ATA 8/1996

ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TRINTA E UM (31) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e seis, às quinze horas e dez minutos, n...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139332020-07-22 ATA 8/1996 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TRINTA E UM (31) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e seis, às quinze horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira. O Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior -JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 96.02.35237-0 - PROT: 1007/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5574 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL DA 37ª VARA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 96.02.34236-6 - PROT: 0915/09/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5569 - ASSUNTO: SINDICÂNCIA (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORRÊA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: LUIZ OTÁVIO BRANDÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora anulando o despacho que impôs a penalidade ao recorrente, aguardar o pedido de vista da Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO: 96.02.14919-1 - PROT: 0361/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5503 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORRÊA- JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADO: MARCO TÚLIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor Marco Túlio Moreno Marques de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Material e Patrimônio da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.32670-0 - PROT: 0659/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5564 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 96.02.36845-4 - PROT: 1050/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5580 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO:96.02.35443-7 - PROT: 1035/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5575 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) - REQUERENTE: IZABELA FRAGA ALVIM - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, baixar o processo em diligência, para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste a respeito das férias da servidora." - Nº DO REGISTRO:94.02.09151-3 - PROT: 0417/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5177 - ASSUNTO: LOTAÇÃO PROVISÓRIA - REQUERENTE: NORIÊ MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de lotação provisória na Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Caraguatatuba, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, formulado pela servidora." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25967-1 - PROT: 0690/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5545 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, que o servidor deve aguardar melhor oportunidade. Vencida a Senhora Conselheira Relatora, que indeferiu o pedido. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.37310-5 - PROT: 1053/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5582 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.36431-9 - PROT: 0879/08/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5579 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora, que deferiu a averbação, aguardar o pedido de vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.37076-9 - PROT: 1062/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5581 - ASSUNTO: VALE-TRANSPORTE - REQUERENTE: LUCY PRADO COSTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, tendo em vista a deficiência motora da servidora. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - PROPOSTA: REFERENTE AO MATERIAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, acolhendo a proposta do Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, determinar a incineração ou a inutilização do material dos Concursos Públicos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da Segunda Região já realizados, com exceção do último. Devendo, assim, ser expedido o competente Edital, que estabelecerá o prazo de 30 (trinta) dias para que os candidatos interessados retirem os respectivos documentos." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113933
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
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PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 96.02.34236-6 - PROT: 0915/09/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5569 - ASSUNTO: SINDICÂNCIA (RECURSO ADMINISTRATIVO) - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORRÊA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: LUIZ OTÁVIO BRANDÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora anulando o despacho que impôs a penalidade ao recorrente, aguardar o pedido de vista da Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO: 96.02.14919-1 - PROT: 0361/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5503 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORRÊA- JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADO: MARCO TÚLIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor Marco Túlio Moreno Marques de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Material e Patrimônio da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.32670-0 - PROT: 0659/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5564 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 96.02.36845-4 - PROT: 1050/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5580 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO:96.02.35443-7 - PROT: 1035/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5575 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) - REQUERENTE: IZABELA FRAGA ALVIM - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, baixar o processo em diligência, para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste a respeito das férias da servidora." - Nº DO REGISTRO:94.02.09151-3 - PROT: 0417/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5177 - ASSUNTO: LOTAÇÃO PROVISÓRIA - REQUERENTE: NORIÊ MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de lotação provisória na Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Caraguatatuba, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, formulado pela servidora." - Nº DO REGISTRO: 96.02.25967-1 - PROT: 0690/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5545 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, que o servidor deve aguardar melhor oportunidade. Vencida a Senhora Conselheira Relatora, que indeferiu o pedido. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.37310-5 - PROT: 1053/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5582 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.36431-9 - PROT: 0879/08/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5579 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora, que deferiu a averbação, aguardar o pedido de vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.37076-9 - PROT: 1062/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5581 - ASSUNTO: VALE-TRANSPORTE - REQUERENTE: LUCY PRADO COSTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, tendo em vista a deficiência motora da servidora. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - PROPOSTA: REFERENTE AO MATERIAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, acolhendo a proposta do Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, determinar a incineração ou a inutilização do material dos Concursos Públicos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da Segunda Região já realizados, com exceção do último. Devendo, assim, ser expedido o competente Edital, que estabelecerá o prazo de 30 (trinta) dias para que os candidatos interessados retirem os respectivos documentos." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES Presidente
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