ATA 15/1998

ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSETE(17) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte minutos , no Ple...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1138792020-07-22 ATA 15/1998 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSETE(17) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.52074-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5965 - ASSUNTO: Convênio entre a UGF, o TRF/2ª Região e a EMARF - REQUERENTE: UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar o Convênio de Cooperação Científico-Pedagógico entre a Universidade Gama Filho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Escola da Magistratura Regional Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.40669-4 - PROT: 0902/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5941 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.50805-5 - PROT: 0961/09/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5959 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para o trato de assuntos particulares, por 3 anos - REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA RANGEL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, prorrogar a licença para trato de assuntos particulares, por um ano. Vencida a Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.02528-0 - PROT: 1647/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5468 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Analista Judiciário/Contabilidade, AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA, cedido à Vara Federal de Campos, contra decisão de fls. 48, do MM. Diretor do Foro/RJ, que determinou o retorno do referido servidor a esta Corte, a partir de 01/09/98 - REQUERENTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24961-7 - PROT: 0756/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5540 - ASSUNTO: Fruição de 30 dias de licença-prêmio por assiduidade (para referendar a Portaria de fls. 30) - REQUERENTE: SERGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 901, de 17 de novembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48879-8 - PROT: 1017/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5955 - ASSUNTO: Indicação do servidor PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 24ª Vara/RJ (para referendar as Portarias de fls. 26 e 27) - REQUERENTE: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 896 e 897, de 16 de novembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48881-0 - PROT: 1196/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5957 - ASSUNTO: Indicação de JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de São João de Meriti (para referendar o Ato de fls. 29) - REQUERENTE: SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS - JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 516, de 25 de novembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.51883-2 - PROT: 1302/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5963 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, nos termos do art. 4º, caput, da Resolução nº 69/CJF/92 - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ITAPERUNA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 9/11. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.51884-0 - PROT: 1304/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5964 - ASSUNTO: Licença de 8 dias em razão do falecimento de pessoa da família - REQUERENTE: LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença nojo, nos termos das informações administrativas de fls. 04. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - DELIBERAÇÃO: Pelo apreço desta Corte para com a Exmª Srª Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, o Conselho de Administração desta Corte determinou que constasse da presente ata os votos de pesar pelo falecimento do Sr. Claudio Fábio do Espírito Santo Roriz, irmão da MM. Juíza Federal da 21ª Vara/RJ. - Nº DO REGISTRO: 95.02.14713-8 - PROT: 0799/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5399 - ASSUNTO: Prorrogação de cessão ao TRE/MG ou relotação na Vara Única de Petrópolis, requeridas pela servidora deste Tribunal CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ANDRADE - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/MG - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de prorrogação da cessão e deferir com relação a sua lotação na Vara Única de Petrópolis. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31007-7 - PROT: 0741/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5892 - ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão do Conselho de Administração desta Corte, que deferiu parcialmente a solicitação de pagamento da GRM à servidora cedida à Seção Judiciária do Estado de São Paulo - REQUERENTE: DÉA GREGA MILHOMENS LOPES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a extensão do pagamento ao período de 01/01 a 11/03/98. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12196-3 - PROT: 0322/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5490 - ASSUNTO: Fruição de 60 dias de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.35237-0 - PROT: 1007/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5574 - ASSUNTO: Fruição de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, nos períodos de 07/01/99 a 05/02/99, 01/03/99 a 30/03/99 e de 03/05/99 a 01/06/99 - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.49582-4 - PROT: 0898/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5958 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por JOSÉ CANDIDO F. RODRIGUES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, contra a sanção de suspensão por 15 dias, aplicada pelo MM. Diretor do Foro/RJ, em função da apuração de irregularidades no cumprimento de mandado judicial - REQUERENTE: JOSÉ CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, no sentido de reduzir a penalidade para advertência. Vencido o Senhor Conselheiro Paulo Barata que mantinha a decisão do MM. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 92.02.07862-9 - PROT:1629/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4652 - ASSUNTO: Fruição de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade no período de 03/05/99 a 31/07/99 - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DIRETOR DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.44008-2 - PROT: 1185/11/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5601 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora da SJ/RJ, TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, ao TRT da 3ª Região, pelo prazo de 1 ano, a partir de 02/01/99 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da cessão pelo prazo de um ano, impreterivelmente. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.39768-7 - PROT: 0829/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5936 - ASSUNTO: Indicação do servidor JULIO SARAIVA FERREIRA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 20ª Vara Federal - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do parecer administrativo. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.42247-9 - PROT: 1077/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5945 - ASSUNTO: Acumulação do exercício no cargo de Analista Judiciário desta Corte com a fruição da licença sem vencimentos do cargo de Professor da Fundação Educacional do Distrito Federal - REQUERENTE: SUZANA VASCONCELOS DE PAULA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, tendo em vista que a servidora está licenciada do cargo que poderia gerar a acumulação indevida. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.42246-0 - PROT: 0896/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5944 - ASSUNTO: Indicação da servidora ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL para exercer o cargo de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do parecer administrativo. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.44630-0 - PROT: 1051/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5949 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 anos, a partir de 28/11/98 - REQUERENTE: MARCIA REGINA MURÇA BARROSO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo a licença pelo prazo de um ano, a partir da data do afastamento da servidora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.33595-9 - PROT: 0226/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5902 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - julgamento convertido em diligência em sessão do C.A. do dia 01/10/98 - REQUERENTE: ELIZABETH MARCELO DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 51. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.10666-6 - PROT: 0176/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5835 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora da SJ/RJ, colocada à disposição do TRE/RJ até 31/12/98 - REQUERENTE: DESEMBARGADOR MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS - PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, tendo em vista a carência de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48878-0 - PROT: 0909/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5954 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor RICARDO DA SILVA DE SOUZA contra penalidade de suspensão aplicada pelo MM. Diretor do Foro/RJ, pela utilização indevida de vales-transporte - REQUERENTE: RICARDO DA SILVA DE SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, no sentido de tornar sem efeito a penalidade aplicada, vencidos o Senhor Conselheiro Relator e Senhora Conselheira Tania Heine, que votaram pela redução da penalidade para advertência e, com relação ao pagamento de ajuda de custo, por unanimidade, decide que a questão deverá ser apreciada pelo MM. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38474-7 - PROT: 0760/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5924 - ASSUNTO: Continuação do julgamento do pedido de licença para atividade política, convertido em diligência em sessão do C.A. de 01/10/98 - REQUERENTE: EDER RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48880-1 - PROT: 1150/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5956 - ASSUNTO: Indicação do Técnico Judiciário/Segurança e Transporte ALEXANDRE DE MATTOS para exercer a Função Comissionda de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que seja ouvido o MM. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38473-9 - PROT: 0579/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5923 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: SONIA PIMENTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.50807-1 - PROT: 1220/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5961 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, na proporção do número de dependentes apresentados - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, tendo em vista que em relação às pessoas indicadas não foi comprovada a dependência econômica. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.50809-8 - PROT: 1222/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5962 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, nos termos do art. 4º, caput, da Resolução nº 69/92 - REQUERENTE: FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente, em exercício http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113879
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSETE(17) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998). Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezesseis horas e vinte minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente), Paulo Barata, Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.52074-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5965 - ASSUNTO: Convênio entre a UGF, o TRF/2ª Região e a EMARF - REQUERENTE: UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar o Convênio de Cooperação Científico-Pedagógico entre a Universidade Gama Filho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Escola da Magistratura Regional Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.40669-4 - PROT: 0902/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5941 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.50805-5 - PROT: 0961/09/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5959 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para o trato de assuntos particulares, por 3 anos - REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA RANGEL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, prorrogar a licença para trato de assuntos particulares, por um ano. Vencida a Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.02528-0 - PROT: 1647/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5468 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Analista Judiciário/Contabilidade, AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA, cedido à Vara Federal de Campos, contra decisão de fls. 48, do MM. Diretor do Foro/RJ, que determinou o retorno do referido servidor a esta Corte, a partir de 01/09/98 - REQUERENTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24961-7 - PROT: 0756/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5540 - ASSUNTO: Fruição de 30 dias de licença-prêmio por assiduidade (para referendar a Portaria de fls. 30) - REQUERENTE: SERGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 901, de 17 de novembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48879-8 - PROT: 1017/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5955 - ASSUNTO: Indicação do servidor PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 24ª Vara/RJ (para referendar as Portarias de fls. 26 e 27) - REQUERENTE: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 896 e 897, de 16 de novembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48881-0 - PROT: 1196/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5957 - ASSUNTO: Indicação de JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de São João de Meriti (para referendar o Ato de fls. 29) - REQUERENTE: SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS - JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 516, de 25 de novembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.51883-2 - PROT: 1302/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5963 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, nos termos do art. 4º, caput, da Resolução nº 69/CJF/92 - REQUERENTE: ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ITAPERUNA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 9/11. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.51884-0 - PROT: 1304/12/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5964 - ASSUNTO: Licença de 8 dias em razão do falecimento de pessoa da família - REQUERENTE: LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença nojo, nos termos das informações administrativas de fls. 04. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - DELIBERAÇÃO: Pelo apreço desta Corte para com a Exmª Srª Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, o Conselho de Administração desta Corte determinou que constasse da presente ata os votos de pesar pelo falecimento do Sr. Claudio Fábio do Espírito Santo Roriz, irmão da MM. Juíza Federal da 21ª Vara/RJ. - Nº DO REGISTRO: 95.02.14713-8 - PROT: 0799/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5399 - ASSUNTO: Prorrogação de cessão ao TRE/MG ou relotação na Vara Única de Petrópolis, requeridas pela servidora deste Tribunal CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ANDRADE - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/MG - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de prorrogação da cessão e deferir com relação a sua lotação na Vara Única de Petrópolis. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31007-7 - PROT: 0741/07/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5892 - ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão do Conselho de Administração desta Corte, que deferiu parcialmente a solicitação de pagamento da GRM à servidora cedida à Seção Judiciária do Estado de São Paulo - REQUERENTE: DÉA GREGA MILHOMENS LOPES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a extensão do pagamento ao período de 01/01 a 11/03/98. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12196-3 - PROT: 0322/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5490 - ASSUNTO: Fruição de 60 dias de licença-prêmio por assiduidade - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.35237-0 - PROT: 1007/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5574 - ASSUNTO: Fruição de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, nos períodos de 07/01/99 a 05/02/99, 01/03/99 a 30/03/99 e de 03/05/99 a 01/06/99 - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.49582-4 - PROT: 0898/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5958 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por JOSÉ CANDIDO F. RODRIGUES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, contra a sanção de suspensão por 15 dias, aplicada pelo MM. Diretor do Foro/RJ, em função da apuração de irregularidades no cumprimento de mandado judicial - REQUERENTE: JOSÉ CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, no sentido de reduzir a penalidade para advertência. Vencido o Senhor Conselheiro Paulo Barata que mantinha a decisão do MM. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 92.02.07862-9 - PROT:1629/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4652 - ASSUNTO: Fruição de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade no período de 03/05/99 a 31/07/99 - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DIRETOR DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 96.02.44008-2 - PROT: 1185/11/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5601 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora da SJ/RJ, TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, ao TRT da 3ª Região, pelo prazo de 1 ano, a partir de 02/01/99 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da cessão pelo prazo de um ano, impreterivelmente. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.39768-7 - PROT: 0829/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5936 - ASSUNTO: Indicação do servidor JULIO SARAIVA FERREIRA para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 20ª Vara Federal - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do parecer administrativo. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.42247-9 - PROT: 1077/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5945 - ASSUNTO: Acumulação do exercício no cargo de Analista Judiciário desta Corte com a fruição da licença sem vencimentos do cargo de Professor da Fundação Educacional do Distrito Federal - REQUERENTE: SUZANA VASCONCELOS DE PAULA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, tendo em vista que a servidora está licenciada do cargo que poderia gerar a acumulação indevida. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.42246-0 - PROT: 0896/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5944 - ASSUNTO: Indicação da servidora ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL para exercer o cargo de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do parecer administrativo. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.44630-0 - PROT: 1051/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5949 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 anos, a partir de 28/11/98 - REQUERENTE: MARCIA REGINA MURÇA BARROSO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo a licença pelo prazo de um ano, a partir da data do afastamento da servidora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.33595-9 - PROT: 0226/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5902 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - julgamento convertido em diligência em sessão do C.A. do dia 01/10/98 - REQUERENTE: ELIZABETH MARCELO DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 51. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.10666-6 - PROT: 0176/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5835 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora da SJ/RJ, colocada à disposição do TRE/RJ até 31/12/98 - REQUERENTE: DESEMBARGADOR MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS - PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, tendo em vista a carência de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48878-0 - PROT: 0909/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5954 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor RICARDO DA SILVA DE SOUZA contra penalidade de suspensão aplicada pelo MM. Diretor do Foro/RJ, pela utilização indevida de vales-transporte - REQUERENTE: RICARDO DA SILVA DE SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, no sentido de tornar sem efeito a penalidade aplicada, vencidos o Senhor Conselheiro Relator e Senhora Conselheira Tania Heine, que votaram pela redução da penalidade para advertência e, com relação ao pagamento de ajuda de custo, por unanimidade, decide que a questão deverá ser apreciada pelo MM. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38474-7 - PROT: 0760/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5924 - ASSUNTO: Continuação do julgamento do pedido de licença para atividade política, convertido em diligência em sessão do C.A. de 01/10/98 - REQUERENTE: EDER RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.48880-1 - PROT: 1150/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5956 - ASSUNTO: Indicação do Técnico Judiciário/Segurança e Transporte ALEXANDRE DE MATTOS para exercer a Função Comissionda de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que seja ouvido o MM. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38473-9 - PROT: 0579/06/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5923 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: SONIA PIMENTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.50807-1 - PROT: 1220/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5961 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, na proporção do número de dependentes apresentados - REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, tendo em vista que em relação às pessoas indicadas não foi comprovada a dependência econômica. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 98.02.50809-8 - PROT: 1222/11/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5962 - ASSUNTO: Pagamento de ajuda de custo, nos termos do art. 4º, caput, da Resolução nº 69/92 - REQUERENTE: FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente, em exercício
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