| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE UM (21) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos vinte um dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Paulo Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 96.02.12793-7 - PROT: 0270/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5495 - ASSUNTO: Licença-gestante - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - JUÍZA FEDERAL DA 14ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.12957-7 - PROT: 0346/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5842 - ASSUNTO: Requerimento de estorno de quantia descontada como alimentos, sobre ajuda de custo - REQUERENTE: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.13664-6 - PROT: 303/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5847 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério Público Federal, para que seja alcançado o interstício de um (01) ano exigido para fruição do primeiro período de férias - REQUERENTE: FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 04/07. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.13666-2 - PROT: 139/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5849 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: GLEIDE SALES DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 39/43. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.14055-4 - PROT: 0271/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5850 - ASSUNTO: Indicação do servidor EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO para exercer Função Comissioada de Diretor de Secretaria de Vara - FC-09 - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - JUÍZA FEDERAL DA 14ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.14056-2 - PROT: 0338/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5851 - ASSUNTO: Cessão de servidor desta Corte para a Seção Judiciária de Goiânia - REQUERENTE: JOSÉ ALBERTO NUNES DA MOTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.14863-6 - PROT: 0223/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5853 - ASSUNTO: Indicação do servidor inativo ADILSON DUARTE para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Única de Nova Friburgo - FC - 09 - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.14866-0 - PROT: 0281/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5856 - ASSUNTO: Servidor designado, através de Portaria de 24.11.97, para exercer em Janeiro/98, por 20 dias, como substituto, a Função Comissionada de Diretor de Secretaria de Vara, requer que lhe seja paga a referida substituição, nos termos do critério para pagamento de abono pecuniário - Recurso - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.16261-2 - PROT: 1718/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5859 - ASSUNTO: Concessão de 90 dias de Fruição de licença-prêmio por assiduidade, no período de 03.08.98 a 30.10.98 - REQUERENTE: JULIO CEZAR MARTINS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença ao Ilustre Magistrado, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.16262-0 - PROT: 0347/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5860 - ASSUNTO: Servidor designado, através de Portaria de 24.11.97, para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, no período de 17.01 a 05.02.98, como substituto, requer que lhe seja para a referida substituição, nos termos do critério usado para pagamento do abono pecuniario - Recurso - REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.16976-5 - PROT: 0170/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5861 - ASSUNTO: Servidor que manteve vínculo funcional com a Justiça Estadual e Federal concomitantemente, no período de 30/06/93 a 07/02/94, requer a averbação do mesmo, para todos os efeitos / Recurso Administrativo - REQUERENTE: JOSÉ ALVES CÂNCIO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu, , Luiz Carlos Carneiro da Paixão, Diretor Geral, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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