ATA 1/1996
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DO MÊS DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezessete horas e vinte minutos, no Pl...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139242020-07-22 ATA 1/1996 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DO MÊS DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira. Justificada a ausência da Senhora Conselheira Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), o Senhor Presidente, após convocar o Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 93.02.15333-9 - PROT: 1256/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5018 -ASSUNTO: CESSÃO DA SERVIDORA LUCIANA FRANCISCO ELMÔR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DRª MARIA TERESA LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 145, de 12 de fevereiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06839-6 - PROT: 1617/12/94 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5478 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR RUBENS DAMASCENO MORAIS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 038, de 10 de janeiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.23365-4 - PROT: 1209/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5425 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DO SERVIDOR MARCO AURÉLIO SALVUCCI GOUVEIA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: SIMONE SCHREIBER-JUÍZA FEDERAL DA 29ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 444, de 04 de dezembro de 1995, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06837-0 - PROT: 1423/10/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5480 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA GEORGINA DE FÁTIMA SERÔDIO ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA - DRª LILIANE RORIZ DE ALMEIDA -REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 409, de 03 de novembro de 1995, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06838-8 - PROT: 0035/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5479 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: MANUEL JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 056, de 16 de Janeiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.28801-7 - PROT: 1496/10/95 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5449 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão mediante permuta do servidor Clemente José Ferreira do Nascimento Filho, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com o servidor Álvaro Januário Cordeiro Neto, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado da Bahia." - Nº DO REGISTRO: 95.02.16325-7 - PROT: 1001/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5403 - ASSUNTO: SUSPENSÃO DA FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prosseguindo o julgamento, decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 95.02.17450-0/RJ." - Nº DO REGISTRO: 92.02.07862-9 - PROT: 1629/11/95 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4652 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, procedendo-se às retificações propostas nas informações administrativas de fls. 26/28." - Nº DO REGISTRO: 90.02.26276-0 - PROT: 26276/00/90 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2422 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANÇA NETO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO: 96.02.02528-0 - PROT: 1647/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5468 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA PARA VARA ÚNICA DE CAMPOS/RJ - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DE CAMPOS - VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender à solicitação, para colocar o servidor Agenor Angelo Pinheiro Burla à disposição da Vara Única de Campos ." - Nº DO REGISTRO: 96.02.05367-4 - PROT: 0137/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5473 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO INFERIOR A 20 (VINTE) DIAS -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MARIA HELENA - JUÍZA DO TRF DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." - Nº DO REGISTRO: 96.02.01731-7 -PROT: 1817/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5467 - ASSUNTO: CESSÃO DA SERVIDORA PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS AMORIM - PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista a conveniência do serviço da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." -Nº DO REGISTRO: 95.02.30792-5 - PROT: 1604/10/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5456 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: JOSÉ ALBERTO NUNES DA MOTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." - Nº DO REGISTRO: 95.02.01393-0 - PROT: 0057/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5333 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: VIRGINIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM EXERCÍCIO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido e determinar o retorno da servidora Tânia Maria Marçola Livramento à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." - Nº DO REGISTRO: 95.02.29052-6 - PROT: 1518/10/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5451 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ: REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NEIVA-JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA DA SJ/RJ -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Cristiane Novo de Farias, Técnico Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria junto ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.00482-7 - PROT: 1784/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5466 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ABEL FERNANDES GOMES - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 91.02.06262-3 - PROT: 6262/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2895 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E DE CONCESSÃO DE QÜINQÜÊNIO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ MARQUES -REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a sugestão, procedendo-se às retificações propostas nas informações administrativas de fls. 81/83." - Nº DO REGISTRO: 94.02.16193-7 - PROT: 0614/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5255 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA NICO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão do servidor pelo prazo de 01 (um) ano." - Nº DO REGISTRO: 95.02.30966-9 - PROT: 1725/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5462 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/RJ - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 96.02.02529-8 - PROT: 1791/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5469 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - SÉRGIO FELTRIN CORRÊA - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Maria de Fátima Rodrigues Martins, requisitada da DATAPREV, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Documentação e Divulgação junto à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com as ressalvas constantes do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113924 |
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TRF 2ª Região |
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ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DO MÊS DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996).
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira. Justificada a ausência da Senhora Conselheira Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), o Senhor Presidente, após convocar o Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 93.02.15333-9 - PROT: 1256/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5018 -ASSUNTO: CESSÃO DA SERVIDORA LUCIANA FRANCISCO ELMÔR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DRª MARIA TERESA LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 145, de 12 de fevereiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06839-6 - PROT: 1617/12/94 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5478 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR RUBENS DAMASCENO MORAIS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 038, de 10 de janeiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.23365-4 - PROT: 1209/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5425 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DO SERVIDOR MARCO AURÉLIO SALVUCCI GOUVEIA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: SIMONE SCHREIBER-JUÍZA FEDERAL DA 29ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 444, de 04 de dezembro de 1995, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06837-0 - PROT: 1423/10/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5480 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA GEORGINA DE FÁTIMA SERÔDIO ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA - DRª LILIANE RORIZ DE ALMEIDA -REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 409, de 03 de novembro de 1995, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06838-8 - PROT: 0035/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5479 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: MANUEL JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 056, de 16 de Janeiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.28801-7 - PROT: 1496/10/95 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5449 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão mediante permuta do servidor Clemente José Ferreira do Nascimento Filho, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com o servidor Álvaro Januário Cordeiro Neto, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado da Bahia." - Nº DO REGISTRO: 95.02.16325-7 - PROT: 1001/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5403 - ASSUNTO: SUSPENSÃO DA FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prosseguindo o julgamento, decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 95.02.17450-0/RJ." - Nº DO REGISTRO: 92.02.07862-9 - PROT: 1629/11/95 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4652 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, procedendo-se às retificações propostas nas informações administrativas de fls. 26/28." - Nº DO REGISTRO: 90.02.26276-0 - PROT: 26276/00/90 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2422 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANÇA NETO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO: 96.02.02528-0 - PROT: 1647/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5468 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA PARA VARA ÚNICA DE CAMPOS/RJ - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DE CAMPOS - VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender à solicitação, para colocar o servidor Agenor Angelo Pinheiro Burla à disposição da Vara Única de Campos ." - Nº DO REGISTRO: 96.02.05367-4 - PROT: 0137/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5473 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO INFERIOR A 20 (VINTE) DIAS -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MARIA HELENA - JUÍZA DO TRF DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." - Nº DO REGISTRO: 96.02.01731-7 -PROT: 1817/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5467 - ASSUNTO: CESSÃO DA SERVIDORA PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS AMORIM - PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista a conveniência do serviço da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." -Nº DO REGISTRO: 95.02.30792-5 - PROT: 1604/10/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5456 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: JOSÉ ALBERTO NUNES DA MOTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." - Nº DO REGISTRO: 95.02.01393-0 - PROT: 0057/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5333 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: VIRGINIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM EXERCÍCIO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido e determinar o retorno da servidora Tânia Maria Marçola Livramento à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." - Nº DO REGISTRO: 95.02.29052-6 - PROT: 1518/10/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5451 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ: REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NEIVA-JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA DA SJ/RJ -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Cristiane Novo de Farias, Técnico Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria junto ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.00482-7 - PROT: 1784/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5466 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ABEL FERNANDES GOMES - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 91.02.06262-3 - PROT: 6262/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2895 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E DE CONCESSÃO DE QÜINQÜÊNIO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ MARQUES -REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a sugestão, procedendo-se às retificações propostas nas informações administrativas de fls. 81/83." - Nº DO REGISTRO: 94.02.16193-7 - PROT: 0614/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5255 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA NICO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão do servidor pelo prazo de 01 (um) ano." - Nº DO REGISTRO: 95.02.30966-9 - PROT: 1725/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5462 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/RJ - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 96.02.02529-8 - PROT: 1791/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5469 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - SÉRGIO FELTRIN CORRÊA - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Maria de Fátima Rodrigues Martins, requisitada da DATAPREV, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Documentação e Divulgação junto à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com as ressalvas constantes do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO NEY VALADARES
Presidente |
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Conselho de Administração ATA 1/1996 |
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