| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TRINTA (30) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995).
Aos trinta dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 95.02.13909-7 - PROT: 0746/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5394 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: MARIA TERESA LOBO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Senhor Conselheiro Relator que deferiu à Eminente Magistrada licença para tratamento de saúde nos períodos de 18.05.95 a 01.06.95 e 02.06.95 a 16.06.95." - Nº DO REGISTRO: 95.02.07869-1 - PROT: 0432/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5365 -ASSUNTO: PEDIDO DE REMOÇÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: ROSANA CRISTINA SALVADOR FRANÇA LOPES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção da servidora para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."- Nº DO REGISTRO: 95.02.15084-8 - PROT: 0732/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5402 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: LÁZARO GUIMARÃES - JUIZ PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor Amaury de Barros Carneiro, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal desta Corte, para a Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." -Nº DO REGISTRO: 95.02.12032-9 PROT: 0685/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5388 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA - R. REIS FRIEDE - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Maria Auxiliadora do Lago Luiz, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, Código JF-DAS-101.5, junto à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 95.02.14714-6 - PROT: 0807/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5400 - ASSUNTO: CESSÃO MEDIANTE PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a permuta dos servidores na forma de cessão recíproca." - Nº DO REGISTRO: 94.02.07514-3 - PROT: 0199/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5156 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ORLY NUNES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter o Processo à Presidência desta Corte, por tratar-se de matéria de sua competência." - Nº DO REGISTRO: 95.02.07096-8 - PROT: 0407/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5361 - ASSUNTO: CESSÃO MEDIANTE PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JUIZ JOSÉ CARLOS RIZK-PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO- REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a permuta, na forma de cessão recíproca, das servidoras Jacira Alves de Souza, Bibliotecária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Rosilda Cardoso da Silva, Bibliotecária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região." - Nº DO REGISTRO: 95.02.14713-8 - PROT: 0799/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5399 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: SEBASTIÃO ROSENBURG - PRESIDENTE TRE/MG - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora Carla Maria Costa Medeiros, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 95.02.09769-6 - PROT: 0287/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5375 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SÉRGIO SCHWAITZER - JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Maria Regina Santos Vieira, Técnico Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, Código JF-DAS-101.5, junto à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 94.02.19766-4 - PROT: 1309/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5289 - ASSUNTO: CESSÃO MEDIANTE PERMUTA- CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: CLAUDIA REGINA MURÇA LEON HADDAD - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a permuta, na forma de cessão recíproca, das servidoras Cláudia Regina Murça Leon Haddad, Auxiliar Judiciária, do Quadro de Pessoal desta Corte e Lenilda Maria Nogueira da Silva, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." - Nº DO REGISTRO: 94.02.22511-0 - PROT: 1586/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5314 - ASSUNTO: - CESSÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: MARISA DUARTE KITAOKA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora, conforme solicitação da M.M. Juíza Federal da 1ª Vara de Niterói." - Nº DO REGISTRO: 95.02.14466-0 - PROT: 0785/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5398 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE/SALÁRIO-FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão do Exmº. Sr. Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.11553-8 - PROT: 0522/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5383 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: RÔMULO AUGUSTO PENINA - DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Processo reapresentado em mesa pelo Exmº. Sr. Conselheiro Ney Valadares, decide, por unanimidade, reexaminar a decisão anterior e referendar a Portaria nº 489, de 28.06.95." - Nº DO REGISTRO: 95.02.09621-5 - PROT: 0776/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5372 - ASSUNTO: III CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 482, de 27.06.95, que constituiu a Comissão Examinadora do Terceiro Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Segunda Região." - Nº DO REGISTRO: 95.02.01391-3 - PROT: 1464/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5331 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MÁRCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicada a indicação, tendo em vista que a M.M. Juíza Federal não se encontra mais no exercício da titularidade da referida Vara."- Nº DO REGISTRO: 95.02.14838-0 - PROT: 0565/04/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5401 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA TERESA CÁRCOMO LOBO - JUÍZA FEDERAL DA 28ª VARA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, aprovar a indicação da servidora Constança Regina Portella de Almeida, Técnico Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, Código JF-DAS-101.5, junto à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Vencidos, em parte, o Senhor Conselheiro Relator e a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz."- Nº DO REGISTRO: 92.02.06434-2 - PROT: 6434/00/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4624 - ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS/REAJUSTE- CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.11919-3 - PROT: 0742/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5386 - ASSUNTO: CESSÃO MEDIANTE PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA- REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA NEVES NETO-JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a permuta, na forma de cessão recíproca, dos servidores Renato Mendes Brito, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e Fabiano Andrade Costa, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente
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