ATA 10/1999

ATA NÚMERO DEZ(10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário do Trib...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138592020-07-22 ATA 10/1999 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DEZ(10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Paulo Barata e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:94.02.20498-9 - PROT:1559/12/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde (referendar a Portaria de fls. 71) - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 814, de 30 de novembro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.01.020331-0 - PROT:0185/03/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6071 - ASSUNTO: A Exmª Srª LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA requer o reconhecimento do direito à fruição de férias correspondentes ao exercício de 1993 ou pagamento da remuneração integral das mesmas, e, ainda, recebimento do abono de férias devolvido aos cofres públicos em razão de sua exoneração de cargo comissionado para posse como Juíza Federal - REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NEIVA - JUIZ FEDERAL e outros - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, indeferir os pedidos, na forma do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.055235-5 - PROT:1024/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6188 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária de Goiás, autorizada a ter exercício provisório neste Tribunal, através da Portaria nº 390/TRF-1ª Região, de 20/10/99, requer sua lotação em uma das Varas Cíveis desta Capital - REQUERENTE: WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.044593-9 - PROT:0611/06/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6173 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ que - REQUERENTE: DOLORES ONOFRE ALVES PINTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.055666-0 - PROT:0361/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6189 - ASSUNTO: Analistas Judiciários/Sem Especialidade, Taquígrafos, Auxiliar e Técnicos Judiciários da Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos deste Tribunal, requerem adicional de insalubridade - REQUERENTE: ANA LUCIA DA SILVEIRA BEZERRA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator, encaminhando-se o Processo à Secretaria Geral, para adotar providências no sentido de atender às solicitações do perito, dentro do possível. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.051614-4 - PROT:0998/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6183 - ASSUNTO: Processo administrativo referente ao exercício de funções comissionadas por servidores cedidos e requisitados por este Tribunal - REQUERENTE: DIRETOR DA DIVISÃO DE PROVIMENTO E LOTAÇÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter as situações existentes, observando-se o novo regime para os casos futuros, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.052458-0 - PROT:1142/11/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6185 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.052457-8 - PROT:1141/11/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6184 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA CRIMINAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.16274-6 - PROT:0316/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6035 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 1999.02.01.052845-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6187 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:98.02.44628-9 - PROT:0998/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5947 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora deste Tribunal, ELOÍSA ZERBONI CORREA MALVA RODRIGUES, ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por mais 01 ano, a partir de 25/11/99, para exercício de função comissionada de Encarregado de Protocolo (FC-02) - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão por mais 01 (um) ano, impreterivelmente, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.052844-4 - PROT:0991/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6186 - ASSUNTO: Isenção de contribuição previdenciária prevista no art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98 - REQUERENTE: HENRIQUETA FONTANA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113859
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO DEZ(10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999). Aos nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Paulo Barata e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:94.02.20498-9 - PROT:1559/12/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde (referendar a Portaria de fls. 71) - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 814, de 30 de novembro de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.01.020331-0 - PROT:0185/03/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6071 - ASSUNTO: A Exmª Srª LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA requer o reconhecimento do direito à fruição de férias correspondentes ao exercício de 1993 ou pagamento da remuneração integral das mesmas, e, ainda, recebimento do abono de férias devolvido aos cofres públicos em razão de sua exoneração de cargo comissionado para posse como Juíza Federal - REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NEIVA - JUIZ FEDERAL e outros - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, indeferir os pedidos, na forma do voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.055235-5 - PROT:1024/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6188 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária de Goiás, autorizada a ter exercício provisório neste Tribunal, através da Portaria nº 390/TRF-1ª Região, de 20/10/99, requer sua lotação em uma das Varas Cíveis desta Capital - REQUERENTE: WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.044593-9 - PROT:0611/06/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6173 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ que - REQUERENTE: DOLORES ONOFRE ALVES PINTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.055666-0 - PROT:0361/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6189 - ASSUNTO: Analistas Judiciários/Sem Especialidade, Taquígrafos, Auxiliar e Técnicos Judiciários da Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos deste Tribunal, requerem adicional de insalubridade - REQUERENTE: ANA LUCIA DA SILVEIRA BEZERRA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator, encaminhando-se o Processo à Secretaria Geral, para adotar providências no sentido de atender às solicitações do perito, dentro do possível. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.051614-4 - PROT:0998/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6183 - ASSUNTO: Processo administrativo referente ao exercício de funções comissionadas por servidores cedidos e requisitados por este Tribunal - REQUERENTE: DIRETOR DA DIVISÃO DE PROVIMENTO E LOTAÇÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter as situações existentes, observando-se o novo regime para os casos futuros, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.052458-0 - PROT:1142/11/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6185 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.052457-8 - PROT:1141/11/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6184 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA CRIMINAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:99.02.16274-6 - PROT:0316/04/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6035 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 1999.02.01.052845-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6187 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:98.02.44628-9 - PROT:0998/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5947 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora deste Tribunal, ELOÍSA ZERBONI CORREA MALVA RODRIGUES, ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por mais 01 ano, a partir de 25/11/99, para exercício de função comissionada de Encarregado de Protocolo (FC-02) - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão por mais 01 (um) ano, impreterivelmente, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:1999.02.01.052844-4 - PROT:0991/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6186 - ASSUNTO: Isenção de contribuição previdenciária prevista no art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98 - REQUERENTE: HENRIQUETA FONTANA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente
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