - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 719, de 11 de outubro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO:99.02.34799-1 - PROT:1040/10/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6169 - ASSUNTO: Pedido de reexame da decisão do Conselho de Administração que indeferiu o afastamento para freqüência a curso promovido pela Escola Superior de Guerra - REQUERENTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 28ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior." - Nº DO REGISTRO:93.02.10890-2 - PROT:0405/04/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4948 - ASSUNTO: Servidora desta Corte requer a mudança de sua genitora da condição de "agregada" (onde o ônus total da mensalidade fica com a servidora) no Plano de Saúde, para "dependente" (onde a mensalidade é subsidiada pelo Tribunal), com efeitos financeiros a partir da data da entrada do pedido - REQUERENTE: CÁTIA REGINA DA SILVA BRITTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, a partir desta data." - Nº DO REGISTRO:99.02.46462-4 - PROT:0800/07/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6177 - ASSUNTO: Recurso contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 32) que indeferiu o pedido de devolução de quantia descontada a título de Plano de Saúde, referente ao período de 01 a 12/07/99, por entender ter direito à aplicação do pagamento pro rata- REQUERENTE: ROSIMÉRE DA LUZ REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Absteve-se de votar o Senhor Presidente." - Nº DO REGISTRO:99.02.46463-6 - PROT:0989/09/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6178 - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal a uma das Varas Federais de São João de Meriti - REQUERENTE: WILLIAMS PEREIRA PASSOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO:99.02.20331-0 - PROT:0185/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6071 - ASSUNTO: Reconhecimento do direito à fruição de férias correspondentes ao exercício de 1993 - REQUERENTE: JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA - JUIZ FEDERAL e outros - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo, em parte, o pedido da Exmª Srª LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA, quanto à devolução, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira pediu vista. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO:99.02.46461-2 - PROT:0275/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6176 - ASSUNTO: Averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de concessão de férias, referente ao primeiro período a ser gozado na Magistratura desta 2ª Região - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMºSR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:97.02.09827-0 - PROT:0293/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5632 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:99.02.42173-0 - PROT:0949/09/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6171 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARISTELA CARDOSO MACHADO DE SOUZA para exercer a função comissionada de Diretor de Subsecretaria - FC-08 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ratificar a Portaria nº 1467, de 26 de agosto de 1999, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e, deferir a indicação." - Nº DO REGISTRO:99.02.20915-7 - PROT:0398/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6076 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Diretor do Foro/RJ, que aplicou a sanção de advertência pela não observância do art. 116, inciso IV, da Lei nº 8112/90 - REQUERENTE: CARLA CUCCO BARCELLOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a penalidade de advertência, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:94.02.04423-0 - PROT:0180/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da Taquígrafa deste Tribunal, ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido por mais 01 (um) ano, improrrogável, alertando a servidora para a possibilidade de requerer sua remoção para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte e uma horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente
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