ATA 8/1998

ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (01) DO MÊS DE JULHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). No primeiro dia do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e dez minutos , no Plenári...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138722020-07-22 ATA 8/1998 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (01) DO MÊS DE JULHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). No primeiro dia do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e dez minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.25517-3 - PROT: 0540/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5878 - ASSUNTO: Cessão do Técnico Judiciário/Seg. e Transporte deste Tribunal, Luciano Antonio Battisti, à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ALEXANDRE MIGUEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, EM AUXÍLIO NA 2ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 387, de 17 de junho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.19036-5 - PROT: 412/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5865 - ASSUNTO: Cessão do servidor RUBENS XAVIER, Técnico Judiciário, deste Tribunal, à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: MARIA TERESA DE ALMEIDA ROSA CÁRCOMO LOBO - JUÍZA FEDERAL DA 28ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 380, de 12 de junho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.25518 1 - PROT: 0595/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5879 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: LEOPOLDO MUYLAERT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 403, de 24 de junho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.24981-5 - PROT: 445/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5877 - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra decisão do Exmo. Sr. Diretor do Foro/RJ que indeferiu o cômputo do exercício de Funções de Confiança desempenhadas em outros Órgãos, para fins de incorporação de parcelas de quintos - REQUERENTE: MARCELLO GAMBÔA TROTTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25968-0 - PROT: 0608/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5546 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES.FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão da Presidência desta Corte, determinando a expedição da Portaria de concessão da licença." - Nº DO REGISTRO: 98.02.23230-0 - PROT: 0555/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5874 - ASSUNTO: Reconhecimento do exercício, de Fato, de Função Comissionada, para fins de atualização de parcela incorporada de quintos - REQUERENTE: ELIANE BARBOSA FERREIRA DIAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.18665-1 - PROT: 421/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5864 - ASSUNTO: Cessão do servidor da SJ/RJ ao TRE/RJ - REQUERENTE: JACKSON ARAÚJO DE ABREU - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pela impossibilidade do atendimento do pedido, no momento, tendo em vista a carência de servidores na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.23229-7 - PROT: 0467/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5873 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, ANARROSA FREIRE COUTINHO, ao TRE/RJ - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do Processo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.20568-0 - PROT: 419/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5866 - ASSUNTO: Indicação do servidor ROGÉRIO MOREIRA ALVES para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria (FC-09) - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 170, de 01 de junho de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.22440-5 - PROT: 612/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5872 - ASSUNTO: Revisão do critério adotado por esta Corte, para atualização de parcelas de quintos - REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERNANDES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste diante da recente decisão do Conselho da Justiça Federal." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113872
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JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.25517-3 - PROT: 0540/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5878 - ASSUNTO: Cessão do Técnico Judiciário/Seg. e Transporte deste Tribunal, Luciano Antonio Battisti, à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ALEXANDRE MIGUEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, EM AUXÍLIO NA 2ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 387, de 17 de junho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.19036-5 - PROT: 412/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5865 - ASSUNTO: Cessão do servidor RUBENS XAVIER, Técnico Judiciário, deste Tribunal, à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: MARIA TERESA DE ALMEIDA ROSA CÁRCOMO LOBO - JUÍZA FEDERAL DA 28ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 380, de 12 de junho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.25518 1 - PROT: 0595/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5879 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: LEOPOLDO MUYLAERT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 403, de 24 de junho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 98.02.24981-5 - PROT: 445/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5877 - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra decisão do Exmo. Sr. Diretor do Foro/RJ que indeferiu o cômputo do exercício de Funções de Confiança desempenhadas em outros Órgãos, para fins de incorporação de parcelas de quintos - REQUERENTE: MARCELLO GAMBÔA TROTTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25968-0 - PROT: 0608/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5546 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES.FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão da Presidência desta Corte, determinando a expedição da Portaria de concessão da licença." - Nº DO REGISTRO: 98.02.23230-0 - PROT: 0555/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5874 - ASSUNTO: Reconhecimento do exercício, de Fato, de Função Comissionada, para fins de atualização de parcela incorporada de quintos - REQUERENTE: ELIANE BARBOSA FERREIRA DIAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.18665-1 - PROT: 421/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5864 - ASSUNTO: Cessão do servidor da SJ/RJ ao TRE/RJ - REQUERENTE: JACKSON ARAÚJO DE ABREU - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pela impossibilidade do atendimento do pedido, no momento, tendo em vista a carência de servidores na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.23229-7 - PROT: 0467/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5873 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, ANARROSA FREIRE COUTINHO, ao TRE/RJ - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do Processo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.20568-0 - PROT: 419/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5866 - ASSUNTO: Indicação do servidor ROGÉRIO MOREIRA ALVES para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria (FC-09) - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 170, de 01 de junho de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 98.02.22440-5 - PROT: 612/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5872 - ASSUNTO: Revisão do critério adotado por esta Corte, para atualização de parcelas de quintos - REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERNANDES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste diante da recente decisão do Conselho da Justiça Federal." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente
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