ATA 3/1995

ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DE ABRIL DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995). Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, no Ple...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139392020-07-22 ATA 3/1995 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DE ABRIL DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995). Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Valadares(Presidente), Tania Heine(Vice-Presidente-Corregedora), Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum, em face da ausência justificada do Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 02 de 02 de março de 1995. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.20633-7 - PROT: 1277/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5297 - ASSUNTO: PEDIDO DE CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEUS PROVENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 8.870/94 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EROS ANTONIO SAPORITI DE SIQUEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após o voto vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares, decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pelo servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.07325-8 -PROT: 0216/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5362 - ASSUNTO: PERMANÊNCIA DA SERVIDORA E A DE SEUS DEPENDENTES, INCLUSIVE DOS PAIS, NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL EM VIRTUDE DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas de fls. 07 e 08." - Nº DO REGISTRO: 95.02.03136-9 - PROT: 0128/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5343 - ASSUNTO: PEDIDO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FORMULADO POR SERVIDORA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: CLEUNICE FREITAS CANDIDO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora, na forma dos precedentes citados nas informações administrativas de fls. 20/22." - Nº DO REGISTRO: 95.02.05359-1 - PROT: 0208/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5348 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder ao servidor 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 1º qüinqüênio, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13470-9 - PROT: 0968/07/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4992 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL MARIA TERESA LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora Maria das Medalhas de Lima Mendonça, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06651-0 - PROT: 0127/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5355 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: LOURDES DE PAIVA DREYFUSS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, para que o filho da servidora, Pedro Paulo Dreyfuss Mourão, seja submetido a exame pela Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09245-5 - PROT: 0265/03/994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5181 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas de fls. 19/20." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14176-4 - PROT: 1062/07/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5004 - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE LOTAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL MARIA TERESA LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, relativo à servidora Maria da Penha Dalvi, para que a Secretaria de Recursos Humanos informe sobre a disponibilidade de vaga na categoria funcional de Bibliotecária do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." - Nº DO REGISTRO: 93.02.09823-0 - PROT: 0616/05/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4927 - ASSUNTO: PERMANÊNCIA DE FILHO MAIOR DE 21 ANOS NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora Juracy Casagrande Pereira, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 95.02.08644-9 - PROT: 0239/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5367 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ANDREA RAMINELLI MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06932-3 - PROT: 1289/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5359 - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA, RESTITUÍDA POR OCASIÃO DA FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 125/94, DO E. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MÁRCIO BORGES MÁXIMO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do TRF- 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Conselheira Tania Heine. Vencida a Sra. Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06934-0 - PROT: 0080/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5357 - ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO TARDIA À PENSÃO ESTATUTÁRIA DA LEI Nº 8.112/90, FORMULADO POR VANDERLEA CORRÊA DE ALMEIDA, CUJO INSTITUIDOR É O EX-SERVIDOR MANOEL LOPES MOURA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED .JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: EDNÉA CARNEIRO DE MOURA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do TRF-2ª Região decide, após o voto da Sra .Conselheira Relatora que indeferiu o pedido, adiar o julgamento face ao pedido de vista da Sra. Conselheira Tania Heine. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06260-4 - PROT: 0112/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5351 - ASSUNTO: REQUER O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 26,05% SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE-DATILÓGRAFO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ROBERTO BASTOS LOPES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora que indeferiu o pedido, remeter o Processo à Presidência desta Corte, por tratar-se de matéria de sua competência." - Nº DO REGISTRO: 91.02.14353-4 - PROT: 14353/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4082 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NOS TERMOS DA LEI Nº 6732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: JACI DE SOUZA NOVELLINO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas de fls. 60/63." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06931-5 - PROT: 1305/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5360 - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE QUANTIA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA, NÃO RECEBIDA POR OCASIÃO DA FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: SUZETE BERNARDES GUIMARÃES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06261-2 - PROT: 0001/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5352 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE CARGO EM COMISSÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: SANDRA SILVEIRA CAZÉ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a incorporação de quintos referentes ao cargo em comissão de Diretor de Divisão, nos termos das informações administrativas de fls. 28/31." - Nº DO REGISTRO: 94.02.00757-1 - PROT: 1114/09/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5095 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE CARGO EM COMISSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a incorporação de quintos referentes ao Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, nos termos das informações administrativas de fls. 56/59." - Nº DO REGISTRO: 95.02.02691-8 - PROT: 0040/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5340 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR (PAPE) - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar a desistência do pedido formulado pelo servidor." - Nº DO REGISTRO: 91.02.20188-7 - PROT: 20188/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4457 - ASSUNTO: OPÇÃO PELA CONCESSÃO DOS QUINTOS NA FORMA DA LEI Nº 8.911/94 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 128/94, DO E. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIZA FREIRE DITTMAR -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06933-1 - PROT: 126/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5358 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE CARGO EM COMISSÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DELY BARBOSA DERZE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Conselheiros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ Vice-Presidente-Corregedora CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113939
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DE ABRIL DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995). Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Valadares(Presidente), Tania Heine(Vice-Presidente-Corregedora), Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum, em face da ausência justificada do Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 02 de 02 de março de 1995. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.20633-7 - PROT: 1277/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5297 - ASSUNTO: PEDIDO DE CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEUS PROVENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 8.870/94 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EROS ANTONIO SAPORITI DE SIQUEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após o voto vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares, decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pelo servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.07325-8 -PROT: 0216/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5362 - ASSUNTO: PERMANÊNCIA DA SERVIDORA E A DE SEUS DEPENDENTES, INCLUSIVE DOS PAIS, NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL EM VIRTUDE DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas de fls. 07 e 08." - Nº DO REGISTRO: 95.02.03136-9 - PROT: 0128/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5343 - ASSUNTO: PEDIDO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FORMULADO POR SERVIDORA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: CLEUNICE FREITAS CANDIDO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora, na forma dos precedentes citados nas informações administrativas de fls. 20/22." - Nº DO REGISTRO: 95.02.05359-1 - PROT: 0208/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5348 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder ao servidor 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 1º qüinqüênio, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13470-9 - PROT: 0968/07/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4992 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL MARIA TERESA LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora Maria das Medalhas de Lima Mendonça, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06651-0 - PROT: 0127/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5355 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: LOURDES DE PAIVA DREYFUSS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, para que o filho da servidora, Pedro Paulo Dreyfuss Mourão, seja submetido a exame pela Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09245-5 - PROT: 0265/03/994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5181 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas de fls. 19/20." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14176-4 - PROT: 1062/07/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5004 - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE LOTAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL MARIA TERESA LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, relativo à servidora Maria da Penha Dalvi, para que a Secretaria de Recursos Humanos informe sobre a disponibilidade de vaga na categoria funcional de Bibliotecária do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." - Nº DO REGISTRO: 93.02.09823-0 - PROT: 0616/05/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4927 - ASSUNTO: PERMANÊNCIA DE FILHO MAIOR DE 21 ANOS NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora Juracy Casagrande Pereira, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 95.02.08644-9 - PROT: 0239/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5367 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ANDREA RAMINELLI MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06932-3 - PROT: 1289/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5359 - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA, RESTITUÍDA POR OCASIÃO DA FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 125/94, DO E. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MÁRCIO BORGES MÁXIMO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do TRF- 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Conselheira Tania Heine. Vencida a Sra. Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06934-0 - PROT: 0080/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5357 - ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO TARDIA À PENSÃO ESTATUTÁRIA DA LEI Nº 8.112/90, FORMULADO POR VANDERLEA CORRÊA DE ALMEIDA, CUJO INSTITUIDOR É O EX-SERVIDOR MANOEL LOPES MOURA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED .JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: EDNÉA CARNEIRO DE MOURA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do TRF-2ª Região decide, após o voto da Sra .Conselheira Relatora que indeferiu o pedido, adiar o julgamento face ao pedido de vista da Sra. Conselheira Tania Heine. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06260-4 - PROT: 0112/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5351 - ASSUNTO: REQUER O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 26,05% SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE-DATILÓGRAFO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ROBERTO BASTOS LOPES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora que indeferiu o pedido, remeter o Processo à Presidência desta Corte, por tratar-se de matéria de sua competência." - Nº DO REGISTRO: 91.02.14353-4 - PROT: 14353/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4082 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NOS TERMOS DA LEI Nº 6732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: JACI DE SOUZA NOVELLINO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas de fls. 60/63." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06931-5 - PROT: 1305/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5360 - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE QUANTIA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA, NÃO RECEBIDA POR OCASIÃO DA FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: SUZETE BERNARDES GUIMARÃES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06261-2 - PROT: 0001/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5352 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE CARGO EM COMISSÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: SANDRA SILVEIRA CAZÉ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a incorporação de quintos referentes ao cargo em comissão de Diretor de Divisão, nos termos das informações administrativas de fls. 28/31." - Nº DO REGISTRO: 94.02.00757-1 - PROT: 1114/09/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5095 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE CARGO EM COMISSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a incorporação de quintos referentes ao Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, nos termos das informações administrativas de fls. 56/59." - Nº DO REGISTRO: 95.02.02691-8 - PROT: 0040/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5340 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR (PAPE) - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar a desistência do pedido formulado pelo servidor." - Nº DO REGISTRO: 91.02.20188-7 - PROT: 20188/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4457 - ASSUNTO: OPÇÃO PELA CONCESSÃO DOS QUINTOS NA FORMA DA LEI Nº 8.911/94 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 128/94, DO E. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIZA FREIRE DITTMAR -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06933-1 - PROT: 126/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5358 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE CARGO EM COMISSÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DELY BARBOSA DERZE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Conselheiros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ Vice-Presidente-Corregedora CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL
format Ato normativo
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