ATA 4/1996

ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e seis, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário do Tribun...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139292020-07-22 ATA 4/1996 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e seis, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente) Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 96.02.14705-9 - PROT: 0285/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5502 - ASSUNTO: ABONO DE FALTAS (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: JORGE NUNES SALES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão recorrida." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24961-7 - PROT: 0756/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5540 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: DR. SERGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 04/05." - Nº DO REGISTRO: 96.02.22232-8 - PROT: 0526/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5527 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO/TELEFONISTA - REQUERENTE: NILZA MARIA GEGENHEIMER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 96.02.19717-0 - PROT: 0184/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5524 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA NO TRF DA 1ª REGIÃO - REQUERENTE: ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09151-3 - PROT: 0417/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5177 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - REQUERENTE: NORIÊ MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, para que se oficie ao Exmo.Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, consultando-o sobre seu interesse na lotação provisória da servidora na Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Caraguatatuba." - Nº DO REGISTRO: 96.02.20717-5 - PROT: 0681/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5526 - ASSUNTO: CONSULTA SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO CUMULATIVO DA G.A.D.F. COM QUINTOS E DÉCIMOS - REQUERENTE: DIRETOR DA DICAP EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder no sentido de que a correção monetária deve incidir a partir da data em que a diferença deixou de ser incluída na folha de pagamento, observadas as disponibilidades orçamentárias." - Nº DO REGISTRO: 96.02.23685-0 - PROT: 0660/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5530 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25968-0 PROT: 0608/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5546 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE - REQUERENTE: DRª CARMEM SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 551, de 21 de junho de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25969-8 - PROT: 0619/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5547 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA NOJO - REQUERENTE: DR.ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NITERÓI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,referendar a Portaria nº 618, de 19 de julho de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.15082-3 - PROT: 0418/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5506 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - REQUERENTE: RONALDO GRILO DA SILVA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: - "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de cessão mediante permuta, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 96.02.14923-0 - PROT: 0379/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5504 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORREA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor Gilson Fundão, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Serviços Gerais daquela Seccional, determinando a expedição dos competentes Atos." - Nº DO REGISTRO: 95.02.30899-9 - PROT: 0697/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5459 - ASSUNTO: PENSÃO VITALÍCIA (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: GIOVANNI DOMENICO PANZA E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.15813-1 - PROT: 1314/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5507 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.11604-8 PROT: 0130/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5489 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: EDMA ELINE LOUREIRO BADARÓ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24731-2 - PROT: 0743/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5539 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: DR. FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 06/09." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24730-4 PROT: 0742/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5538 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 05/07." - Nº DO REGISTRO: 96.02.23684-1 - PROT: 0576/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5529 - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: ELIANE NEIVA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24729-0 - PROT: 0716/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5537 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 07/11." - Nº DO REGISTRO: 96.02.16196-5 - PROT: 0454/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5510 - ASSUNTO: REQUER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTO ENTRE DAS-3 E DAS-4 - REQUERENTE: CHRISTIANE MARIA NOVELLINO VALVERDE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, estendendo-se aos demais servidores em idêntica situação, nos termos das informações administrativas de fls. 04/05." - Nº DO REGISTRO: 96.02.14924-8 - PROT: 0468/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5505 - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR CARLOS AFONSO LOPES CARDOSO - REQUERENTE: DR. ANTÔNIO CARLOS AMORIM - PRESIDENTE DO TRE DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder no sentido da impossibilidade de atender à solicitação, tendo em vista a carência de servidores neste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 95.02.28317-1 - PROT: 1627/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5440 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELOS SINDICADOS - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA GERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, determinar o cancelamento da penalidade de advertência, ressalvando que o ônus com a confecção dos coletes cabe aos servidores, ora recorrentes. Vencido o Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06408-0 PROT: 0066/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5476 - ASSUNTO: PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA DIVISÃO DE RECURSOS TAQUIGRÁFICOS E FONOGRÁFICOS - REQUERENTE: DRª NADJA MARIA CARVALHO DE GOÉS - DIRETORA DA SAJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do processo, até que se realize o Concurso Público para provimento do cargo de Taquígrafo Judiciário neste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24728-2 - PROT: 0638/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5536 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: DR. LEOPOLDO MUYLAERT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 07/12." - Nº DO REGISTRO: 96.02.22981-0 - PROT: 0701/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5528 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: DR. ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 04/05." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14258-2 - PROT: 1197/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5008 - ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL - REQUERENTE: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o desconto deverá obedecer ao limite de 70% (setenta por cento) da remuneração bruta da servidora." - Nº DO REGISTRO: 96.02.23686-8 PROT: 0694/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5531 - ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE PARA QUE A MESMA PASSE A SER SEM ÔNUS - REQUERENTE: ADRIANA DA COSTA LOPES DE FREITAS COUTINHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 19/23." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113929
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e seis, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente) Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 96.02.14705-9 - PROT: 0285/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5502 - ASSUNTO: ABONO DE FALTAS (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: JORGE NUNES SALES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão recorrida." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24961-7 - PROT: 0756/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5540 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: DR. SERGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 04/05." - Nº DO REGISTRO: 96.02.22232-8 - PROT: 0526/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5527 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO/TELEFONISTA - REQUERENTE: NILZA MARIA GEGENHEIMER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 96.02.19717-0 - PROT: 0184/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5524 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA NO TRF DA 1ª REGIÃO - REQUERENTE: ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09151-3 - PROT: 0417/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5177 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - REQUERENTE: NORIÊ MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, para que se oficie ao Exmo.Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, consultando-o sobre seu interesse na lotação provisória da servidora na Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Caraguatatuba." - Nº DO REGISTRO: 96.02.20717-5 - PROT: 0681/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5526 - ASSUNTO: CONSULTA SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO CUMULATIVO DA G.A.D.F. COM QUINTOS E DÉCIMOS - REQUERENTE: DIRETOR DA DICAP EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder no sentido de que a correção monetária deve incidir a partir da data em que a diferença deixou de ser incluída na folha de pagamento, observadas as disponibilidades orçamentárias." - Nº DO REGISTRO: 96.02.23685-0 - PROT: 0660/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5530 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25968-0 PROT: 0608/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5546 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE - REQUERENTE: DRª CARMEM SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 551, de 21 de junho de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25969-8 - PROT: 0619/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5547 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA NOJO - REQUERENTE: DR.ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NITERÓI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,referendar a Portaria nº 618, de 19 de julho de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.15082-3 - PROT: 0418/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5506 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - REQUERENTE: RONALDO GRILO DA SILVA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: - "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de cessão mediante permuta, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 96.02.14923-0 - PROT: 0379/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5504 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORREA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor Gilson Fundão, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Serviços Gerais daquela Seccional, determinando a expedição dos competentes Atos." - Nº DO REGISTRO: 95.02.30899-9 - PROT: 0697/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5459 - ASSUNTO: PENSÃO VITALÍCIA (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: GIOVANNI DOMENICO PANZA E OUTRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.15813-1 - PROT: 1314/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5507 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.11604-8 PROT: 0130/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5489 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: EDMA ELINE LOUREIRO BADARÓ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24731-2 - PROT: 0743/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5539 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: DR. FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 06/09." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24730-4 PROT: 0742/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5538 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 05/07." - Nº DO REGISTRO: 96.02.23684-1 - PROT: 0576/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5529 - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: ELIANE NEIVA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24729-0 - PROT: 0716/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5537 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 07/11." - Nº DO REGISTRO: 96.02.16196-5 - PROT: 0454/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5510 - ASSUNTO: REQUER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTO ENTRE DAS-3 E DAS-4 - REQUERENTE: CHRISTIANE MARIA NOVELLINO VALVERDE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, estendendo-se aos demais servidores em idêntica situação, nos termos das informações administrativas de fls. 04/05." - Nº DO REGISTRO: 96.02.14924-8 - PROT: 0468/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5505 - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR CARLOS AFONSO LOPES CARDOSO - REQUERENTE: DR. ANTÔNIO CARLOS AMORIM - PRESIDENTE DO TRE DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder no sentido da impossibilidade de atender à solicitação, tendo em vista a carência de servidores neste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 95.02.28317-1 - PROT: 1627/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5440 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELOS SINDICADOS - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA GERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, determinar o cancelamento da penalidade de advertência, ressalvando que o ônus com a confecção dos coletes cabe aos servidores, ora recorrentes. Vencido o Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06408-0 PROT: 0066/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5476 - ASSUNTO: PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA DIVISÃO DE RECURSOS TAQUIGRÁFICOS E FONOGRÁFICOS - REQUERENTE: DRª NADJA MARIA CARVALHO DE GOÉS - DIRETORA DA SAJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do processo, até que se realize o Concurso Público para provimento do cargo de Taquígrafo Judiciário neste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24728-2 - PROT: 0638/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5536 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: DR. LEOPOLDO MUYLAERT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 07/12." - Nº DO REGISTRO: 96.02.22981-0 - PROT: 0701/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5528 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: DR. ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 04/05." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14258-2 - PROT: 1197/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5008 - ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL - REQUERENTE: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o desconto deverá obedecer ao limite de 70% (setenta por cento) da remuneração bruta da servidora." - Nº DO REGISTRO: 96.02.23686-8 PROT: 0694/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5531 - ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE PARA QUE A MESMA PASSE A SER SEM ÔNUS - REQUERENTE: ADRIANA DA COSTA LOPES DE FREITAS COUTINHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 19/23." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES Presidente
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