| Resumo: |
ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999).
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificada a ausência da Senhora Conselheira Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REG.:1999.02.01.062462-7 - PROT:0970/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6194 - ASSUNTO: Auxiliar Judiciário deste Tribunal requer a alteração da condição de seus genitores no Plano de Saúde - REQUERENTE: ANA LUCIA RAMOS GRANJA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REG.:1999.02.01.060750-2 - PROT:935/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6193 - ASSUNTO: Juiz Federal inicialmente designado para prestar auxílio na Vara Única de Nova Friburgo, em 01/12/97, e posteriormente promovido para o cargo de Juiz da mesma Vara Federal, em 13/11/98, requer a concessão de ajuda de custo referente à época dessa promoção - REQUERENTE: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE NOVA FRIBURGO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REG.:1999.02.01.049735-6 - PROT:777/07/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6182 - ASSUNTO: Servidores da Justiça Federal do Estado do Espírito Santo, através da ASSEJUFES, requerem corrigidos monetariamente: a) recebimento de vale-alimentação relativo ao período de setembro/90 até maio/91, data em que foi interrompido; b) devolução do referido benefício descontado por ocasião de afastamentos (férias, licença p/tratamento de saúde, interesses particulares, licença gestante etc) até março de 1996 - REQUERENTE: DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSEJUFES - SJ/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REG.:1999.02.01.034519-2 - PROT:788/07/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6162 - ASSUNTO: Extensão da data-limite para a incorporação ou atualização de parcelas de "quintos" de 11/11/97 (data estipulada pela Lei nº 9527/97) para 08/04/98, nos termos da Lei nº 9624/98 - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Esgotada a pauta de julgamentos da sessão, o Senhor Presidente pediu a palavra, para agradecer a colaboração dos demais integrantes do Conselho de Administração e dos servidores, desejando a todos um belíssimo Natal e a entrada no próximo milênio com as bênçãos divinas. Em seguida, o Exmº Sr. Conselheiro Paulo Barata parabenizou o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira pela magnífica atuação que vem tendo e pela eficiência com que está conduzindo os trabalhos do Tribunal, estendendo a todos os votos de Boas Festas e de um Feliz Ano Novo. O Senhor Conselheiro Arnaldo Lima pediu licença para subscrever in totum as palavras do Dr. Paulo Barata, sendo seguido pelos Senhores Conselheiros Valmir Peçanha e Frederico Gueiros. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
|