| Resumo: |
ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos treze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e cinquenta minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 98.02.29917-0 - PROT: 0626/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5886 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo ao Exmº Sr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, promovido ao cargo de Juiz Federal da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia - REQUERENTE: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 537, de 13 de julho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31005-0 - PROT: 0712/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5890 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 569, de 29 de julho de 1998, da Presidência desta Corte e prorrogar a licença para tratamento de saúde, no período de 25.07.98 a 14.08.98. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira."
- Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT: 0244/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5136 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 563, de 24 de julho de 1998, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.29169-2 - PROT: 0477/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5885 - ASSUNTO: Licença-gala - REQUERENTE: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 551, de 16 de julho de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31786-1 - PROT: 0562/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5896 - ASSUNTO: Licença para acompanhar cônjuge, com lotação provisória na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, concedida a servidor deste Tribunal - REQUERENTE: JADER DUARTE DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a lotação provisória requerida,
concedendo 10(dez) dias de trânsito ao servidor. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31006-9 - PROT: 0736/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5891 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença para tratamento de saúde, no período de 30/07 a 05/08/98. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31007-7 - PROT: 0741/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5892 - ASSUNTO: Requerimento de servidora deste Tribunal, cedida ao TRF da 3ª Região, solicitando o pagamento da GRM referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/98, e consulta administrativa sobre a extensão da decisão deste Processo, em caso de deferimento, aos demais servidores em idêntica situação - REQUERENTE: DÉA GREGA MILHOMENS LOPES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, determinando o pagamento da GRM à servidora Déa Grega Milhomens Lopes, referente ao período de 12 a 30 de março do corrente ano, devendo cada um dos demais casos concretos serem analisados isoladamente. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.32364-0 - PROT: 0713/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5899 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no plano de saúde
- REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GARCIA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, unanimidade, deferir o pedido, devendo o Magistrado arcar integralmente com o ônus da mensalidade do Plano de Saúde deste Tribunal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.10666-6 - PROT: 0176/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5835 - ASSUNTO: Cessão da servidora da SJ/RJ para o TRE/RJ - REQUERENTE: DESEMBARGADOR MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS - PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora MARIA ADELINA SOARES CARRILHO ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até 31 de dezembro do corrente ano. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.27648-0 - PROT: 0608/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5882 - ASSUNTO: Pagamento de correção monetária pelos valores de quintos recebidos em maio/97, relativos ao período de julho/94 a abril/97 - REQUERENTE: JOSE VICENTE BENEVENUTI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, com base no artigo 46, da Lei 8112/90, com redação dada pela
Lei 9527/97. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31004-2 - PROT: 0708/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5889 - ASSUNTO: Servidora da 1ª Vara Federal de Niterói/RJ requer licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano - REQUERENTE: LUCIANA PAIXÃO WAGNER VIÉGAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo à servidora 6(seis) meses de licença para tratar de assuntos particulares. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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