| Resumo: |
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996).
Aos vinte dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente) e Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), o Senhor Presidente, após ter convocado os Exmºs. Srs. Desembargadores Federais Arnaldo Lima e Clelio Erthal para comporem o quorum face às ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.04673-9 - PROT: 0105/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5139 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - DIRETORA DO FORO DA SJ/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a cessão do servidor Paulo Félix de Oliveira Filho, Atendente Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para a Seção Judiciária do Estado de Alagoas, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região." - Nº DO REGISTRO: 95.02.14200-4 - PROT: 0731/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5395 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR HÉLVIO DE SIQUEIRA - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO - JUIZ ALÉDIO VIEIRA BRAGA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 490, de 03 de junho de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.15814-0 - PROT: 0440/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5508 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO -REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORRÊA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Maria Nilda Moreira dos Santos, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão NS-III, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, junto à 28ª Vara Federal daquela Seccional." - Nº DO REGISTRO: 96.02.18810-3 - PROT: 1591/11/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5516 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR RICARDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS -REQUERENTE: MINISTRO BUENO DE SOUZA - PRESIDENTE DO STJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 441, de 16 de maio de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.18811-1 - PROT: 0320/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5517 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE -REQUERENTE: MACARIO RAMOS JUDICE NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 423, de 10 de maio de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.18812-0 - PROT: 0196/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5518 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/94 -REQUERENTE: DIRETOR DA DIPLO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 151, de 21 de maio de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.18813-8 - PROT: 0459/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5519 - ASSUNTO: PEDIDO DE REQUISIÇÃO DA SERVIDORA MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA -REQUERENTE: PRESIDENTE DO STJ - MINISTRO BUENO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 454, de 23 de maio de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.18814-6 - PROT: 0378/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5520 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-NOJO -REQUERENTE: ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 382, de 25 de abril de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.30956-1 - PROT: 1790/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5460 - ASSUNTO: REFERENTE AO DESCONTO PREVISTO NO ART. 5º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 132/94, CJF - REQUERENTE: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ - JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Exmº. Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.00480-0 - PROT: 1806/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5465 - ASSUNTO: RECURSO PARA TORNAR SEM EFEITO PEDIDO DE FINAL DE LISTA E CONSEQÜENTE NOMEAÇÃO (AUXILIAR JUDICIÁRIO) -REQUERENTE: MARIA LUÍZA TORRE ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 96.02.17061-1 - PROT: 0226/03/96 - ASSUNTO: RECURSO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE REFERENTE À CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5512 - REQUERENTE: FRANCHA FARIAS OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, às fls. 31." - Nº DO REGISTRO: 96.02.17062-0 - PROT: 0479/05/96 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO POR PERMUTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5513 - REQUERENTE: RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão mediante permuta do servidor Ramayano Francisco da Silva, Atendente Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com o servidor José Alberto dos Santos Vieira, Atendente Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, do Estado de Sergipe, lotado na 3ª Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade de Aracaju, nos termos das informações administrativas de fls. 08/10." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO NEY VALADARES
Presidente
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