ATA 5/1995
ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995). Aos oito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário do Tr...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139412020-07-22 ATA 5/1995 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995). Aos oito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 4(quatro) de 18(dezoito) de maio de 1995. - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 95.02.11910-0 - PROT: 0629/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5384 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-GALA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Exmº. Sr. Presidente, que deferiu o afastamento por oito (08) dias ao Exmº. Sr. Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Juiz Federal Substituto da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29.04.95, em razão de licença-gala." - Nº DO REGISTRO: 94.02.23303-2 - PROT: 1670/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5321 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIAS/RECURSO INTERPOSTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." Nº DO REGISTRO: 95.02.10013-1 - PROT: 0256/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5377 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO-JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação provisória da servidora Ana Cristina Bevilacqua para exercer o cargo em comissão de Diretora da Secretaria da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e, em caráter permanente, da servidora Nilde Olivier Pinto, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal daquela Seccional." Nº DO REGISTRO: 95.02.14200-4 - PROT: 731/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5395 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Exmº. Sr. Presidente desta Corte, para deferir a cessão do servidor Helvio de Siqueira, Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 01.06.95." Nº DO REGISTRO: 95.02.14201-2 - PROT: 835/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5396 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora Solange Paes da Cruz, Taquígrafo Judiciário, do Quadro de Pessoal desta Corte, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, salvo se a servidora optar pelos vencimentos do cargo efetivo e enquanto a mesma estiver investida no cargo em comissão mencionado." Nº DO REGISTRO: 95.02.09770-0 - PROT: 0647/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5376 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORRÊA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Regina Helena Moreira Faria, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Núcleo de Recursos Humanos, Código JF-DAS-101.2." Nº DO REGISTRO: 95.02.12033-7 - PROT: 0518/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5389 - ASSUNTO: CESSÃO MEDIANTE PERMUTA -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ROGÉRIO PACHECO ALVES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão mediante permuta, nos termos das informações administrativas." Nº DO REGISTRO: 94.02.21552-2 - PROT: 1503/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5307 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: CÉLIA GEORGAKÓPOULOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder à Exmª. Srª. Drª. Célia Georgakópoulos, Juíza Federal da 1ª Vara de Niterói, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quarto qüinqüênio, para fruição em época oportuna." Nº DO REGISTRO: 95.02.10750-0 - PROT: 0496/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5381 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHÃES - JUÍZA FEDERAL DA 20ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 95.02.12031-0 - PROT: 0635/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5387 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA LANAMAR PIMENTA DE MIRANDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - JUÍZA REGINA UCHOA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder negativamente à consulta formulada pela Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, remetendo-se o Processo à Presidência para apreciar o pedido de retorno da servidora a este Tribunal." Nº DO REGISTRO: 95.02.13091-0 - PROT: 0670/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5393 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder ao Exmº. Sr. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz Federal Substituto, atualmente em exercício de titularidade plena da 27ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao primeiro qüinqüênio, para fruição em época oportuna." Nº DO REGISTRO: 95.02.11552-0 - PROT: 0065/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5382 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: LUIZ ANTONIO SOARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Senhor Conselheiro Relator e conceder licença para tratamento de saúde ao Eminente Magistrado por mais 66 (sessenta e seis) dias, no período de 01/06 a 05/08/95." Nº DO REGISTRO: 95.02.10467-6 - PROT: 0587/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5379 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder licença para tratamento de saúde ao Exmº Sr. Dr. André José Kozlowski, Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 03 (três) dias, no período de 24 a 26 de abril de 1995." Nº DO REGISTRO: 95.02.07868-3 - PROT: 0402/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5364 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR PEDRO ERNANI FRAGA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - JOSÉ CARLOS RIZK - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão, formulado por Pedro Ernani Fraga, para a Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, comunicando, por este motivo, ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região a impossibilidade de atendimento à sua solicitação." Nº DO REGISTRO: 95.02.12603-3 - PROT: 0693/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5391 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA NAIARA DA SILVA COTTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de requisição para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo da servidora Naiara da Silva Cotta, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, lotada na Vara Única de Campos." Nº DO REGISTRO: 95.02.11553-8 - PROT: 0522/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5383 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR MOACIR SADER SILVEIRA JUNIOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: RÔMULO AUGUSTO PENINA - DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor Moacir Sader Silveira Junior, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Instituto de Previdência e Assistência "Jerônimo Monteiro", com ônus para o órgão cessionário." Nº DO REGISTRO: 94.02.11665-6 - PROT: 0441/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5215 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ANTONIO DARCI FIM - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista a inexistência de vaga na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." Nº DO REGISTRO: 95.02.06652-9 - PROT: 1376/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5356 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA CECÍLIA DA COSTA E SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113941 |
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TRF 2ª Região |
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Português |
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ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995).
Aos oito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 4(quatro) de 18(dezoito) de maio de 1995. - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 95.02.11910-0 - PROT: 0629/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5384 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-GALA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Exmº. Sr. Presidente, que deferiu o afastamento por oito (08) dias ao Exmº. Sr. Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Juiz Federal Substituto da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29.04.95, em razão de licença-gala." - Nº DO REGISTRO: 94.02.23303-2 - PROT: 1670/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5321 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIAS/RECURSO INTERPOSTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas."
Nº DO REGISTRO: 95.02.10013-1 - PROT: 0256/02/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5377 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO-JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação provisória da servidora Ana Cristina Bevilacqua para exercer o cargo em comissão de Diretora da Secretaria da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e, em caráter permanente, da servidora Nilde Olivier Pinto, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal daquela Seccional."
Nº DO REGISTRO: 95.02.14200-4 - PROT: 731/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5395 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Exmº. Sr. Presidente desta Corte, para deferir a cessão do servidor Helvio de Siqueira, Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 01.06.95."
Nº DO REGISTRO: 95.02.14201-2 - PROT: 835/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5396 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora Solange Paes da Cruz, Taquígrafo Judiciário, do Quadro de Pessoal desta Corte, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, salvo se a servidora optar pelos vencimentos do cargo efetivo e enquanto a mesma estiver investida no cargo em comissão mencionado."
Nº DO REGISTRO: 95.02.09770-0 - PROT: 0647/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5376 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: SÉRGIO FELTRIN CORRÊA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Regina Helena Moreira Faria, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Núcleo de Recursos Humanos, Código JF-DAS-101.2."
Nº DO REGISTRO: 95.02.12033-7 - PROT: 0518/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5389 - ASSUNTO: CESSÃO MEDIANTE PERMUTA -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ROGÉRIO PACHECO ALVES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão mediante permuta, nos termos das informações administrativas."
Nº DO REGISTRO: 94.02.21552-2 - PROT: 1503/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5307 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: CÉLIA GEORGAKÓPOULOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder à Exmª. Srª. Drª. Célia Georgakópoulos, Juíza Federal da 1ª Vara de Niterói, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quarto qüinqüênio, para fruição em época oportuna."
Nº DO REGISTRO: 95.02.10750-0 - PROT: 0496/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5381 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHÃES - JUÍZA FEDERAL DA 20ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."
Nº DO REGISTRO: 95.02.12031-0 - PROT: 0635/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5387 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA LANAMAR PIMENTA DE MIRANDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - JUÍZA REGINA UCHOA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder negativamente à consulta formulada pela Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, remetendo-se o Processo à Presidência para apreciar o pedido de retorno da servidora a este Tribunal."
Nº DO REGISTRO: 95.02.13091-0 - PROT: 0670/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5393 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder ao Exmº. Sr. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz Federal Substituto, atualmente em exercício de titularidade plena da 27ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao primeiro qüinqüênio, para fruição em época oportuna."
Nº DO REGISTRO: 95.02.11552-0 - PROT: 0065/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5382 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: LUIZ ANTONIO SOARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Senhor Conselheiro Relator e conceder licença para tratamento de saúde ao Eminente Magistrado por mais 66 (sessenta e seis) dias, no período de 01/06 a 05/08/95."
Nº DO REGISTRO: 95.02.10467-6 - PROT: 0587/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5379 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder licença para tratamento de saúde ao Exmº Sr. Dr. André José Kozlowski, Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 03 (três) dias, no período de 24 a 26 de abril de 1995."
Nº DO REGISTRO: 95.02.07868-3 - PROT: 0402/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5364 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR PEDRO ERNANI FRAGA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - JOSÉ CARLOS RIZK - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão, formulado por Pedro Ernani Fraga, para a Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, comunicando, por este motivo, ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região a impossibilidade de atendimento à sua solicitação."
Nº DO REGISTRO: 95.02.12603-3 - PROT: 0693/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5391 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA NAIARA DA SILVA COTTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de requisição para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo da servidora Naiara da Silva Cotta, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, lotada na Vara Única de Campos."
Nº DO REGISTRO: 95.02.11553-8 - PROT: 0522/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5383 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR MOACIR SADER SILVEIRA JUNIOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: RÔMULO AUGUSTO PENINA - DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor Moacir Sader Silveira Junior, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Instituto de Previdência e Assistência "Jerônimo Monteiro", com ônus para o órgão cessionário."
Nº DO REGISTRO: 94.02.11665-6 - PROT: 0441/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5215 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ANTONIO DARCI FIM - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista a inexistência de vaga na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo."
Nº DO REGISTRO: 95.02.06652-9 - PROT: 1376/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5356 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA CECÍLIA DA COSTA E SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas."
- Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente |
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