ATA 4/1998

ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e dez minutos, no P...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138682020-07-22 ATA 4/1998 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 98.02.13420-1 - PROT: 0348/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5845 - ASSUNTO: Indicação da Servidora ELZA SERRA MOURA CORREIA para exercer a Função Comissionada de Diretor da Secretaria da 24ª Vara/RJ - REQUERENTE: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas de fls. 33/38.Nº DO REGISTRO:96.02.12794-5 - PROT:0305/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5496 - ASSUNTO: Licença paternidade - REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 21/22." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02878-9 - PROT: 0060/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5790 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: VIGDOR TEITEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 231, de 14 de abril de 1998, da Presidência desta E. Corte." - Nº DO REGISTRO:98.02.01977-1 - PROT: 0997/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5783 - ASSUNTO: Pagamento aos servidores desta Corte, de diferenças nos vencimentos, decorrentes da conversão da URV em REAL, verificadas a partir de março de 1994- REQUERENTE: PRESIDENTE DO SISEJUFE/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido o Senhor Conselheiro Relator que votou no sentido de suspender o julgamento, para remeter o assunto ao Plenário desta Corte." - Nº DO REGISTRO:98.02.08710-6 - PROT: 1333/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5829 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:98.02.05876-9 - PROT: 0016/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5818 - ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados requer pagamento de Adicional de Serviço Extraordinário e Adicional Noturno - REQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:98.02.12643-8 - PROT:0172/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5840 - ASSUNTO: Inclusão de dependente nop Plano de Saúde deste Tribunal (Cláusula 3.2.4 do contrato 030/97)- REQUERENTE: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:98.02.13189-0 - PROT:0243/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5844 - ASSUNTO: Concessão à servidora da Seção Judiciária/RJ de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório junto à Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Ferreira/SP, vinculada ao TRT da 15ª Região - REQUERENTE: ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:97.02.43811-0 - PROT:1165/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5757 - ASSUNTO: Indicação de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DA 37ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto ao Juízo da 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO:98.02.10666-6 - PROT:0176/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5835 - ASSUNTO: Cessão de servidora deste Tribunal para TRE/RJ - REQUERENTE: DESEMBARGADOR MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS - PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, converter o julgamento em diligência, para que a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seja consultada sobre qual função comissionada será exercida pela servidora ora requisitada.Vencido o Senhor Conselheiro Relator". - Nº DO REGISTRO: 98.02.11200-3 - PROT:0122/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5836 - ASSUNTO: Funcionário da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no exercício da função de Oficial de Justiça/Ad hoc, requer o pagamento da função comissionada de execução de mandados - REQUERENTE: JORGE LUIZ FIGUEIREDO TORRES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, no sentido de autorizar, apenas, o pagamento da indenização de transporte, regulamentada pelo Conselho da Justiça Federal, quando o requerente for designado, em situação emergencial e temporária, como Oficial de Justiça "ad hoc", sendo devida à razão de 1/20 (um vinte avos) do seu valor integral, no dia em que realizar serviço externo." - Nº DO REGISTRO: 97.02.38323-4 - PROT:0563/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5741 - ASSUNTO: Concessão e fruição de licença-prêmio por assiduidade após a edição da Medida Provisória 1522, de 11/10/96 - REQUERENTE: DIRETORA DA SRH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, tornar sem efeito as Portarias de concessão e fruição da referida licença, nos termos propostos pelo parecer administrativo de fls. 95/96." - Nº DO REGISTRO: 98.02.10663-1 - PROT:0026/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5832 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ que indeferiu pagamento de adicional por serviço extraordinário, com incidência de adicional noturno - REQUERENTE: FERNANDO FRAGA PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas de fls. 44/50." - Nº DO REGISTRO:98.02.11668-8 - PROT: 1727/12/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5837 - ASSUNTO: Revisão, para fins de concessão de anuênio, de tempo de serviço averbado - REQUERENTE: ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS - JUIZ FEDERAL APOSENTADO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a sugestão contida no parecer administrativo de fls. 53/54." - Nº DO REGISTRO:98.02.11841-9 - PROT: 0308/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5839 - ASSUNTO: Permanência de licença-prêmio por assiduidade, anuênios e quintos incorporados aos vencimentos dos servidores deste Tribunal, e regidos pela Lei 8112/90, na hipótese de nomeação para o cargo de nível superior, decorrente de aprovação em concurso público - REQUERENTE: DIRETOR DA SRH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o assunto ao E. Conselho da Justiça Federal." - Nº DO REGISTRO:98.02.10664-0 - PROT: 0051/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5833 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à Procuradoria Geral da Justiça para fins de aposentadoria - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à Procuradoria Geral da Justiça não será averbado para fins de aposentadoria e disponibilidade." - Nº DO REGISTRO:98.02.11669-6 - PROT: 0221/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5838 - ASSUNTO: Indicação da servidora NEIDY APARECIDA EMERICK TORREZANI para exercer a Função Comissionada de Diretor da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ANTONIO IVAN ATHIÉ - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 064-B, de 10 de março de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - DELIBERAÇÃO : O Senhor Conselheiro Paulo Barata pediu a palavra para destacar o retorno da servidora Solange Paes da Cruz aos Quadros deste Tribunal, ressaltando os relevantes serviços por ela prestados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, como Diretora da Secretaria Geral daquela Corte, durante o biênio em que Sua Excelência lá esteve, no que foi seguido pelos demais integrantes do Conselho de Administração, que determinaram a consignação em Ata, e também nos assentos funcionais da referida servidora, o presente elogio. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Jaci de Souza Novellino, Diretora Geral, interina, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113868
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collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 98.02.13420-1 - PROT: 0348/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5845 - ASSUNTO: Indicação da Servidora ELZA SERRA MOURA CORREIA para exercer a Função Comissionada de Diretor da Secretaria da 24ª Vara/RJ - REQUERENTE: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas de fls. 33/38.Nº DO REGISTRO:96.02.12794-5 - PROT:0305/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5496 - ASSUNTO: Licença paternidade - REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 21/22." - Nº DO REGISTRO: 98.02.02878-9 - PROT: 0060/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5790 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: VIGDOR TEITEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 231, de 14 de abril de 1998, da Presidência desta E. Corte." - Nº DO REGISTRO:98.02.01977-1 - PROT: 0997/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5783 - ASSUNTO: Pagamento aos servidores desta Corte, de diferenças nos vencimentos, decorrentes da conversão da URV em REAL, verificadas a partir de março de 1994- REQUERENTE: PRESIDENTE DO SISEJUFE/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido o Senhor Conselheiro Relator que votou no sentido de suspender o julgamento, para remeter o assunto ao Plenário desta Corte." - Nº DO REGISTRO:98.02.08710-6 - PROT: 1333/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5829 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:98.02.05876-9 - PROT: 0016/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5818 - ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados requer pagamento de Adicional de Serviço Extraordinário e Adicional Noturno - REQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:98.02.12643-8 - PROT:0172/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5840 - ASSUNTO: Inclusão de dependente nop Plano de Saúde deste Tribunal (Cláusula 3.2.4 do contrato 030/97)- REQUERENTE: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:98.02.13189-0 - PROT:0243/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5844 - ASSUNTO: Concessão à servidora da Seção Judiciária/RJ de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório junto à Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Ferreira/SP, vinculada ao TRT da 15ª Região - REQUERENTE: ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:97.02.43811-0 - PROT:1165/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5757 - ASSUNTO: Indicação de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DA 37ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria, FC-09, junto ao Juízo da 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO:98.02.10666-6 - PROT:0176/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5835 - ASSUNTO: Cessão de servidora deste Tribunal para TRE/RJ - REQUERENTE: DESEMBARGADOR MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS - PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, converter o julgamento em diligência, para que a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seja consultada sobre qual função comissionada será exercida pela servidora ora requisitada.Vencido o Senhor Conselheiro Relator". - Nº DO REGISTRO: 98.02.11200-3 - PROT:0122/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5836 - ASSUNTO: Funcionário da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no exercício da função de Oficial de Justiça/Ad hoc, requer o pagamento da função comissionada de execução de mandados - REQUERENTE: JORGE LUIZ FIGUEIREDO TORRES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, no sentido de autorizar, apenas, o pagamento da indenização de transporte, regulamentada pelo Conselho da Justiça Federal, quando o requerente for designado, em situação emergencial e temporária, como Oficial de Justiça "ad hoc", sendo devida à razão de 1/20 (um vinte avos) do seu valor integral, no dia em que realizar serviço externo." - Nº DO REGISTRO: 97.02.38323-4 - PROT:0563/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5741 - ASSUNTO: Concessão e fruição de licença-prêmio por assiduidade após a edição da Medida Provisória 1522, de 11/10/96 - REQUERENTE: DIRETORA DA SRH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, tornar sem efeito as Portarias de concessão e fruição da referida licença, nos termos propostos pelo parecer administrativo de fls. 95/96." - Nº DO REGISTRO: 98.02.10663-1 - PROT:0026/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5832 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ que indeferiu pagamento de adicional por serviço extraordinário, com incidência de adicional noturno - REQUERENTE: FERNANDO FRAGA PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas de fls. 44/50." - Nº DO REGISTRO:98.02.11668-8 - PROT: 1727/12/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5837 - ASSUNTO: Revisão, para fins de concessão de anuênio, de tempo de serviço averbado - REQUERENTE: ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS - JUIZ FEDERAL APOSENTADO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a sugestão contida no parecer administrativo de fls. 53/54." - Nº DO REGISTRO:98.02.11841-9 - PROT: 0308/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5839 - ASSUNTO: Permanência de licença-prêmio por assiduidade, anuênios e quintos incorporados aos vencimentos dos servidores deste Tribunal, e regidos pela Lei 8112/90, na hipótese de nomeação para o cargo de nível superior, decorrente de aprovação em concurso público - REQUERENTE: DIRETOR DA SRH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o assunto ao E. Conselho da Justiça Federal." - Nº DO REGISTRO:98.02.10664-0 - PROT: 0051/01/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5833 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, inclusive com a contagem de tempo de estágio prestado à Procuradoria Geral da Justiça para fins de aposentadoria - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, esclarecendo que o tempo de estágio prestado à Procuradoria Geral da Justiça não será averbado para fins de aposentadoria e disponibilidade." - Nº DO REGISTRO:98.02.11669-6 - PROT: 0221/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5838 - ASSUNTO: Indicação da servidora NEIDY APARECIDA EMERICK TORREZANI para exercer a Função Comissionada de Diretor da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ANTONIO IVAN ATHIÉ - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 064-B, de 10 de março de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - DELIBERAÇÃO : O Senhor Conselheiro Paulo Barata pediu a palavra para destacar o retorno da servidora Solange Paes da Cruz aos Quadros deste Tribunal, ressaltando os relevantes serviços por ela prestados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, como Diretora da Secretaria Geral daquela Corte, durante o biênio em que Sua Excelência lá esteve, no que foi seguido pelos demais integrantes do Conselho de Administração, que determinaram a consignação em Ata, e também nos assentos funcionais da referida servidora, o presente elogio. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Jaci de Souza Novellino, Diretora Geral, interina, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente
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ATA 4/1998
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