ATA 9/1995

ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DO MÊS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995). Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às dezesseis horas e vinte e sete minutos,...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139472020-07-22 ATA 9/1995 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DO MÊS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995). Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às dezesseis horas e vinte e sete minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata e Alberto Nogueira. Justificada a ausência da Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, o Senhor Presidente, após convocar o Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.23472-1 - PROT: 1650/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5322 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE/AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: CARLOS DAVID SANTOS AARÃO REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencidos, em parte, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Alberto Nogueira que deferiam também para fins de licença-prêmio por assiduidade. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02751-3 - PROT: 0033/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5121 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JOSÉ RICARDO DE S.REGUEIRA - JUIZ FEDERAL DA 18ª VARA SJ/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 93.02.19460-4 - PROT: 1598/11/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5080 - ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE ACESSO PARA PESQUISA E CONSULTA, VIA RENPAC, À BASE DE DADOS SABIA DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS E ATOS NORMATIVOS DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: MARIA TERESA DE A.R.CÁRCOMO LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter o Processo à Presidência desta Corte, por tratar-se de matéria de sua competência. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.22529-5 - PROT: 1251/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5424 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: FÁTIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a permuta, na forma de cessão recíproca, das servidoras Fátima Cristina Barroso Bittencourt, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e Rosane Silvano Minguta, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Quadro de Pessoal desta Corte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.21473-0 - PROT: 1190/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5420 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ANTÔNIO CRUZ NETTO - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA SJ/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.18615-0 - PROT: 1070/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5415 - ASSUNTO: PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA 28ª VARA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: LUIZ OTAVIO BRANDÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheiro Relatora. Impedido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.23474-0 - PROT: 1202/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5426 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TSE - MINISTRO CARLOS VELLOSO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 732, de 11 de setembro de 1995, do Exmº. Sr. Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04423-0 - PROT: 0180/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 -ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CESSÃO DE SERVIDORA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: JOSE VELLINHO DE LACERDA-DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido por mais um ano, em caráter improrrogável, ressalvando que este Tribunal examinará o pedido de transferência da mesma se for requerido dentro deste prazo. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.23475-8 - PROT: 1223/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5427 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CESSÃO DE SERVIDORA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO CJF - MINISTRO BUENO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 712, de 30 de agosto de 1995, do Exmº. Sr. Presidente. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113947
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language Português
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Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.23472-1 - PROT: 1650/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5322 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE/AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: CARLOS DAVID SANTOS AARÃO REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencidos, em parte, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Alberto Nogueira que deferiam também para fins de licença-prêmio por assiduidade. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02751-3 - PROT: 0033/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5121 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JOSÉ RICARDO DE S.REGUEIRA - JUIZ FEDERAL DA 18ª VARA SJ/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 93.02.19460-4 - PROT: 1598/11/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5080 - ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE ACESSO PARA PESQUISA E CONSULTA, VIA RENPAC, À BASE DE DADOS SABIA DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS E ATOS NORMATIVOS DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: MARIA TERESA DE A.R.CÁRCOMO LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, remeter o Processo à Presidência desta Corte, por tratar-se de matéria de sua competência. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.22529-5 - PROT: 1251/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5424 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: FÁTIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a permuta, na forma de cessão recíproca, das servidoras Fátima Cristina Barroso Bittencourt, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e Rosane Silvano Minguta, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Quadro de Pessoal desta Corte, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.21473-0 - PROT: 1190/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5420 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ANTÔNIO CRUZ NETTO - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA SJ/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.18615-0 - PROT: 1070/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5415 - ASSUNTO: PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA 28ª VARA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: LUIZ OTAVIO BRANDÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheiro Relatora. Impedido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.23474-0 - PROT: 1202/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5426 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TSE - MINISTRO CARLOS VELLOSO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 732, de 11 de setembro de 1995, do Exmº. Sr. Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04423-0 - PROT: 0180/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 -ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CESSÃO DE SERVIDORA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: JOSE VELLINHO DE LACERDA-DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido por mais um ano, em caráter improrrogável, ressalvando que este Tribunal examinará o pedido de transferência da mesma se for requerido dentro deste prazo. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 95.02.23475-8 - PROT: 1223/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5427 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CESSÃO DE SERVIDORA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: PRESIDENTE DO CJF - MINISTRO BUENO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 712, de 30 de agosto de 1995, do Exmº. Sr. Presidente. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente
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