| Resumo: |
ATA NÚMERO DOZE (12) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO PRIMEIRO DIA (01) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
No primeiro dia do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezoito horas e quinze minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Barata e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO:98.02.22440-5 - PROT: 612/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5872 - ASSUNTO: Revisão do critério adotado por esta Corte, para atualização de parcelas de quintos - REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERNANDES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta o processo e encaminhá-lo à Presidência desta Corte, para que seja determinada sua redistribuição. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:98.02.38474-7 - PROT: 0760/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5924 - ASSUNTO: Licença para atividade política - REQUERENTE: EDER RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que se oficie o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, indagando se o servidor está afastado do exercício de suas funções naquela Seccional. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38475-5 - PROT: 0865/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5925 - ASSUNTO: Ajuda de custo - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL DA 31ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento de uma ajuda de custo, referente a sua promoção para Vara Única de Nova Friburgo. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.37020-7 - PROT: 0885/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5917 - ASSUNTO: Afastamento para participar de curso no exterior. - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, e determinar a expedição de Resolução, explicitando, para os casos futuros, a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração desta Corte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.33597-5 - PROT: 0756/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5904 - ASSUNTO: Requisição de servidora deste Tribunal, formulada pelo MM. Juiz Eleitoral Substituto da 136ª Zona Eleitoral, até 30/11/98, nos termos da Resolução nº 485/98, TRE/RJ - REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - JUIZ ELEITORAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender a solicitação até 30 de novembro de 1998. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.33595-9 - PROT: 0226/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5902 - ASSUNTO: Servidor da SJ/RJ requer a inclusão de sua tia no Plano de Saúde deste Tribunal, tendo em vista o falecimento de sua avó, até então, beneficiada pelo mencionado convênio - REQUERENTE: ELIZABETH MARCELO DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que a Assistência Social desta Corte esclareça a dependência econômica alegada pela requerente. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.37793-7 - PROT: 0851/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5921 - ASSUNTO: Juiz Federal removido da 1ª Vara de Volta Redonda solicita o pagamento de ajuda de custo - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 94.02.21751-7 - PROT: 1522/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5310 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO:98.02.00346-8 - PROT: 1281/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5772 - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora da SJ/ES - REQUERENTE: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação, por mais um ano. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.35455-4 - PROT: 0813/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5913 - ASSUNTO: Afastamento para estudo no exterior requerido por médico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (para referendar a Portaria nº 636, de 24/08/98 - fls. 34) - REQUERENTE: LUIZ JOÃO ABRAHÃO JUNIOR - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 636, de 24 de agosto de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.37021-5 - PROT: 0893/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5918 - ASSUNTO: Conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL DA 31ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34509-1 - PROT: 0808/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5908 - ASSUNTO: Concessão de 30 dias de licença para tratamento de saúde (para referendar a Portaria nº 630, de 20/08/98 - fls. 09) - REQUERENTE: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 630, de 20 de agosto de 1998 e nº 716, de 23 de setembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34507-5 - PROT: 1206/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5906 - ASSUNTO: Transformação de cargos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região (para referendar as Resoluções nº 27, de 12/11/97 - fls. 34/36 e nº 02, de 28/01/98 - fls. 44/45) - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Resoluções nº 27, de 12 de novembro de 1997, e nº 02, de 28 de janeiro de 1998, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.37792-9 - PROT: 0331/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5920 - ASSUNTO: Concessão de pensão vitalícia à mãe da ex-servidora Márcia Negri de Almeida - REQUERENTE: THEREZA NEGRI DE ALMEIDA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.36433-9 - PROT: 0770/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5916 - ASSUNTO: Indicação do servidor GUILHERME COTHECHIA PORTO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1225, de 05/08/98, do Exmº Sr. Diretor do Foro/RJ, e consultar o MM. Juiz Federal Substituto, em exercício da jurisdição plena de Vara, sobre o interesse em manter a indicação formulada pela Juíza Federal antecessora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 93.02.17265-1 - PROT: 1405/10/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5050 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: MARIA TERESA DE ALMEIDA ROSA CÁRCOMO LOBO - JUÍZA FEDERAL DA 28ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de desistência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.37791-0 - PROT: 0825/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5919 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1323, de 19 de agosto de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.33596-7 - PROT: 0556/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5903 - ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal, que indeferiu o pedido de licença para acompanhar cônjuge, com lotação provisória na Seção Judiciária da Paraíba, formulado por servidor da SJ/RJ - REQUERENTE: MARCOS MAURÍCIO FERREIRA LACET - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31003-4 - PROT: 0443/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5888 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado à SUSEP, como Procurador Autônomo, a fim de que seja completado o interstício necessário para gozo de férias na Magistratura Federal - REQUERENTE: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, tendo em vista a incompatibilidade de regimes e a falta de conveniência administrativa. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.26356-7 - PROT: 0553/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5881 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria (FC-09), junto à 22ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 808, de 08 de junho de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.30555-3 - PROT: 0662/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5887 - ASSUNTO: Indicação da servidora ROSÂNGELA PINTO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria (FC-09), junto à Vara Única de Resende - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE RESENDE - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 977, de 09 de julho de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38473-9 - PROT: 0579/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5923 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde - REQUERENTE: SONIA PIMENTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que seja ouvida a Assistência Social desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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