| Resumo: |
ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezessete horas e trinta minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor) e Arnaldo Lima. A Senhora Presidente, após ter convocado o Desembargador Federal Castro Aguiar para compor o quorum, em virtude das ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.13663-8 - PROT: 0272/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5846 - ASSUNTO: Ajuda de custo requerida pela Juíza Federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto, promovida para o cargo de Juíza Federal da 2ª Vara de Volta Redonda, nos termos do art. 65, I, da LOMAN c/c § único do art. 4º, da Resolução nº 69/CJF/92 - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 98.02.13665-4 - PROT: 0242/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5848 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: ANDRÉA PRATA DE FREITAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir parcialmente o pedido, concedendo 01 (um) ano de licença para tratar de interesses particulares, a partir de 01/08/98. Vencidos os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira e Castro Aguiar. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 98.02.14864-4 - PROT: 0261/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5854 - ASSUNTO: Concessão de adicional de insalubridade - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder adicional de insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento), para os Médicos e Auxiliar de Enfermagem que exercem suas atividades no Serviço Médico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir da data do laudo pericial, nos termos das informações administrativas de Fls. 25. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 98.02.10665-8 - PROT: 0145/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5834 - ASSUNTO: Juíza Federal Substituta, nomeada para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, requer ajuda de custo em função da mudança de domicílio, do Rio de Janeiro para aquele Estado - REQUERENTE: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de ajuda de custo, determinando, contudo, o pagamento de diárias referentes ao mês de dezembro de 1997, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros, Paulo Barata e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 97.02.12865-0 - PROT: 0098/01/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5642 - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 01 (um) ano, de licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: VANESSA CUNHA CANCIO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 98.02.14130-5 - PROT: 0380/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5852 - ASSUNTO: Candidato nomeado para o Cargo de Técnico Judiciário da SJ/RJ requer que lhe seja garantida a posse/ Recurso contra decisão da Presidência desta Corte - REQUERENTE: WILSON LOPES MEDEIROS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedida a Senhora Conselheira Tania Heine. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha."- Nº DO REGISTRO: 97.02.45879-0 - PROT: 1336/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5767 - ASSUNTO: Descentralização da atividade de recebimento de petições destinadas a este Tribunal - "Protocolo Integrado" - REQUERENTE: JOSÉ OSVALDO BERGI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a minuta de Resolução apresentada. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06273-8 - PROT: 1729/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5475 - ASSUNTO: Correção monetária incidente sobre o pagamento das diferenças do DAS-03 para o DAS-04, desde a edição da lei 8915/94 - REQUERENTE: ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a correção monetária ao pagamento das diferenças de vencimentos efetuado em abril de 1997. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Valmir Peçanha." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Jaci de Souza Novellino, Diretora Geral, interina, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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