ATA 3/1998

ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte cinco minu...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138672020-07-22 ATA 3/1998 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 98.02.01557-1 - PROT: 1337/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5779 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Diretor do Foro da SJ/RJ que aplicou a penalidade de advertência por transgressão à norma do art. 116, XI, da Lei 8112/90. (Portaria nº 1.512, de 23/09/97) - REQUERENTE: IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08323-2 - PROT: 0165/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5826 - ASSUNTO: Juiz Federal Substituto desta Região requer declaração de vacância, por motivo de posse no cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - REQUERENTE: MARCELO GUERRA MARTINS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, resolveu declarar vago o cargo, com efeitos, a partir de 02 de março do corrente ano." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08476-0 - PROT: 0143/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5828 - ASSUNTO: Licença por motivo de doença em pessoa da família - REQUERENTE: SERGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 132, de 06 de março de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.05875-0 - PROT: 1324/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5817 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à OAB/RJ, será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço." - Nº DO REGISTRO: 98.02.06265-0 - PROT: 1332/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5819 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à OAB/RJ e à Procuradoria da República para fins de aposentadoria - REQUERENTE: JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de serviço prestado como estagiário, será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço." - Nº DO REGISTRO: 98.02.06526-9 - PROT: 1313/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5820 - ASSUNTO: Inclusão dos pais no plano de saúde deste Tribunal, como dependentes (cláusula 3.2.4 do contrato) - REQUERENTE: MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - DELIBERAÇÃO: Em consulta formulada pela Senhora Conselheira Tania Heine referente à assinatura de um Convênio entre o TRF da 2ª Região e a Faculdade Cumberland de Direito da Universidade Samford, Birmingham, Alabama, Estados Unidos da América, proferiu-se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a assinatura de um convênio entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Faculdade Cumberland de Direito da Universidade Sanford, Birmingham, Alabama, Estados Unidos da América, visando a participação em programas de ensino jurídico e de intercâmbio cultural." - DELIBERAÇÃO : Ao apreciar a questão apresentada pelo Senhor Conselheiro Paulo Barata relativa à averbação nos assentamentos funcionais dos Juízes Federais de 1ª Instância, de tempo de serviço, proferiu-se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determina que os pedidos de averbação de tempo de serviço de Juízes Federais de 1º Grau, quando inseridos dentro de padrões já pré-fixados, serão decididos pela Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02071-0 - PROT: 0064/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5786 - ASSUNTO: Cessão do servidor deste Tribunal, Cleber de Barros Costa, à 1ª Vara de Volta Redonda, para exercício de função comissionada (FC-02) - REQUERENTE: MARCELO GUERRA MARTINS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08120-5 - PROT: 1284/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5825 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de serviço prestado como estagiário será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08711-4 - PROT: 0156/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5830 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: ALEXANDRE MIGUEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 08/11." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08324-0 - PROT: 0194/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5827 - ASSUNTO: Ajuda de custo requerida por Juiz Federal, removido da 4ª Vara Federal de Campinas/SP para a SJ/RJ, nos termos dos artigos 2º, 4º e 5º, da Resolução nº 69/CJF, de 15/12/92 - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - INTERESSADA: SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, estendendo esta decisão ao processo administrativo nº 0993/09/97. Vencido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.07929-4 - PROT: 0211/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5824 - ASSUNTO: Remoção, a pedido, de Juiz Federal Substituto da 2ª Região para a Primeira Região - REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, concordar com o pedido de remoção para a Primeira Região, ad referendum do Plenário desta Corte." - DELIBERAÇÃO : Ao apreciar a sugestão apresentada pelo Senhor Conselheiro Paulo Barata relativa à Estrutura Organizacional da Escola da Magistratura Regional Federal proferiu-se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a localização de uma Função Comissionada para a Escola da Magistratura Regional Federal, junto à estrutura organizacional desta Corte." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, Diretora Geral, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113867
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description ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 98.02.01557-1 - PROT: 1337/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5779 - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Diretor do Foro da SJ/RJ que aplicou a penalidade de advertência por transgressão à norma do art. 116, XI, da Lei 8112/90. (Portaria nº 1.512, de 23/09/97) - REQUERENTE: IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08323-2 - PROT: 0165/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5826 - ASSUNTO: Juiz Federal Substituto desta Região requer declaração de vacância, por motivo de posse no cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - REQUERENTE: MARCELO GUERRA MARTINS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, resolveu declarar vago o cargo, com efeitos, a partir de 02 de março do corrente ano." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08476-0 - PROT: 0143/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5828 - ASSUNTO: Licença por motivo de doença em pessoa da família - REQUERENTE: SERGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 132, de 06 de março de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.05875-0 - PROT: 1324/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5817 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à OAB/RJ, será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço." - Nº DO REGISTRO: 98.02.06265-0 - PROT: 1332/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5819 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à OAB/RJ e à Procuradoria da República para fins de aposentadoria - REQUERENTE: JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de serviço prestado como estagiário, será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço." - Nº DO REGISTRO: 98.02.06526-9 - PROT: 1313/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5820 - ASSUNTO: Inclusão dos pais no plano de saúde deste Tribunal, como dependentes (cláusula 3.2.4 do contrato) - REQUERENTE: MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - DELIBERAÇÃO: Em consulta formulada pela Senhora Conselheira Tania Heine referente à assinatura de um Convênio entre o TRF da 2ª Região e a Faculdade Cumberland de Direito da Universidade Samford, Birmingham, Alabama, Estados Unidos da América, proferiu-se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a assinatura de um convênio entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Faculdade Cumberland de Direito da Universidade Sanford, Birmingham, Alabama, Estados Unidos da América, visando a participação em programas de ensino jurídico e de intercâmbio cultural." - DELIBERAÇÃO : Ao apreciar a questão apresentada pelo Senhor Conselheiro Paulo Barata relativa à averbação nos assentamentos funcionais dos Juízes Federais de 1ª Instância, de tempo de serviço, proferiu-se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determina que os pedidos de averbação de tempo de serviço de Juízes Federais de 1º Grau, quando inseridos dentro de padrões já pré-fixados, serão decididos pela Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02071-0 - PROT: 0064/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5786 - ASSUNTO: Cessão do servidor deste Tribunal, Cleber de Barros Costa, à 1ª Vara de Volta Redonda, para exercício de função comissionada (FC-02) - REQUERENTE: MARCELO GUERRA MARTINS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08120-5 - PROT: 1284/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5825 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de serviço prestado como estagiário será averbado tão somente para fins de gratificação adicional por tempo de serviço." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08711-4 - PROT: 0156/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5830 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: ALEXANDRE MIGUEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 08/11." - Nº DO REGISTRO: 98.02.08324-0 - PROT: 0194/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5827 - ASSUNTO: Ajuda de custo requerida por Juiz Federal, removido da 4ª Vara Federal de Campinas/SP para a SJ/RJ, nos termos dos artigos 2º, 4º e 5º, da Resolução nº 69/CJF, de 15/12/92 - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - INTERESSADA: SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, estendendo esta decisão ao processo administrativo nº 0993/09/97. Vencido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.07929-4 - PROT: 0211/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5824 - ASSUNTO: Remoção, a pedido, de Juiz Federal Substituto da 2ª Região para a Primeira Região - REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, concordar com o pedido de remoção para a Primeira Região, ad referendum do Plenário desta Corte." - DELIBERAÇÃO : Ao apreciar a sugestão apresentada pelo Senhor Conselheiro Paulo Barata relativa à Estrutura Organizacional da Escola da Magistratura Regional Federal proferiu-se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a localização de uma Função Comissionada para a Escola da Magistratura Regional Federal, junto à estrutura organizacional desta Corte." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, Diretora Geral, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente
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