| Resumo: |
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 98.02.00014-0 - PROT: 1315/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5769 - ASSUNTO: Ajuda de Custo - REQUERENTE: EUGENIO ROSA DE ARAUJO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 3/5." - Nº DO REGISTRO: 98.02.03311-1 - PROT: 1318/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5795 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 6/10." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02878-9 - PROT: 0060/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5790 - ASSUNTO: Licença por motivo de doença em pessoa da família - REQUERENTE: VIGDOR TEITEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 38, de 23 de janeiro de 1998, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.00346-8 - PROT: 1281/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA - Nº 5772 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/ES - INTERESSADA: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 906, de 22 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39183-0 - PROT: 1155/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5747 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARILENA SOARES REIS FRANCO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 33, de 16 de janeiro de 1998, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01976-3 - PROT: 1357/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5782 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: JOÃO FELIPE PONTES SINATTI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 12, de 07 de janeiro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01725-6 - PROT: 1358/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5780 - ASSUNTO: Cessão de servidor - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TJ/RJ - INTERESSADA: MONICA FINKENNAUER DE SOUZA ARAUJO REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 933, de 30 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06838-8 - PROT: 0035/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5479 - ASSUNTO: Prorrogação de Cessão de Servidor - REQUERENTE: MANUEL JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 946, de 30 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.00015-9 - PROT: 1339/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5770 - ASSUNTO: Licença Nojo - REQUERENTE: FLAVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 903, de 19 de dezembro de 1997 , da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02397-3 - PROT: 1300/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5787 - ASSUNTO: Afastamento para frequência a curso - REQUERENTE: FERNANDO SCHMIDT KASSUGA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 873, de 12 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02398-1 - PROT: 1280/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5788 - ASSUNTO: Disposição de servidor - REQUERENTE: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 867, de 11 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.19172-2 - PROT: 1075/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5416 - ASSUNTO: Cessão de servidora - REQUERENTE: MARIA APARECIDA DIAS GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01475-3 - PROT: 1149/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5776 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde - REQUERENTE: ROSÂNGELA DE ARAUJO FERNANDES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44669-4 - PROT: 1266/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5765 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01389-7 - PROT: 1306/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5774 - ASSUNTO: Indicação de Servidor da SJ/RJ para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Única de Nova Friburgo - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2011, de 05 de dezembro de 1997, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24730-4 - PROT: 0742/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5538 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço (retificação da Portaria nº 674/Pres) - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 31/35." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01979-8 - PROT: 1248/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5785 - ASSUNTO: Indicação de servidor da SJ/RJ para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1806, de 06 de novembro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02399-0 - PROT: 1345/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5789 - ASSUNTO: Indicação de servidor da SJ/RJ para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Única de Itaboraí - REQUERENTE: MARIA ALICE PAIM LYARD - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2098, de 17 de dezembro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 97.02.45878-1 - PROT: 1647/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5766 - ASSUNTO: Servidora Inativa requer o recebimento da vantagem de 70%, com base na Função de maior valor, cumulativamente com os "quintos" incorporados - Revisão de aposentadoria - REQUERENTE: IARA DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo de fls. 106/108." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01726-4 - PROT: 1683/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5781 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, por 03 anos, a partir de março/98 - REQUERENTE: EVELYN REICH BEJGEL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Relator, que deferia a licença requerida, pelo prazo de um ano." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02071-0 - PROT: 0064/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5786 - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal, à 1ª Vara de Volta Redonda, para exercício de Função Comissionada (FC-02) - REQUERENTE: MARCELO GUERRA MARTINS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que sejam consultados o Juiz Federal Titular da Primeira Vara de Volta Redonda e o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 98.02.03197-6 - PROT: 1320/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5793 - ASSUNTO: Redistribuição com reciprocidade (permuta) entre servidores da SJ/ES e SJ/MG - REQUERENTE: CIDINÉIA CARVALHO DOS REIS E JOZELMA MARIA DE ARAÚJO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde a reapreciação da matéria pelo Conselho da Justiça Federal." - Nº DO REGISTRO: 91.02.066661-0 - PROT: 6661/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2975 - ASSUNTO: Concessão de quinqüênio - REQUERENTE: RALDÊNIO BONIFACIO COSTA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 39/41." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01978-0 - PROT: 1268/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5784 - ASSUNTO: Devolução do Imposto de Renda retido na Fonte sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário e férias - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a Decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01556-3 - PROT: 1350/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5778 - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal para a SJ/RJ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido."
- Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 98.02.00014-0 - PROT: 1315/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5769 - ASSUNTO: Ajuda de Custo - REQUERENTE: EUGENIO ROSA DE ARAUJO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 3/5." - Nº DO REGISTRO: 98.02.03311-1 - PROT: 1318/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5795 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 6/10." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02878-9 - PROT: 0060/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5790 - ASSUNTO: Licença por motivo de doença em pessoa da família - REQUERENTE: VIGDOR TEITEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 38, de 23 de janeiro de 1998, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.00346-8 - PROT: 1281/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA - Nº 5772 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/ES - INTERESSADA: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 906, de 22 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39183-0 - PROT: 1155/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5747 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARILENA SOARES REIS FRANCO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 33, de 16 de janeiro de 1998, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01976-3 - PROT: 1357/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5782 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: JOÃO FELIPE PONTES SINATTI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 12, de 07 de janeiro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01725-6 - PROT: 1358/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5780 - ASSUNTO: Cessão de servidor - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TJ/RJ - INTERESSADA: MONICA FINKENNAUER DE SOUZA ARAUJO REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 933, de 30 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06838-8 - PROT: 0035/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5479 - ASSUNTO: Prorrogação de Cessão de Servidor - REQUERENTE: MANUEL JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 946, de 30 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.00015-9 - PROT: 1339/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5770 - ASSUNTO: Licença Nojo - REQUERENTE: FLAVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 903, de 19 de dezembro de 1997 , da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02397-3 - PROT: 1300/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5787 - ASSUNTO: Afastamento para frequência a curso - REQUERENTE: FERNANDO SCHMIDT KASSUGA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 873, de 12 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02398-1 - PROT: 1280/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5788 - ASSUNTO: Disposição de servidor - REQUERENTE: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 867, de 11 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.19172-2 - PROT: 1075/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5416 - ASSUNTO: Cessão de servidora - REQUERENTE: MARIA APARECIDA DIAS GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01475-3 - PROT: 1149/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5776 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde - REQUERENTE: ROSÂNGELA DE ARAUJO FERNANDES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44669-4 - PROT: 1266/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5765 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01389-7 - PROT: 1306/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5774 - ASSUNTO: Indicação de Servidor da SJ/RJ para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Única de Nova Friburgo - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2011, de 05 de dezembro de 1997, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24730-4 - PROT: 0742/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5538 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço (retificação da Portaria nº 674/Pres) - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 31/35." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01979-8 - PROT: 1248/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5785 - ASSUNTO: Indicação de servidor da SJ/RJ para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1806, de 06 de novembro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02399-0 - PROT: 1345/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5789 - ASSUNTO: Indicação de servidor da SJ/RJ para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Única de Itaboraí - REQUERENTE: MARIA ALICE PAIM LYARD - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 2098, de 17 de dezembro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 97.02.45878-1 - PROT: 1647/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5766 - ASSUNTO: Servidora Inativa requer o recebimento da vantagem de 70%, com base na Função de maior valor, cumulativamente com os "quintos" incorporados - Revisão de aposentadoria - REQUERENTE: IARA DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo de fls. 106/108." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01726-4 - PROT: 1683/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5781 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, por 03 anos, a partir de março/98 - REQUERENTE: EVELYN REICH BEJGEL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Relator, que deferia a licença requerida, pelo prazo de um ano." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02071-0 - PROT: 0064/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5786 - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal, à 1ª Vara de Volta Redonda, para exercício de Função Comissionada (FC-02) - REQUERENTE: MARCELO GUERRA MARTINS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que sejam consultados o Juiz Federal Titular da Primeira Vara de Volta Redonda e o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 98.02.03197-6 - PROT: 1320/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5793 - ASSUNTO: Redistribuição com reciprocidade (permuta) entre servidores da SJ/ES e SJ/MG - REQUERENTE: CIDINÉIA CARVALHO DOS REIS E JOZELMA MARIA DE ARAÚJO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde a reapreciação da matéria pelo Conselho da Justiça Federal." - Nº DO REGISTRO: 91.02.066661-0 - PROT: 6661/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2975 - ASSUNTO: Concessão de quinqüênio - REQUERENTE: RALDÊNIO BONIFACIO COSTA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 39/41." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01978-0 - PROT: 1268/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5784 - ASSUNTO: Devolução do Imposto de Renda retido na Fonte sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário e férias - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a Decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 98.02.01556-3 - PROT: 1350/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5778 - ASSUNTO: Cessão de servidor deste Tribunal para a SJ/RJ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido."
- Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
|