ATA 13/1998
ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS(22) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e cinco minutos ,...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138772020-07-22 ATA 13/1998 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS(22) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e cinco minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Frederico Gueiros para compor o quorum, em virtude das ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.40668-6 - PROT: 0728/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5940 - ASSUNTO: Recurso contra decisão da Presidência do Tribunal, que indeferiu os pedidos de remoção, ou lotação provisória, na SJ/ES, formulados por servidora da SJ/RJ - REQUERENTE: ANA LÚCIA BEZERRA DE MARTIN - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior, devendo a requerente aguardar a instalação de novas Varas Federais no Estado do Espírito Santo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.00014-0 - PROT: 1315/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5769 - ASSUNTO: Ajuda de custo em função de remoção, a pedido, da 2ª Vara de Campos para 33ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL DA 33ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista que o MM. Juiz Federal já havia percebido ajuda de custo por ocasião de sua promoção para a 2ª Vara Federal de Campos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34733-7 - PROT: 0537/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5910 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o pagamento de auxílio farmacêutico - REQUERENTE: EDUARDO DA COSTA PAIVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38683-9 - PROT: 0889/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5930 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: MAURÍCIO LOURENÇO QUARESMA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.36432-0 - PROT: 0766/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5915 - ASSUNTO: Pedido de remoção para a SJ/ES, ou para Vara Federal de Campos, formulado por servidor da SJ/RJ - REQUERENTE: RODRIGO PINHEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção para a Vara Federal de Campos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38686-3 - PROT: 0678/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5932 - ASSUNTO: Pedido de habilitação tardia à pensão vitalícia da Lei nº 3373/58 - REQUERENTE: VERA MARIA WAGNER - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.21390-0 - PROT: 471/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5869 - ASSUNTO: Indicação de servidor para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 13ª Vara Federal/RJ , referendando a Portaria nº 1527, de 03 de setembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.40282-6 - PROT: 0897/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5939 - ASSUNTO: Indicação do servidor ALEXANDRE LINS GIRALDES para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA- REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1528, de 03 de setembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.39196-4 - PROT: 0775/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5933 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ que indeferiu pedido de remoção de Analista Judiciário/Execução de Mandados da Vara Federal de Resende para a Capital/RJ, ou ajuda de custo, ou ainda, concessão de vale-transporte - REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE LUCAS BARBOSA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34507-5 - PROT: 1206/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5906 - ASSUNTO: Transformação de cargos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 28, de 07 de outubro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.41280-5 - PROT: 0327/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5942 - ASSUNTO: Transformação de cargos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETORA DA SRH - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 29, de 07 de outubro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38476-3 - PROT: 0890/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5926 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 687, de 18 de setembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34734-5 - PROT: 0692/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5911 - ASSUNTO: Indicação do servidor MARCUS VINÍCIUS ALVES FERREIRA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA AUTOUN NETTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 612, de 17 de agosto de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte . Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34508-3 - PROT: 0682/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5907 - ASSUNTO: Indicação do servidor JULIO SARAIVA FERREIRA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 601, de 14 de agosto de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04423-0 - PROT: 0180/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES ao TRE/RS - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão da servidora, por mais um ano. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113877 |
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ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS(22) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e cinco minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Frederico Gueiros para compor o quorum, em virtude das ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.40668-6 - PROT: 0728/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5940 - ASSUNTO: Recurso contra decisão da Presidência do Tribunal, que indeferiu os pedidos de remoção, ou lotação provisória, na SJ/ES, formulados por servidora da SJ/RJ - REQUERENTE: ANA LÚCIA BEZERRA DE MARTIN - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior, devendo a requerente aguardar a instalação de novas Varas Federais no Estado do Espírito Santo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.00014-0 - PROT: 1315/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5769 - ASSUNTO: Ajuda de custo em função de remoção, a pedido, da 2ª Vara de Campos para 33ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL DA 33ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista que o MM. Juiz Federal já havia percebido ajuda de custo por ocasião de sua promoção para a 2ª Vara Federal de Campos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34733-7 - PROT: 0537/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5910 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o pagamento de auxílio farmacêutico - REQUERENTE: EDUARDO DA COSTA PAIVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38683-9 - PROT: 0889/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5930 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: MAURÍCIO LOURENÇO QUARESMA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira ." - Nº DO REGISTRO: 98.02.36432-0 - PROT: 0766/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5915 - ASSUNTO: Pedido de remoção para a SJ/ES, ou para Vara Federal de Campos, formulado por servidor da SJ/RJ - REQUERENTE: RODRIGO PINHEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção para a Vara Federal de Campos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38686-3 - PROT: 0678/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5932 - ASSUNTO: Pedido de habilitação tardia à pensão vitalícia da Lei nº 3373/58 - REQUERENTE: VERA MARIA WAGNER - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.21390-0 - PROT: 471/05/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5869 - ASSUNTO: Indicação de servidor para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 13ª Vara Federal/RJ , referendando a Portaria nº 1527, de 03 de setembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.40282-6 - PROT: 0897/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5939 - ASSUNTO: Indicação do servidor ALEXANDRE LINS GIRALDES para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA- REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1528, de 03 de setembro de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.39196-4 - PROT: 0775/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5933 - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Diretor do Foro/RJ que indeferiu pedido de remoção de Analista Judiciário/Execução de Mandados da Vara Federal de Resende para a Capital/RJ, ou ajuda de custo, ou ainda, concessão de vale-transporte - REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE LUCAS BARBOSA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34507-5 - PROT: 1206/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5906 - ASSUNTO: Transformação de cargos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 28, de 07 de outubro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.41280-5 - PROT: 0327/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5942 - ASSUNTO: Transformação de cargos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - REQUERENTE: DIRETORA DA SRH - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 29, de 07 de outubro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38476-3 - PROT: 0890/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5926 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 687, de 18 de setembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34734-5 - PROT: 0692/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5911 - ASSUNTO: Indicação do servidor MARCUS VINÍCIUS ALVES FERREIRA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA AUTOUN NETTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 612, de 17 de agosto de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte . Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 98.02.34508-3 - PROT: 0682/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5907 - ASSUNTO: Indicação do servidor JULIO SARAIVA FERREIRA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 601, de 14 de agosto de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04423-0 - PROT: 0180/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES ao TRE/RS - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão da servidora, por mais um ano. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
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Conselho de Administração ATA 13/1998 |
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