| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOZE (12) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos doze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezessete horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.01555-5 - PROT: 1282/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5777 - ASSUNTO: Cessão de servidora da SJ/ES para o TRT da 17ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE TRT 17ª REGIÃO - JUIZ HELIO M. DE ARRUDA - INTERESSADA: CRISTIENE GINAID DE SOUZA CUPERTINO DE CASTRO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 948, de 30 de dezembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte". - Nº DO REGISTRO: 98.02.04864-0 - PROT: 0014/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5813 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 9 a 12". - Nº DO REGISTRO: 98.02.05874-2 - PROT: 1323/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5816 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à OAB/RJ, para fins de APOSENTADORIA-REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à OAB/RJ será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço". Nº DO REGISTRO: 98.02.03310-3 - PROT: 1314/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5794 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à OAB/RJ, para fins de APOSENTADORIA - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à OAB/RJ será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço". - Nº DO REGISTRO: 98.02.03196-8 - PROT: 1305/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5792 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à OAB/RJ, para fins de APOSENTADOIA - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à OAB/RJ será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço". - Nº DO REGISTRO: 98.02.00343-3 - PROT: 1264/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5771 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares, por 02 anos, a partir de 03 março de 1998 - REQUERENTE: MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo 6 (seis) meses de licença para tratar de interesses particulares, a partir de 16 de março de 1998". Nº DO REGISTRO: 98.02.05228-0 - PROT: 0069/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5814 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 6/8". - Nº DO REGISTRO: 98.02.06527-7 - PROT: 0119/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5821 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à OAB/RJ, para fins de APOSENTADORIA - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à OAB/AM será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço". - Nº DO REGISTRO: 94.02.05084-1 - PROT: 0232/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5141 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade- REQUERENTE: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ - JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista que a requerente não completou os dez anos exigidos pela Lei nº 1711/52, antes do ingresso na Magistratura". - Nº DO REGISTRO: 98.02.06734-2 - PROT: 0144/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5823 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à OAB/RJ, para fins de APOSENTADORIA - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS RÊGO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à OAB/PI será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata". - Nº DO REGISTRO: 98.02.05873-4 - PROT: 1322/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5815 - ASSUNTO: Servidora efetiva do Quadro de Pessoal deste Tribunal, requer incorporação de "quintos", referentes ao tempo de serviço prestado no Cargo em Comissão, na condição de sem vínculo com a Administração Pública - REQUERENTE: DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata". - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Jaci de Souza Novellino, Diretora Geral, em exercício, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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